ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 07/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE JULHO DE 2025.

Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000

PORTARIA Nº 07/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 01 DE JULHO DE 2025.

 

Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidos na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 2.521.862,56 (dois milhões, quinhentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaçanã/RN, 01 de julho de 2025.

 

UADY ANTÔNIO DE FARIAS

Prefeito do Município de Jaçanã/RN

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

2.521.862,56

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

114.062,56

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

60.000,00

 

2007 CONTRIBUIÇÃO À AMLAP, CNM E FEMURN

 

 

 

4.062,56

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

4.062,56

 

2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

50.000,00

04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

40.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

40.000,00

05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

 

 

 

5.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

16.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

6.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2099 PROMOÇÃO DE EVENTOS SOCIAIS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

985.600,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

84.600,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

80.000,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

15400000

0001

3.600,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

1.000,00

 

2016 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/70%

 

 

 

490.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15401070

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15401070

0001

200.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15401070

0001

90.000,00

 

2025 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB/70%

 

 

 

202.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15421070

0001

88.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15421070

0001

114.000,00

 

2026 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DO ENSINO INFANTIL

 

 

 

19.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

19.000,00

 

2130 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DE ORGANIZAÇÕES SÓCIAIS

 

 

 

190.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15400000

0001

190.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

1.169.200,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

155.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

90.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

15001002

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

30.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB

 

 

 

30.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

30.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF

 

 

 

1.200,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

16000000

0001

1.200,00

 

2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DA "VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS/ENDEMIAS

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16040000

0001

10.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE "VIGILÂNCIA SANITÁRIA"

 

 

 

20.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

10.000,00

 

2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR

 

 

 

378.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16003110

0001

57.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16003110

0001

250.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16003110

0001

71.000,00

 

1053 AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIA PARA A SAÚDE MUNICIPAL

 

 

 

360.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16003110

0001

360.000,00

 

2127 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

50.000,00

 

2128 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

 

 

 

110.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

110.000,00

 

2136 Concessão de Abono Salarial a Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Partei

 

 

 

55.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

55.000,00

09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

50.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

50.000,00

10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

120.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

120.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

120.000,00

11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

 

22.000,00

 

2006 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

18.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.000,00

 

2058 LEI COMPLEMENTAR 195 - PAULO GUSTAVO - AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17150000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

17160000

0001

1.000,00

Anexo II (Redução)

2.521.862,56

02 .100 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

30.000,00

 

1027 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA OS SERVIÇOS GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

30.000,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

204.062,56

 

2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

189.062,56

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

94.062,56

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15000000

0001

60.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

16.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.000,00

 

 

3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

15000000

0001

5.000,00

 

2063 MANTER DAS AÇÕES DO SETOR DE ARQUIVAMENTO, PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

5.000,00

04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

10.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.14 DIÁRIAS - CIVIL

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

15000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

1035 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

1.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

 

 

 

5.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

2.500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

2.500,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

16.000,00

 

1006 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

5.000,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

5.000,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

400,00

 

 

3.3.90.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

200,00

 

2107 AÇÕES DE ENFRENTAMENTO EMERGENCIAIS AO COVID - 19

 

 

 

4.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

4.000,00

 

2108 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DE HABITAÇÃO

 

 

 

6.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

6.000,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

705.600,00

 

1039 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS

 

 

 

114.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001001

0001

114.000,00

 

1005 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - FUNDAMENTAL

 

 

 

5.500,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

5.500,00

 

2012 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

200.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

200.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

288.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

288.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

69.600,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15400000

0001

15.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

53.600,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15400000

0001

1.000,00

 

2013 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15690000

0001

5.000,00

 

2073 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - FUNDEB-30%

 

 

 

15.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15400000

0001

15.000,00

 

2137 Manutenção das Ações da Educação em Tempo Integral

 

 

 

8.500,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15690000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15690000

0001

6.500,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

519.200,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

85.000,00

 

 

3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.42.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001002

0001

2.000,00

 

 

3.3.42.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

23.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15001002

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15001002

0001

5.000,00

 

2040 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES FARMÁCIA BÁSICA

 

 

 

55.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

16000000

0001

55.000,00

 

2044 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES ESTRATÉGIA DA "SAÚDE DA FAMÍLIA" - ESF

 

 

 

11.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

1.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2045 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES PROGRAMA DA "VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CONTROLE DE DOENÇAS/ENDEMIAS

 

 

 

60.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16040000

0001

40.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001002

0001

20.000,00

 

2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE "VIGILÂNCIA SANITÁRIA"

 

 

 

10.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

10.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

20.000,00

 

2072 TRANSFERÊNCIA DE RECUSOS A PRESTADORES DE SERVIÇOS - COPIRN

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15000000

0001

60.000,00

 

1061 ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADES PÚBLICAS E/OU PANDEMIAS

 

 

 

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16030000

0001

10.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16030000

0001

10.000,00

 

2077 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CONSÓRCIO PÚBLICO VOLTADO À SAÚDE

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

30.000,00

 

2078 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA À CONSÓRCIO PÚBLICO VOLTADO À SAÚDE - CORPIRN

 

 

 

30.000,00

 

 

3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

15001002

0001

30.000,00

 

2127 ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

 

 

71.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

71.000,00

 

2128 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

 

 

 

52.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

15001002

0001

10.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16603110

0001

42.000,00

 

2129 AÇÕES REALIZADAS ATRAVÉS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS -MAC

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.50.85 CONTRATO DE GESTÃO

16000000

0001

15.000,00

09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

280.000,00

 

1017 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

100.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

100.000,00

 

2049 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INSFRAESTRUTURA

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

30.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

20.000,00

 

1058 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

120.000,00

 

 

4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

80.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

40.000,00

 

1064 CONSTRUÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE CEMITÉRIOS

 

 

 

10.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

10.000,00

10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

260.000,00

 

2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

40.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

30.000,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILMUNINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

20.000,00

 

1024 CONSTRUÇÃO OU RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

1046 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

90.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

90.000,00

 

2114 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DA LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

60.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

40.000,00

11 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

 

 

 

 

382.000,00

 

2058 LEI COMPLEMENTAR 195- PAULO GUSTAVO- AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL

 

 

 

21.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

3.000,00

 

2116 APOIO E PROMOÇÃO A PROJETOS DE ARTES, CULTURA E FESTAS POPULARES

 

 

 

360.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17063110

0001

360.000,00

 

2121 REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRIO

 

 

 

1.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

15 .100 SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTES

 

 

 

 

110.000,00

 

2131 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

 

 

110.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

12.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

48.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

50.000,00

 

Jaçanã/RN, 01 de julho de 2025.

 

UADY ANTÔNIO DE FARIAS

Prefeito do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:376A86C0