ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

SECRETARIA DE GOVERNO

SECRETARIA DE GOVERNO
RREO - ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE

MUNICIPIO DE CARAÚBAS

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Exercício: 2026

Bimestre: 3/2026

RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.105.270,00

4.659.189,90

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

179.320,00

65.826,84

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

139.870,00

66.667,15

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

2.634.647,00

2.745.606,89

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

3.151.433,00

1.781.089,02

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

44.012.555,00

30.182.890,20

2.1- Cota-Parte FPM

32.220.063,00

20.732.747,09

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

29.081.963,00

20.732.747,09

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f

3.138.100,00

0,00

2.2- Cota-Parte ICMS

10.965.876,00

8.803.310,46

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

10.974,00

36.326,87

2.4- Cota-Parte ITR

6.169,00

1.087,08

2.5- Cota-Parte IPVA

798.714,00

609.418,70

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

10.759,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

50.117.825,00

34.842.080,10

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹

8.174.891,00

6.036.576,88

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

4.354.565,25

2.673.941,99

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS

20.257.511,00

14.828.390,05

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

17.171.299,00

11.812.041,34

6.1.1- Principal

17.082.097,00

11.608.918,02

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

89.202,00

203.123,32

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

37.657,00

72.131,28

6.2.1- Principal

37.657,00

72.131,28

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

2.623.555,00

2.263.203,08

6.3.1- Principal

2.605.623,00

2.263.203,08

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

17.932,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

425.000,00

681.014,35

6.4.1- Principal

425.000,00

681.014,35

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)

8.907.206,00

5.572.341,14

 

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

2.027.719,33

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

2.027.719,33

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

16.856.109,38

 

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

21.902.564,36

14.439.142,75

13.533.731,66

12.517.230,16

0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

20.441.056,65

13.113.870,36

12.457.325,89

11.441.400,33

0,00

10.1.1- Educação Infantil

6.733.535,19

4.129.071,99

3.971.053,75

3.675.848,24

0,00

10.1.2- Ensino Fundamental

13.707.521,46

8.984.798,37

8.486.272,14

7.765.552,09

0,00

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2- OUTRAS DESPESAS

1.461.507,71

1.325.272,39

1.076.405,77

1.075.829,83

0,00

10.2.1- Educação Infantil

912.343,71

774.774,66

664.422,59

664.422,59

0,00

10.2.2- Ensino Fundamental

549.164,00

550.497,73

411.983,18

411.407,24

0,00

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4- Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h)

DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

12.881.140,96

11.986.450,71

10.969.949,21

0,00

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.616.991,39

9.960.446,92

8.944.521,36

0,00

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.991.384,92

1.770.085,62

1.769.509,68

0,00

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

272.764,65

255.918,17

255.918,17

0,00

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

12.085.286,05

11.428.741,58

10.412.816,02

0,00

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.685.684,75

1.577.188,51

1.577.188,51

0,00

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO(k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

%APLICADO¹⁰ (m)

15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.903.162,99

11.428.741,58

11.428.741,58

80,78

16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.080.905,79

1.577.188,51

1.577.188,51

69,69

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

339.480,46

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MAXIMO PERMITIDO(n)

VALOR NÃO APLICADO(o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p)

VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q)

% NÃO APLICADO(r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

1.482.839,01

2.841.939,34

2.841.939,34

1.359.100,33

19,17

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

2.560.020,86

2.027.719,33

1.450.462,01

107.539,78

469.717,54

577.257,32

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

6.296.773,00

3.337.852,14

2.751.508,41

2.270.160,42

0,00

20.1- Educação Infantil

1.938.404,00

494.349,52

277.599,77

203.846,21

0,00

20.2- Ensino Fundamental

1.557.538,92

875.955,39

761.638,08

505.977,27

0,00

20.3- Educação de Jovens e Adultos

61.893,00

15.893,16

13.615,13

5.223,72

0,00

20.4- Educação Especial

2.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5- Administração Geral

2.726.937,08

1.951.654,07

1.698.655,43

1.555.113,22

0,00

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7- Outras

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

28.199.337,36

17.776.994,89

16.285.240,07

14.787.390,58

0,00

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

9.586.282,90

5.398.196,17

4.913.076,11

4.544.117,04

0,00

21.1.1- Creche

4.962.657,00

3.117.873,15

2.781.706,63

2.552.264,10

0,00

21.1.2- Pré-escola

4.623.625,90

2.280.323,02

2.131.369,48

1.991.852,94

0,00

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

18.613.054,46

12.378.798,72

11.372.163,96

10.243.273,54

0,00

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

2.751.508,41

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

6.036.576,88

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

1.359.100,33

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

577.257,32

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

6.851.727,64

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO (aa)

% APLICADO (ab)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

8.710.520,03

6.851.727,64

19,67

 

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸

SALDO INICIAL (ac)

RP LIQUIDADOS (ad)

RP PAGOS (ae)

RP CANCELADOS (af)

SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

705.189,16

544.281,79

435.749,75

0,00

269.439,41

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

335.052,05

280.079,65

172.368,70

0,00

162.683,35

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

337.877,11

231.942,14

231.178,05

0,00

106.699,06

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB -

32.260,00

32.260,00

32.203,00

0,00

57,00

Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546)

 

 

 

 

 

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.320.671,00

2.144.328,19

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

2.058.000,00

1.255.665,81

31.1.1- Salário-Educação

1.192.964,00

844.648,48

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

388.572,00

290.546,25

31.1.4 - PNATE

225.128,00

97.757,98

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

251.336,00

22.713,10

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.262.671,00

888.662,38

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

0,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

5.903.357,00

2.851.647,04

1.706.994,55

1.690.943,01

0,00

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

2.124.074,00

1.281.033,23

423.350,63

419.362,01

0,00

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

2.233.303,00

591.128,05

487.102,22

478.929,52

0,00

32.3- ENSINO MÉDIO

584.932,00

331.355,21

331.355,21

331.355,21

0,00

32.4- ENSINO SUPERIOR

787.876,00

609.686,25

428.467,58

424.936,03

0,00

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

16.907,00

8.419,94

6.837,05

6.478,38

0,00

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

51.034,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.8- OUTRAS

105.231,00

30.024,36

29.881,86

29.881,86

0,00

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f)

INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g)

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

34.102.694,36

20.628.641,93

17.992.234,62

16.478.333,59

0,00

33.1- Despesas Correntes

31.859.417,44

19.548.972,25

17.708.773,67

16.201.370,79

0,00

33.1.1- Pessoal Ativo

24.601.622,36

15.573.142,70

14.476.311,81

13.344.206,75

0,00

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

6.688,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4- Outras Despesas Correntes

7.251.107,08

3.975.829,55

3.232.461,86

2.857.164,04

0,00

33.2- Despesas de Capital

2.243.276,92

1.079.669,68

283.460,95

276.962,80

0,00

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2- Outras Despesas de Capital

2.243.276,92

1.079.669,68

283.460,95

276.962,80

0,00

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

1.573.819,82

94.876,84

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

14.828.390,05

844.648,48

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

12.780.611,21

714.757,57

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

3.621.598,66

224.767,75

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.942.303,34

15.467,54

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.824.664,97

0,00

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

3.739.237,03

240.235,29

1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.

2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.

7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.

8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores

9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).

10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.

 

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

RENATA LEANDRO FERREIRA

FRANCISCO MARINALDO DUARTE

HUDSON SALDANHA DE LIMA

###.531.114-##

###.384.874-##

###.209.334-##

###.124.394-##

Prefeito Municipal

Contador(A)

Controlador(A)

Secretário De Finanças


Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:373FFDA5