ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
LEI Nº 943/2026
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARAÚNA, Estado do Rio Grande do Norte, Sra. Maria Divanize Alves de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “Fanfarra Francisco Carneiro de Melo” a fanfarra pertencente à Escola Municipal de 1º Grau Manoel de Barros, localizada no Município de Baraúna/RN.
Art. 2º A denominação ora instituída passa a integrar todos os documentos oficiais, materiais e atividades da referida fanfarra, devendo constar em suas apresentações, instrumentos e registros administrativos.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Baraúna/RN 13 de março de 2026.
MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Oliveira Bezerra
Código Identificador:3745C1B5