PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020

 

PROCESSO: Nº 0605202001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2020

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAGOA DE VELHOS/RN.

CNPJ: 11.623.854/0001-40

CONTRATADO(A): VITALLIS DIAGNÓSTICA EIRELI

CNPJ: 01.663.156/0001-15

OBJETO: Aquisição emergencial de máscara de proteção PPF-2 N95 para os profissionais da saúde em razão da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19) para atender as necessidades urgente da UBS Prefeito Francisco de Assis Fonseca, da Unidade Mista de Saúde Genoveva Ferreira da Silva, UBS do Iguatu e Bom Descanso.

VALOR TOTAL: R$ 8.100,00 (Oito mil e cem reais).

Origem dos Recursos: Orçamento Geral do Município 2020;

Exercício: 2020; Unidade: 0702 – Fundo Municipal de Saúde; Atividade: 661 – Enfrentamento da emergência COVID 19; Classificação Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fontes: 214 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

 

FUNDAMENTO LEGAL: de acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal nº 13.979/2020 e pelo Decreto Municipal nº 003/2020.

 

Lagoa de Velhos/RN, 01 de Junho de 2020. 

 

JULIANA DE SOUZA MACIEL OLIVEIRA

Gestora do Fundo Municipal de Saúde