ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAÚBAS
SECRETARIA DE GOVERNO
SECRETARIA DE GOVERNO
RREO - ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE
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MUNICIPIO DE CARAÚBAS |
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino |
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Exercício: 2026 |
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Bimestre: 3/2026 |
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RREO - Anexo 8 (LDB, art.72) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
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RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1 - RECEITA DE IMPOSTOS |
6.105.270,00 |
4.659.189,90 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
179.320,00 |
65.826,84 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
139.870,00 |
66.667,15 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
2.634.647,00 |
2.745.606,89 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
3.151.433,00 |
1.781.089,02 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
44.012.555,00 |
30.182.890,20 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
32.220.063,00 |
20.732.747,09 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
29.081.963,00 |
20.732.747,09 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f |
3.138.100,00 |
0,00 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
10.965.876,00 |
8.803.310,46 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
10.974,00 |
36.326,87 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
6.169,00 |
1.087,08 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
798.714,00 |
609.418,70 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
10.759,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
50.117.825,00 |
34.842.080,10 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ |
8.174.891,00 |
6.036.576,88 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
4.354.565,25 |
2.673.941,99 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
20.257.511,00 |
14.828.390,05 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
17.171.299,00 |
11.812.041,34 |
|
6.1.1- Principal |
17.082.097,00 |
11.608.918,02 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
89.202,00 |
203.123,32 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
37.657,00 |
72.131,28 |
|
6.2.1- Principal |
37.657,00 |
72.131,28 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
2.623.555,00 |
2.263.203,08 |
|
6.3.1- Principal |
2.605.623,00 |
2.263.203,08 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
17.932,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
425.000,00 |
681.014,35 |
|
6.4.1- Principal |
425.000,00 |
681.014,35 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
8.907.206,00 |
5.572.341,14 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
2.027.719,33 |
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
2.027.719,33 |
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
16.856.109,38 |
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
21.902.564,36 |
14.439.142,75 |
13.533.731,66 |
12.517.230,16 |
0,00 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
20.441.056,65 |
13.113.870,36 |
12.457.325,89 |
11.441.400,33 |
0,00 |
|
10.1.1- Educação Infantil |
6.733.535,19 |
4.129.071,99 |
3.971.053,75 |
3.675.848,24 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
13.707.521,46 |
8.984.798,37 |
8.486.272,14 |
7.765.552,09 |
0,00 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
1.461.507,71 |
1.325.272,39 |
1.076.405,77 |
1.075.829,83 |
0,00 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
912.343,71 |
774.774,66 |
664.422,59 |
664.422,59 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
549.164,00 |
550.497,73 |
411.983,18 |
411.407,24 |
0,00 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
INSC. EM REST. A PAG. NÂO PROC. (SEM DISP.DE CX)⁷. (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (I)⁵ ⁹ |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
12.881.140,96 |
11.986.450,71 |
10.969.949,21 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
10.616.991,39 |
9.960.446,92 |
8.944.521,36 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
1.991.384,92 |
1.770.085,62 |
1.769.509,68 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
272.764,65 |
255.918,17 |
255.918,17 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
12.085.286,05 |
11.428.741,58 |
10.412.816,02 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
1.685.684,75 |
1.577.188,51 |
1.577.188,51 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal² |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO(k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
%APLICADO¹⁰ (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
9.903.162,99 |
11.428.741,58 |
11.428.741,58 |
80,78 |
|
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
1.080.905,79 |
1.577.188,51 |
1.577.188,51 |
69,69 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
339.480,46 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³ |
VALOR MAXIMO PERMITIDO(n) |
VALOR NÃO APLICADO(o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE(p) |
VR NÂO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO(q) |
% NÃO APLICADO(r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
1.482.839,01 |
2.841.939,34 |
2.841.939,34 |
1.359.100,33 |
19,17 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³ |
VLR. SUPERÁVIT PERMITIDO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR(t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLIC. ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE NO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
2.560.020,86 |
2.027.719,33 |
1.450.462,01 |
107.539,78 |
469.717,54 |
577.257,32 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.296.773,00 |
3.337.852,14 |
2.751.508,41 |
2.270.160,42 |
0,00 |
|
20.1- Educação Infantil |
1.938.404,00 |
494.349,52 |
277.599,77 |
203.846,21 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
