ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TIBAU

Gabinete da Prefeita de Tibau - SEGAP

GABINETE DA PREFEITA DE TIBAU - SEGAP
LEI MUNICIPAL N° 00648 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022 – ANEXO: QDR - QUADRO DETALHADO DA RECEITA

Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil

QDR - Quadro Detalhado da Receita

Exercício:2023 - Em R$ 1,00

Unidade Orçamentária

Valor

02.002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

111.400.684

15000000 - Recursos não Vinculados de Impostos ( Recursos do Tesouro )

13.980.684

01 - Fiscal

13.980.684

1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

1.494.004

1112500200 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora

100.000

1112500300 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

150.000

1112500400 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

20.000

1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

220.000

1112530200 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora

10.000

1112530300 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

10.000

1112530400 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

5.000

1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

22.000

1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

11.000

1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

220.000

1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

140.000

1114511200 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora

5.000

1114511300 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa

10.000

1114511400 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa

5.000

1121010101 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviço

250.000

1121010102 - Taxa de Licença para Execução de Obras e Habitação

2.000

1121010103 - Taxa para o Exercício do Comércio Ambulante ou Eventual

1.000

1121010104 - Taxa de Licença para Funcionamento em Horário Especial

1.000

1121010106 - Taxa de Licença para Ocupação do Solo Urbano

5.000

1121010108 - Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais

1.000

1121010110 - Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte

1.000

1121010199 - Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização

1.000

1122010101 - Taxa de Expediente e Serviços Diversos

250.000

1122010102 - Taxa de Cemitério

1.000

1122010103 - Taxa de Limpeza Pública

2.000

1122010199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços

1.000

1321010101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados

15.000

1321010199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS

2.000

1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

9.900.000

1711511109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB

-3.265.500

1711512101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios – Cotas Extraordinárias

1.500.000

1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

7.700

1712510100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

1.000

1719580100 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020

15.000

1721500101 - Cota-Parte do ICMS

4.400.000

1721500109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB

-1.700.000

1721510101 - Cota-Parte do IPVA

165.000

1721510109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB

-60.000

1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios

4.400

1721520109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB

-1.920

1921990100 - Outras Indenizações - Principal

60.000

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ( Recursos do Tesouro )

4.135.000

01 - Fiscal

4.135.000

1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

380.000

Unidade Orçamentária

Valor

1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

100.000

1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

10.000

1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

4.000

1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

100.000

1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

180.000

1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

1.780.500

1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

3.500

1721500101 - Cota-Parte do ICMS

1.500.000

1721510101 - Cota-Parte do IPVA

75.000

1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios

2.000

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde ( Recursos do Tesouro )

8.166.000

01 - Fiscal

9.600

1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal

8.000

1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios

1.600

02 - Seguridade Social

8.156.400

1112500100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal

300.000

1112530100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

80.000

1113031102 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Poder Legislativo - Principal

5.000

1113034100 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal

80.000

1114511100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal

380.000

1711511101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal

4.647.000

1711520101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural

2.800

1721500101 - Cota-Parte do ICMS

2.600.000

1721510101 - Cota-Parte do IPVA

60.000

1721520101 - Cota-Parte do IPI - Municípios

1.600

17000000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União ( Outras Fontes )

200.000

01 - Fiscal

200.000

2414990100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal

200.000

17010000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados ( Outras Fontes )

200.000

01 - Fiscal

200.000

2422990100 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal

200.000

17040000 - Transferência da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes )

43.107.000

01 - Fiscal

43.107.000

1321010102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES

5.000

1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

42.622.000

1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

310.000

1712530100 - Cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção - Principal

170.000

17050000 - Transferência dos Estados Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais ( Outras Fontes )

200.000

01 - Fiscal

200.000

1722520100 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo - Principal

200.000

17500000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Outras Fontes )

11.000

01 - Fiscal

11.000

1321010110 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE

1.000

1721530100 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

10.000

17510000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Outras Fontes )

1.401.000

01 - Fiscal

1.401.000

Unidade Orçamentária

Valor

1241500100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

1.400.000

1321010111 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP

1.000

17540000 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes )

