ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
ATA DE APURAÇÃO DE VOTOS ELEIÇÕES PARA DIRETOR GERAL E DIRETORES ADJUNTOS DAS ESCOLAS CONTEMPLADAS COM A GESTÃO DEMOCRÁTICA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 704/2021/GABPREF/PMB, DE 21/09/2021, EDITAL Nº 001/2021/GS/SME, DE 29/09/2021 E PORTARIA Nº 009/
Às dezessete horas e cinco minutos do dia vinte e seis de novembro do ano de dois mil e vinte e um, findos os trabalhos de apuração dos votos nesta data, esta(s) Comissão(ões) Eleitoral(is), constituída(s) em Assembleia para conduzir o processo eleitoral à Administração desta instituição escolar, reuniram-se, nas dependências da Escola Municipal de Primeiro Grau Manoel de Barros, CNPJ: 01.836.422/0001-64 e Cód. INEP: 24000515, situada à Rua Horto Florestal, nº 155 – CEP: 59.695-000 – Centro – Baraúna/RN, a Comissão Eleitoral Escolar, juntamente com a Comissão Municipal Central de Gestão Democrática de Baraúna/RN, instituída pela Portaria nº 009/2021/GS/SME, de 01/10/2021, e instalaram a Mesa Coletora de Votos para apuração da(s) Eleição(es) para escolha do(s) Diretor(as) Geral(is) e Diretor(as) Adjunto(as) – (Comitê Gestor) – realizada nesta Instituição Escolar, de Ensino Fundamental, cujo pleito foi convocado nos termos da Lei Complementar Municipal nº 704/2021/GAB/PREF/PMB, de 21/09/2021, Edital nº 001/2021/GS/SME, de 29/09/2021 e Portaria nº 009/2021/GS/SME, de 01/10/2021, todos afixados na Sede da SME e nas instituições de ensino e dada toda a publicidade necessária para dar legalidade ao ato (publicado em jornal, ou correio eletrônico, na forma legal e estatutária), e demais dispositivos legais pertinentes, para o exercício 2022/2023, passa ao registro cronológico deste pleito, em resumo, desde o seu princípio. Preliminarmente, em 21/09/2021, após aprovação pelo parlamento municipal, a prefeita municipal fez publicar a Lei Complementar Municipal nº 704/2021. Em 29/09/2021, a Prefeita e a Secretária publicaram o Edital nº 001/2021/SME, estabelecendo regras, em observância aos ditames legais, para as Eleições de Diretores e Diretores Adjuntos. No dia 01/10/2021, a Secretária de Educação publicou a Portaria nº 009/2021/GS/SME, que nomeia membros titulares e suplentes para compor a Comissão Municipal Central de Gestão Democrática de Baraúna/RN e dá outras providências. Neste documento, o(a) Presidente informa que, abertos os prazos para inscrição das chapas, recebeu a inscrição de apenas 01 (uma) chapa para concorrer às eleições supracitadas, com a seguinte composição: EDUARDO CARLOS BEZERRA GOUVEIA, concorrente ao cargo de Diretor(a) Geral e MOISÉS RAIMUNDO DA SILVA, concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a) – Coordenador Administrativo Financeiro e JAILSON PEREIRA DE ARAÚJO concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a) – Coordenador Pedagógico – COMITÊ GESTOR. Aduz ainda que a Comissão Eleitoral Escolar, objetivando atender ao Processo Democrático e dar maior lisura ao Procedimento, reuniu-se e apreciou a documentação apresentada pelo(s) representante(s) da Chapa 01, verificando a completude dos documentos exigidos no Edital e não haver quaisquer irregularidades. Com o término do prazo estatutário para o período de votação, o presidente da Assembleia dá por encerrado o pleito e convoca os mesários para a apuração da votação que somou o seguinte resultado, discriminado na(s) planilha(s) com o(s) quantitativo(s) relacionado(s). Verificando que compareceram eleitores aptos a votar em número suficiente e, ainda, que havia número razoável de pessoas para garantir a lisura do processo, o(a) Presidente da Mesa Apuradora, o(a) Sr(ª) ADRIANO DA SILVA, consultou o Boletim de Urna e demais documentos emitidos pelo Programa eletrônico SME-ELEIÇÃO, que vão acostados aos autos deste procedimento administrativo, com a finalidade de discriminar a quantidade de votos válidos para a única chapa concorrente, além de votos brancos e nulos. A apuração foi concluída às dezessete horas e dez minutos, do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e um.
