ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA

Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ANEXO_14___DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RREO

Prefeitura Municipal de Viçosa

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Outubro 2026/Bimestre Setembro-Outubro

LRF, Art. 48 – Anexo 14

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

RECEITAS

 

Previsão Inicial

39.793.269,38

Previsão Atualizada

39.793.269,38

Receitas Realizadas

14.426.264,03

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais)

0,00

DESPESAS

 

Dotação Inicial

43.787.533,33

Créditos Adicionais

1.254.565,00

Dotação Atualizada

45.042.098,33

Despesas Empenhadas

20.335.873,07

Despesas Liquidadas

13.549.922,71

Despesas Pagas

12.996.125,09

Superávit Orçamentário

876.341,32

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

20.335.873,07

Despesas Liquidadas

13.549.922,71

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida

19.267.835,34

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

18.855.311,23

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

18.855.311,23

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)

 

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Despesas Previdenciárias Pagas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

 

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Meta Fixada no AMF

da LDO (a)

Resultado Apurado

Até o Bimestre (b)

% em Relação à

Meta (b/a)

RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha

0,00

1.324.764,19

0,00

RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha

0,00

1.394.369,31

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

Cancelamento

Até o Bimestre

Pagamento

Até o Bimestre

Saldo

a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

102.873,67

0,00

102.872,87

0,80

Poder Executivo

102.873,67

0,00

102.872,87

0,80

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

125.093,84

0,00

2.501,88

122.591,96

Poder Executivo

125.093,84

0,00

2.501,88

122.591,96

Poder Legislativo

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL

227.967,51

0,00

105.374,75

122.592,76

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

3.361.327,24

25,00

28,39

Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

1.426.676,65

70,00

81,18

Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

50,00

0,00

Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital

22.064,21

15,00

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor Apurado

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual

% Mínimo a Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

2.871.929,31

15,00

24,25

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

0,00

FONTE: Sistema e-Pública (1379-7095-537). Unidade Responsável: . Data da emissão: 22/07/2026 e hora de emissão: 13:10.

1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência.


Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:366E2E90