ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES - RGF 2º QUADRIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Quadrimestre Maio-Agosto

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

0,00

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

50.929.027,55

51.940.647,81

54.349.011,31

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art.

166-A, § 1º, da CF) (VII)

0,00

0,00

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS

LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

50.929.027,55

51.940.647,81

54.349.011,31

 

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

0,00

0,00

0,00

 

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 32.00%

16.297.288,82

16.621.007,30

17.391.683,62

 

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 28.80%

14.667.559,94

14.958.906,57

15.652.515,26

 

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO

EXERCÍCIO

ANTERIOR

SALDO

DO EXERCÍCIO DE 2026

Até o 1º

Quadrimestre

Até o 2º

Quadrimestre

Até o 3º

Quadrimestre

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

 

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

 

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

 

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

 

FONTE: Sistema e-Pública (1269-2579-878). Unidade Responsável: . Data da emissão: 28/09/2026 e hora de emissão: 14:59.

 

MARIA DE FÁTIMA LEITE GONÇALVES

VERCIA LOPES MORAIS SILVA

MARIA DA APRESENTAÇÃO DE OLIVEIRA MARQUES

Prefeita

Secretária Municipal De Admnistração.

Comtroladora Geral

CPF:009.146.514-12

CPF:970.793.754-87

Portaria 006/2017

CLEBIO CARVALHO DE AMORIM

Contador

CRC/RN-3.476-O


Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:36C9ACFA