ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DA PREFEITA

GABINETE DA PREFEITA
PORTARIA Nº 212/2024 – POR INCORREÇÃO - INSTITUI A EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA/RN.

PORTARIA Nº 212/2024 – POR INCORREÇÃO -GP

 

“Institui a Equipe de Planejamento da Contratação para Regulamentação da Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Jandaíra/RN”.

 

A Prefeita Municipal de Jandaíra, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, tendo em vista o que determina o art. 18 da Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº. 007/2023.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir a Equipe de Planejamento da Contratação, nos moldes do art. 28 do Decreto Municipal nº. 007/2023.

 

Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, para sob a presidência do primeiro, constituírem a Equipe especificada no artigo precedente:

 

Presidente:

 

José Felipe Monteiro Lima – Matrícula 6211

 

Integrantes:

 

Luan Nunes Alexandre – Matrícula 2127

Francikelle Rodrigues de Oliveira – Matrícula 6831

Francisca da Silva do Nascimento - Matrícula 6319

Flávia Suyane Pinto do Nascimento – Matrícula 0007684

José Claudio Quirino – Matrícula 0002

Andre Luiz Brito da Silva – Matrícula 3840

Monique Vivianne Cavalcante Dantas – Matrícula 0008150

Sabrina Teixeira da Silva – Matrícula 6351

Natalia da Silva Rocha – Matrícula 1910

Lariza Elaine Martins Silva da Mata – Matrícula 2224

Djanara Aguiar Martins – Matrícula 2631

Valmir Wagner Fernandes Damascena Pinheiro – Matrícula 2151

Gabriel Lima Rangel– Matrícula 0008656

Juvenal Arkley Felipe da Silva – Matrícula 7005

Mavery Dorian Fernandes Gonzaga – Matrícula 7552

Célio Roberto Bandeira da Silva – Matrícula 0004839

Yuri Bryan Carpina de Oliveira – Matrícula 0007919

Jose Ayrton Vale da Silva – Matrícula 0008362

Jose Arlindo Melo de Lemos – Matrícula 0008370

Francisco Melo Medeiros – Matrícula 1996

Ariel de Araújo Dantas – Matrícula 4227

Lorene Kassia Barbosa – Matrícula 0006777

Marcia Joelma Rodrigues de Moraes – Matrícula 0008419

Karlos Thyego de Oliveira – Matrícula 0004545

Jackson Geovane Felipe da Cruz - Matrícula 4340

Jose Pereira Alves Neto – Matrícula 7609

Nayara Ricelly de Souza Bilro - Matrícula 2690

Jaddy Monaliza Leandro de Melo – Matrícula 7153

Michel Alves Rodrigues – Matrícula 7544

 

Art. 3º. A Equipe de Planejamento da Contratação deverá realizar todas as atividades das etapas de Planejamento da Contratação, além de acompanhar e apoiar a fase de Seleção do Fornecedor, quando solicitado pelas áreas responsáveis. O grupo poderá ser requisitado para diligências e esclarecimentos acerca do Estudo e Planejamento da Contratação até a conclusão da compra/contratação, entendido como sendo a homologação da licitação ou ratificação para compra/contratação.

 

Art. 4º. A Equipe de Planejamento da Contratação, poderá contar o auxílio técnico dos servidores pertencentes ao Quadro de Servidores do Município de Jandaíra/RN, abaixo relacionados:

 

Marina Nayara Silva Dos Santos – Matrículas 7056

Messias de Araújo Nascimento – Matrícula 6793

Victor Esdras Maciel Câmara – Matrícula 8702

 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jandaíra/RN, 20 de Junho de 2024.

 

MARINA DIAS MARINHO

Prefeita Municipal de Jandaíra/RN 


Publicado por:
Francisca da Silva do Nascimento
Código Identificador:367695DF