PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2025.02.24.001.001 DECORRENTE DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 137/2024/PMPF

CONTRATADA: GALERIA DA CONSTRUÇÃO LTDA 70.153.762/0001-03

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A adesão à Ata de Registro de Preços nº 137/2024, com vista a contratação de empresa especializada para fornecimento fracionado de material elétrico destinado ao atendimento de demandas do município de Luís Gomes/RN, inerente ao Processo Administrativo nº 19070701/2024, Pregão Eletrônico nº 06/2024 – 0038 SRP, realizado pelo município de Pau dos Ferros/RN, a fim de atender demanda específica da gestão Municipal de Luís Gomes/RN, com recursos próprios e de convênios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício 2025, consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente adesão à Ata de Registro de Preços nº 0137/2024, Processo Administrativo nº19070701/2024, Pregão Eletrônico nº 06/2024 – 0038 SRP, realizado pelo município de Pau dos Ferros/RN, com base nas disposições da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, no Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, na Instrução Normativa nº 73/2022/SAGES, em sua atua redação, no Decreto Municipal nº 429, de 11 de outubro de 2022, que regulamenta no âmbito do município a Lei Federal nº 14.133/2021, o qual nos atende por meio de adesão nos exatos termos da legislação vigente.

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 915.489,25 (Novecentos e Quinze Mil, Quatrocentos e Oitenta e Nove Reais e Vinte e Cinco Centavos), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos produtos, mediante apresentação das faturas correspondentes.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontram-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2025, na seguinte atividade: 02.001.04.122.2002.2.2 – MANUT. ATIVIDADE - GAPRE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.002.04.122.2003.2.4 - MANUT. ATIVIDADE - SEMAD - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.03.04.122.200.2.6 – MANUT. ATIVIDADE - SEMUFI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.004.20.606.2003.2.8 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000 E 02.004.26.782.1005.2.38 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.1002.1.21 - FUNDO A FUNDO/FNDE - SALARIO EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15500000; 02.005.12.361.1002.1.22 - FUNDO A FUNDO/FNDE - PNATE/ENS. FUNDAMENTAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15500000; 02.005.12.361.1002.1.27 - CONV. SEEC - RN/PMLG - TRANSP. DO ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.005.12.361.1002.1.27 - CONV. SEEC - RN/PMLG - TRANSP. DO ESCOLAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15760000; 02.005.12.361.1002.1.29 - CONV. SEEC-RN/PMLG - MANUTENÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15710000; 02.05.12.361.1002.2.10 - MANUT. ATIVIDADE DO ENS. FUNDAMENTAL 25%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001001; 02.05.12.361.2003.2.11 - MANUT. ATIVIDADE - SEMEC/ SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.361.2003.2.11 – MANUT. ATIVIDADE SEMEC/SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.05.12.365.1002.2.12 - MANUT. ATIVIDADE-SEMEC//ENSINO INFANTIL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001001; 02.006.12.361.1002.2.16 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. FUNDAMENTAL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15400000, 15411030 E 15421030; 02.006.12.365.1002. 2.18 - MANUT. ATIVIDADE - ENS. INFANTIL/FUNDEB 30%- ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15400000, 15411030 E 15421030; 02.008.10.301.1008.2.24 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.24 - MANUT. ATIVIDADE - SEMSA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.008.10.301.1008.2.26 - MANUT. ATIVIDADE- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE/ FUS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15001002; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.99 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - PABF/ PAB - APS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.009.10.301.1008.1.100 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA - ESF - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.009.10.301.1008.1.110 - FUNDO A FUNDO/ SAUDE - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE-MAC - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16000000; 02.010.15.452.1003.2.44 - MANUT. DA LIMPEZA PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1003.2.27 – MANUT. ATIVIDADE - SEMOSU - ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE – 15000000; 02.010.15.452.1004.2.43 – MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.1.202 - REFORMA AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.2.43 - MANUT. DAS VIAS URBANAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.2.45 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.010.15.452.1004.2.45 - MANUT. DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.011.08.244.2003.2.29 – MANUT. ATIVIDADE - SEMAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 1500000; 02.011.08.243.1001.1.156 – PROGRAMA DE APOIO EST. CRIAN/ADOL – CONSELHO TUTELAR - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 1500000; 02.011.08.243.1001.1.157 – MANUT. CMDCA – CONS. M. APOIO CRIANÇA/ADOLESCENTE - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 1500000 E 02.012.08.243.1001.2.47 – FUNDO A FUNDO/FNAS – INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 16600000; 02.014.13.392.25.2.54 - MANUT. DAS ATIVIDADES ARTISTICAS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000; 02.014.13.392.25.2.56 - MANUT. DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO - FONTE Nº 15000000, [...], ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 613/2024.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 14.133/2021/93.

DATA DA ASSINATURA - 28 de fevereiro de 2025.

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Welington Moura da Silva – CONTRATADA