ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANINHA
LEI N.º2.382/2026(REPUBLICADA)

SANCIONO

Chefe do Executivo

 

Centro Administrativo Prefeito Rubens Lisboa

 

Goianinha/RN, 17 de março de 2026

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal

 

"Altera o quantitativo de cargos da Lei Municipal nº 2.377/2026, e dá outras providências”

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE GOIANINHA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso pleno de suas atribuições legais, outorgadas pela Lei Orgânica deste Município:

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Goianinha/RN APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º -O Anexo I da Lei, que trata do quantitativo de cargos, passará a constar da seguinte forma:

 

CARGO

VAGAS

REMUNERAÇÃO

C.H. SEMANAL

Agente Comunitário de Saúde

12

R$ 3.242,00

40h

Agente de Endemias

04

R$ 3.242,00

40h

Agrônomo

01

R$ 2.840,00

40h

Arquiteto e Urbanista

04

R$ 3.700,00

40h

Assessor Jurídico

03

R$ 2.500,00

20h

Assistente Social

14

R$ 1.621,00

30h

Atendente de Farmácia

01

R$ 1.621,00

40h

Auxiliar Administrativo I

40

R$ 1.621,00

40h

Auxiliar de Creche

25

R$ 1.621,00

40h

Auxiliar de Enfermagem

01

R$ 1.621,00

40h

Auxiliar de Saúde Bucal

09

R$ 1.621,00

40h

Auxiliar de Secretaria

48

R$ 1.621,00

40h

Auxiliar de Serviços Gerais

106

R$ 1.621,00

40h

Biomédico

02

R$ 1.621,00

40h

Coordenador Pedagógico

29

R$ 3.071,19

40h

Copeira/Auxiliar de Cozinha

05

R$ 1.621,00

40h

Coveiro

03

R$ 1.621,00

40h

Dentista

23

R$ 1.621,00

40h

Educador Físico

06

R$ 1.621,00

40h

Eletricista

04

R$ 1.621,00

40h

Enfermeiro

26

R$ 1.621,00

40h

Engenheiro Civil

06

R$ 3.700,00

40h

Entrevistador Social

06

R$ 1.621,00

40h

Facilitador de Oficinas

03

R$ 1.621,00

40h

Farmacêutico

02

R$ 1.621,00

40h

Fiscal Ambiental

01

R$ 2.000,00

40h

Fiscal de Tributos

01

R$ 2.000,00

40h

Fiscal de Vigilância Sanitária

02

R$ 1.621,00

40h

Fiscal Urbanista

01

R$ 2.000,00

40h

Fisioterapia

10

R$ 1.621,00

30h

Fonoaudiólogo

04

R$ 1.621,00

40h

Lombador

05

R$ 1.621,00

40h

Maqueiro

02

R$ 1.621,00

40h

Massagista

01

R$ 1.621,00

40h

Médico 20h

28

R$ 3.082,50

20h

Médico 40h

28

R$ 6.165,00

40h

Médico do Trabalho 20h

01

R$ 3.082,50

20h

Médico do Trabalho 40h

01

R$ 6.165,00

40h

Merendeira

03

R$ 1.621,00

40h

Motorista

40

R$ 1.621,00

40h

Nutricionista

08

R$ 1.621,00

40h

Operador de Máquina Pesada

03

R$ 3.800,00

40h

Operador de Poço Tubular

04

R$ 1.621,00

40h

Orientador Social

12

R$ 1.621,00

40h

Porteiro

20

R$ 1.621,00

40h

Professor de Música – Nível Superior

08

R$ 1.800,00

40h

Professor de Música – Nível Técnico

05

R$ 1.621,00

40h

Professor PN-I

175

R$ 2.165,96

30h

Psicólogo

07

R$ 1.621,00

40h

Recepcionista

50

R$ 1.621,00

40h

Técnico de Enfermagem

35

R$ 1.621,00

40h

Técnico em Edificações

02

R$ 2.597,46

40h

Técnicos em Agropecuária

02

R$ 2.597,46

40h

Técnico em Prótese Dentária

03

R$ 1.621,00

40h

Tratorista de Pneu

04

R$ 2.000,00

40h

Veterinário

03

R$ 2.688,00

40h

Vigia

52

R$ 1.621,00

40h

Visitador Social

06

R$ 1.621,00

40h

Zelador

50

R$ 1.621,00

40h

 

Art. 2º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Goianinha/RN, 12 março de 2026.

 

HOSANIRA GALVÃO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Lidiane de Oliveira Bezerra Silva
Código Identificador:3669062F