ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 0001/2024. PROCESSO N° 10.472/2023 CHAMADA PÚBLICA 01/2024

EXTRATO DO 4° TERMO DE ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO 0001/2024.

 

PROCESSO N° 10.472/2023

CHAMADA PÚBLICA 01/2024

 

CONTRATADA: INSTITUTO POTIGUAR SOCIAL E EDUCACIONAL

CNPJ: 17.837.958/0001-34.

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o aumento do quantitativo em 20% (vinte por cento) dos itens do Termo de Colaboração nº 001/2024, cujo objeto refere-se à atuação em regime de mútua colaboração e consecução de finalidades de interesse público e recíproco, consistente na prestação de serviços especializados de gestão dos projetos ‘Infância Feliz com Parelhas’, ‘Caminhos da Aprendizagem: Avexados para Aprender’ e ‘EJA Parelhas: Resgatando a Dignidade’, bem como na realização de assessoria educacional voltada ao aperfeiçoamento da educação básica do Município, nos termos do art. 57 da Lei nº 13.019/2014 e da cláusula 10.2.2.1 do instrumento de parceria. Seguem os valores a serem acrescentados:

0023199 – 387.427,89 (trezentos e oitenta e sete mil quatrocentos e vinte e sete reais e oitenta e nove centavos);

0023200 – 589.605,95 (quinhentos e oitenta e nove mil seiscentos e cinco reais e noventa e cinco centavos).

0023201 – 49.797,61 (quarenta e nove mil setecentos e noventa e sete reais e sessenta e um centavos).

 

ASSINATURA: 26/06/2026.

 

JJUSTIFICATIVA: Dessa forma, o acréscimo do valor contratual decorre da recomposição dos custos da mão de obra, da ampliação do quantitativo de profissionais contratados e da incorporação de demandas indispensáveis à manutenção e ao aprimoramento dos serviços educacionais prestados pela rede municipal de ensino. A medida visa assegurar a continuidade, a eficiência e a qualidade do serviço público educacional, atendendo ao interesse público e às necessidades efetivamente verificadas durante a execução da parceria.


Publicado por:
Matheus Warley Dos Santos Souza
Código Identificador:372EAB90