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SEGMENTOS |
APTOS A VOTAR |
VOTANTES |
AUSENTES |
TOTAL |
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Segmento 01: Dos professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares, com vínculo efetivo na rede municipal. |
46 |
42 |
4 |
42 |
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Segmento 02: demais categorias de servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, com vínculo efetivo na rede municipal. |
33 |
29 |
4 |
29 |
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Segmento 03: estudantes regularmente matriculados, idade mínima: 12 anos. |
1.495 |
266 |
1.229 |
266 |
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Segmento 04: pais ou responsáveis (01 por cada grupo de filhos matriculados). |
747 |
71 |
676 |
71 |
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TOTAL GLOBAL |
2.321 |
408 |
1.913 |
408 |
VOTOS DISTRIBUÍDOS POR SEGMENTOS À CHAPA 01, BRANCOS E NULOS
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SEGMENTOS |
CHAPA 01 |
BRANCOS |
NULOS |
TOTAL |
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Segmento 01: Dos professores, orientadores educacionais, supervisores e administradores escolares, com vínculo efetivo na rede municipal. |
42 |
0 |
0 |
42 |
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Segmento 02: demais categorias de servidores públicos que exerçam atividades administrativas na escola, com vínculo efetivo na rede municipal. |
29 |
0 |
0 |
29 |
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Segmento 03: estudantes regularmente matriculados, idade mínima: 12 anos. |
262 |
3 |
1 |
266 |
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Segmento 04: pais ou responsáveis (01 por cada grupo de filhos matriculados). |
68 |
1 |
2 |
71 |
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TOTAL GLOBAL |
401 |
4 |
3 |
408 |
Com o encerramento dos trabalhos de apuração devidamente acompanhado pelos candidatos e fiscais credenciados e demais presentes e sem registrar nenhum imprevisto tanto na apuração como nos cálculos dos votos corrigidos, a comissão dá por encerrado o pleito eleitoral para o(s) cargo(s) do Comitê Gestor – de Diretor(as) Geral(is) e Diretor(as) Adjunto(s) – Coordenador Administrativo Financeiro e Coordenador Pedagógico da Escola Municipal de Primeiro Grau já fartamente qualificada no início deste documento. Não foram registrados protestos ou dúvidas durante o funcionamento desta Mesa Coletora. Assim sendo, o(a) Senhor(a) Presidente da Mesa Apuradora, proclamou Eleitos os componentes da Chapa única encabeçada pelo(as) Senhor(as) EDUARDO CARLOS BEZERRA GOUVEIA, concorrente ao cargo de Diretor(a) Geral e MOISÉS RAIMUNDO DA SILVA, concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a) – Coordenador Administrativo Financeiro e JAILSON PEREIRA DE ARAÚJO concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a) – Coordenador Pedagógico – COMITÊ GESTOR, que obteve o maior número de votos transcrito na planilha constante neste documento, e declarou que estes devem tomar posse no primeiro dia útil do mês de janeiro do primeiro ano subsequente ao do processo eleitoral, para o biênio 2022/2023. Na oportunidade, o Senhor Presidente, convidou o(a) Senhor(a) VALQUÍRIA FERNANDES DE SOUSA LEMOS, Secretária Municipal de Educação, para dar posse aos eleitos. Este, de posse de uma relação, passou a chamar os novos dirigentes da Entidade, solicitando aos eleitos que ficassem de pé, ou seja: EDUARDO CARLOS BEZERRA GOUVEIA, concorrente ao cargo de Diretor(a) Geral e MOISÉS RAIMUNDO DA SILVA, concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a) – Coordenador Administrativo Financeiro e JAILSON PEREIRA DE ARAÚJO concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a) – Coordenador