ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA
Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEMAF
ANEXO_14___DEMONSTRATIVO_SIMPLIFICADO_DO_RREO
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Prefeitura Municipal de Viçosa |
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
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ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL |
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Período de referência: Janeiro a Outubro 2026/Bimestre Setembro-Outubro |
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LRF, Art. 48 – Anexo 14 |
Em Reais |
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BALANÇO ORÇAMENTÁRIO |
Até o Bimestre |
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RECEITAS |
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Previsão Inicial |
39.793.269,38 |
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Previsão Atualizada |
39.793.269,38 |
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Receitas Realizadas |
14.426.264,03 |
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Déficit Orçamentário |
0,00 |
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Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados por Créditos Adicionais) |
0,00 |
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DESPESAS |
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Dotação Inicial |
43.787.533,33 |
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Créditos Adicionais |
1.254.565,00 |
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Dotação Atualizada |
45.042.098,33 |
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Despesas Empenhadas |
20.335.873,07 |
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Despesas Liquidadas |
13.549.922,71 |
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Despesas Pagas |
12.996.125,09 |
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Superávit Orçamentário |
876.341,32 |
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DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO |
Até o Bimestre |
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Despesas Empenhadas |
20.335.873,07 |
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Despesas Liquidadas |
13.549.922,71 |
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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL |
Até o Bimestre |
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Receita Corrente Líquida |
19.267.835,34 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento |
18.855.311,23 |
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Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal |
18.855.311,23 |
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RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES |
Até o Bimestre |
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Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO) |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
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Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
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Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
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Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
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Resultado Previdenciário |
0,00 |
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Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) |
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Receitas Previdenciárias Realizadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Empenhadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Liquidadas |
0,00 |
|
Despesas Previdenciárias Pagas |
0,00 |
|
Resultado Previdenciário |
0,00 |
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RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL |
Meta Fixada no AMF da LDO (a) |
Resultado Apurado Até o Bimestre (b) |
% em Relação à Meta (b/a) |
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RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha |
0,00 |
1.324.764,19 |
0,00 |
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|
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha |
0,00 |
1.394.369,31 |
0,00 |
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RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO |
Inscrição |
Cancelamento Até o Bimestre |
Pagamento Até o Bimestre |
Saldo a Pagar |
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS |
102.873,67 |
0,00 |
102.872,87 |
0,80 |
|
Poder Executivo |
102.873,67 |
0,00 |
102.872,87 |
0,80 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS |
125.093,84 |
0,00 |
2.501,88 |
122.591,96 |
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Poder Executivo |
125.093,84 |
0,00 |
2.501,88 |
122.591,96 |
|
Poder Legislativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
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TOTAL |
227.967,51 |
0,00 |
105.374,75 |
122.592,76 |
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DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limites Constitucionais Anuais |
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% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
3.361.327,24 |
25,00 |
28,39 |
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Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica |
1.426.676,65 |
70,00 |
81,18 |
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Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil |
0,00 |
50,00 |
0,00 |
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Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT ) em Despesas de Capital |
22.064,21 |
15,00 |
0,00 |
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DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
Valor Apurado Até o Bimestre |
Limite Constitucional Anual |
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% Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
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Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
2.871.929,31 |
15,00 |
24,25 |
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DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP |
Valor Apurado no Exercício Corrente |
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Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) |
0,00 |
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FONTE: Sistema e-Pública (1379-7095-537). Unidade Responsável: . Data da emissão: 22/07/2026 e hora de emissão: 13:10. |
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1 Serão demonstradas as projeções do exercício anterior ao de referência. |
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Publicado por:
Adjaine Dantas de Melo
Código Identificador:366E2E90