1.557.538,92 |
875.955,39 |
761.638,08 |
505.977,27 |
0,00 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
61.893,00 |
15.893,16 |
13.615,13 |
5.223,72 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
2.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
2.726.937,08 |
1.951.654,07 |
1.698.655,43 |
1.555.113,22 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
10.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
|||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
28.199.337,36 |
17.776.994,89 |
16.285.240,07 |
14.787.390,58 |
0,00 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
9.586.282,90 |
5.398.196,17 |
4.913.076,11 |
4.544.117,04 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
4.962.657,00 |
3.117.873,15 |
2.781.706,63 |
2.552.264,10 |
0,00 |
|
21.1.2- Pré-escola |
4.623.625,90 |
2.280.323,02 |
2.131.369,48 |
1.991.852,94 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
18.613.054,46 |
12.378.798,72 |
11.372.163,96 |
10.243.273,54 |
0,00 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
2.751.508,41 |
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.036.576,88 |
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
1.359.100,33 |
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
577.257,32 |
|
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS⁴ |
0,00 |
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af)) |
0,00 |
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) |
6.851.727,64 |
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ⁵ |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.710.520,03 |
6.851.727,64 |
19,67 |
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE⁸ |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
705.189,16 |
544.281,79 |
435.749,75 |
0,00 |
269.439,41 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
335.052,05 |
280.079,65 |
172.368,70 |
0,00 |
162.683,35 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
337.877,11 |
231.942,14 |
231.178,05 |
0,00 |
106.699,06 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - |
32.260,00 |
32.260,00 |
32.203,00 |
0,00 |
57,00 |
|
Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
|
|
|
|
|
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
3.320.671,00 |
2.144.328,19 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
2.058.000,00 |
1.255.665,81 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.192.964,00 |
844.648,48 |
|
31.1.2- PDDE |
0,00 |
0,00 |
|
31.1.3- PNAE |
388.572,00 |
290.546,25 |
|
31.1.4 - PNATE |
225.128,00 |
97.757,98 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
251.336,00 |
22.713,10 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
1.262.671,00 |
888.662,38 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
|
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
5.903.357,00 |
2.851.647,04 |
1.706.994,55 |
1.690.943,01 |
0,00 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
2.124.074,00 |
1.281.033,23 |
423.350,63 |
419.362,01 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
2.233.303,00 |
591.128,05 |
487.102,22 |
478.929,52 |
0,00 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
584.932,00 |
331.355,21 |
331.355,21 |
331.355,21 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
787.876,00 |
609.686,25 |
428.467,58 |
424.936,03 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
16.907,00 |
8.419,94 |
6.837,05 |
6.478,38 |
0,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
51.034,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
105.231,00 |
30.024,36 |
29.881,86 |
29.881,86 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre(e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
34.102.694,36 |
20.628.641,93 |
17.992.234,62 |
16.478.333,59 |
0,00 |
|
33.1- Despesas Correntes |
31.859.417,44 |
19.548.972,25 |
17.708.773,67 |
16.201.370,79 |
0,00 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
24.601.622,36 |
15.573.142,70 |
14.476.311,81 |
13.344.206,75 |
0,00 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
6.688,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
7.251.107,08 |
3.975.829,55 |
3.232.461,86 |
2.857.164,04 |
0,00 |
|
33.2- Despesas de Capital |
2.243.276,92 |
1.079.669,68 |
283.460,95 |
276.962,80 |
0,00 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
2.243.276,92 |
1.079.669,68 |
283.460,95 |
276.962,80 |
0,00 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025 |
1.573.819,82 |
94.876,84 |
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
14.828.390,05 |
844.648,48 |
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
12.780.611,21 |
714.757,57 |
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
3.621.598,66 |
224.767,75 |
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.942.303,34 |
15.467,54 |
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
1.824.664,97 |
0,00 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
3.739.237,03 |
240.235,29 |
|
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. |
||
|
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. |
||
|
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. |
||
|
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. |
||
|
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. |
||
|
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. |
||
|
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. |
||
|
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores |
||
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). |
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|
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%. |
||
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PAULO GIVAGO BARRETO ALVES |
RENATA LEANDRO FERREIRA |
FRANCISCO MARINALDO DUARTE |
HUDSON SALDANHA DE LIMA |
|
###.531.114-## |
###.384.874-## |
###.209.334-## |
###.124.394-## |
|
Prefeito Municipal |
Contador(A) |
Controlador(A) |
Secretário De Finanças |
Publicado por:
Joao Erasmo Silva de Freitas
Código Identificador:373FFDA5