Pedagógico – COMITÊ GESTOR, aplaudidos que foram pelos presentes. Posteriormente, convidou todos os membros da Chapa eleita para prestarem solenemente o compromisso de respeitarem o exercício do Mandato, a Constituição Federal, as Leis Vigentes e os Estatutos da Entidade, tendo os eleitos, em seguida, assinado o Termo de Compromisso, sendo então declarados eleitos, usando da palavra, o(a) Senhor(a) VALQUÍRIA FERNANDES DE SOUSA LEMOS, Secretária Municipal de Educação, cumprimentou os recém-eleitos, lembrando-os da importante função que desempenharão neste biênio, frente à classe dos Gestores junto aos servidores públicos deste Município, solicitando para que deem o melhor de si no exercício do mandato. Para constar, eu ANTÔNIA COSTA DOS SANTOS, na qualidade de membro designado ad hoc para Secretariar esta reunião apuratória, em cumprimento aos normativos legais retromencionados, lavrei a presente Ata, que após lida e submetida à aprovação de todos, foi redigida e aprovada, segue assinada pelo(a) presidente da sessão, por mim e pelos representantes da Mesa, pelos fiscais, bem como por todos os presentes que assim desejaram. A presente Ata de Apuração e o Mapa de Apuração serão fotocopiados e encaminhados à Comissão Municipal Central de Gestão Democrática, à Secretária Municipal de Educação e, por fim, à Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja homologada e publicada nos veículos oficiais de comunicação e divulgação, e seja dada a máxima publicidade e efetividade e produza os devidos fins e efeitos dela decorrentes, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Baraúna/RN, às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e um.
Valquíria Fernandes de Sousa Lemos
Secretária Municipal de Educação
Antônio Cláudio Fernandes de França
Presidente da Comissão Municipal Central de Gestão Democrática
Maria Célia Oliveira Bezerra Santos
Vice-Presidente da Comissão Municipal Central de Gestão Democrática
Reben Rudson Mendes Gomes
Programador da SME (SME-ELEIÇÃO)
Adriano da Silva
Presidente da Assembleia
Antônia Costa dos Santos
Secretário (a) da Assembleia
COMISSÃO ELEITORAL
REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Maria Célia Oliveira Bezerra Santos
Titular
Francisco Wendell da Silva
Suplente
REPRESENTANTES DO CONSELHO ESCOLAR
Maria Welma da Silva
Titular
Arleide Ferreira da Penha
Suplente
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARAÚNA/RN – SINDSERB
Fernando Abreu Santiago Filho
Titular
Antônia Costa dos Santos
Suplente
MESÁRIO (AS):
TURNO MATUTINO
Adriano da Silva
Servidor(a) Público(a) Municipal
Fernando Abreu Santiago Filho
Servidor(a) Público(a) Municipal
MESÁRIO (AS):
TURNO VESPERTINO
Maria Célia Oliveira Bezerra Santos
Servidor(a) Público(a) Municipal
Maria Welma da Silva
Servidor(a) Público(a) Municipal
MESÁRIO (AS):
TURNO NOTURNO
Antônia Costa dos Santos
Servidor(a) Público(a) Municipal
Arleide Ferreira da Penha
Servidor(a) Público(a) Municipal
CONCORRENTES AOS CARGOS DE GESTORES
Eduardo Carlos Bezerra Gouveia
Concorrente ao cargo de Diretor(a) Geral
Moisés Raimundo da Silva
Concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a)-Coordenador Administrativo Financeiro
Jailson Pereira de Araújo
Concorrente ao cargo de Diretor(a) Adjunto(a)-Coordenador Pedagógico
Assinatura do Fiscal
Nome:
Fiscal da Chapa 01
Assinatura do Fiscal
Nome:
Fiscal da Chapa 01
Na qualidade de Chefe do Poder Executivo Municipal, HOMOLOGO o Resultado das Eleições para Diretor(a) Geral e Diretor(as) Adjunto(as) da Escola Municipal de Primeiro Grau Manoel de Barros, constante da presente Ata, para que surta todos os fins e efeitos em conformidade com a legislação em vigor.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Lenice Dantas da Silva
Código Identificador:36ABB394