ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 054/2026 PROCESSO/PMSF/RN N.º 2026.08.0151

CONTRATANTE: Município de São Fernando/RN – inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ N.º 08.096.612/0001-31.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o CNPJ N.º 08.324.196/0001-81.

OBJETO: A contratação, por Inexigibilidade de Licitação nos termos do art. 74, I, da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, de empresa para prestar serviço de fornecimento de energia elétrica, de forma contínua e regular, destinado a atender às necessidades básicas de Secretaria Municipal de Obras, Serviços, Transporte e Mobilidade Urbana e Secretaria Municipal do Idoso.

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais)

MODALIDADE LICITATÓRIA: Inexigibilidade de Licitação (Processo/PMSF/RN n.º 2026.08.0151).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021

DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2026

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31 de dezembro de 2026, a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial, podendo ser prorrogado conforme art. 106 da lei 14.133/2021.

SIGNATÁRIOS: Genilson Medeiros Maia – pelo Contratante, e COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – pela Contratada.

 

São Fernando/RN, 11 de agosto de 2026

 

GENILSON MEDEIROS MAIA

Prefeito Municipal

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 12/08/2026. Edição 3854
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