ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 026/2026
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA SALGADA/RN, inscrito no CNPJ/MF nº.08.162.869/0001-44. CONTRATADA: NILO & ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob nº. 22.964.948/0001-08. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES DE IMPOSTO DE RENDA/IR, INDEVIDAMENTE PAGOS À UNIÃO FEDERAL. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES. VALOR DO CONTRATO: R$0,20 (vinte centavos de real) para cada R$ 1,00 (um real) recuperado. DATA DA ASSINATURA: 19 de março de 2026.
Município de Lagoa Salgada/RN -
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE -
Prefeito Municipal /
Nilo & Almeida Advogados Associados –
EDVALDO NILO DE ALMEIDA -
Representante Legal.
Publicado por:
Luciano Jose Araujo da Silva
Código Identificador:373A5929