40.000.000

01 - Fiscal

40.000.000

2112540100 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal

40.000.000

Unidade Orçamentária

Valor

02.005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

1.890.000

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ( Recursos do Tesouro )

2.000

01 - Fiscal

2.000

1321010117 - Remuneração de Depósitos Bancários - EDUCAÇÃO IMPOSTOS

2.000

15500000 - Transferência do Salário-Educação ( Outras Fontes )

122.000

01 - Fiscal

122.000

1321010121 - Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação

2.000

1714500100 - Transferências do Salário-Educação - Principal

120.000

15510000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Outras Fontes )

3.000

01 - Fiscal

3.000

1714510100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal

3.000

15520000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Outras Fontes )

92.000

01 - Fiscal

92.000

1321010123 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNAE

2.000

1714520102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE

24.000

1714520103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - PRÉ ESCOLA

20.000

1714520104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL

40.000

1714520105 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - AEE

1.000

1714520107 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - EJA

5.000

15530000 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Outras Fontes )

28.000

01 - Fiscal

28.000

1321010124 - Remuneração de Depósitos Bancários - PNATE

2.000

1714530102 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL

2.000

1714530103 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL

22.000

1714530104 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO

2.000

15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação ( Outras Fontes )

1.643.000

01 - Fiscal

1.643.000

1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

1.575.000

1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

68.000

Unidade Orçamentária

Valor

02.008 - FUNDO DE MANUT. DESENV. DA EDUC. BASICA / FUNDEB

4.054.000

15401070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )

3.512.000

01 - Fiscal

3.512.000

1321010103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB

12.000

1751500100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal

3.500.000

15410000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF ( Outras Fontes )

11.000

01 - Fiscal

11.000

1321010104 - Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAF

1.000

1715510100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

10.000

15411070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )

110.000

01 - Fiscal

110.000

1715510100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAF

110.000

15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT ( Outras Fontes )

6.000

01 - Fiscal

6.000

1321010105 - Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAT

1.000

1715500100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

5.000

15421070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )

314.000

01 - Fiscal

314.000

1715500100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAT

314.000

15430000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR ( Outras Fontes )

9.000

01 - Fiscal

9.000

1321010125 - Remuneração de Depósitos Bancários - COMPLEMENTAÇÃO FUNDEB - VAAR

1.000

1715520100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

8.000

15431070 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR - Pagamento dos Profissionais da Educação Básica - 70% ( Outras Fontes )

92.000

01 - Fiscal

92.000

1715520100 - Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb – VAAR

92.000

Unidade Orçamentária

Valor

03.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

14.178.000

15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino ( Recursos do Tesouro )

10.000

02 - Seguridade Social

10.000

1921990100 - Outras Indenizações - Principal

10.000

15001002 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com ações e serviços públicos de saúde ( Recursos do Tesouro )

2.000

02 - Seguridade Social

2.000

1321010116 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE IMPOSTOS

2.000

16000000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Manut. das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )

2.642.000

02 - Seguridade Social

2.642.000

1321010107 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE

15.000

1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

1.820.000

1713501199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Outros Programas da Atenção Primária

500.000

1713502101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal

120.000

1713502199 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Outros programas da Atenção Especializada

100.000

1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

35.000

1713504101 - Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal

50.000

1713505101 - Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal

1.000

1713505199 - Outras Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS

1.000

16010000 - Transf. Fundo a Fundo de Rec. do SUS prov. do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Outras Fontes )

316.000

02 - Seguridade Social

316.000

1713511100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS destinados à Atenção Primária - Principal

316.000

16040000 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias ( Outras Fontes )

365.000

02 - Seguridade Social

365.000

1713501101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal

300.000

1713503101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal

65.000

16210000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual ( Outras Fontes )

295.000

02 - Seguridade Social

295.000

1321010118 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recurso SUS - ESTADO

1.000

1723500101 - Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Principal

294.000

16350000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural vinculados à Saúde ( Outras Fontes )

548.000

02 - Seguridade Social

548.000

1712521100 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

525.000

1712524100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal

23.000

17540000 - Recursos de Operações de Crédito ( Outras Fontes )

10.000.000

02 - Seguridade Social

10.000.000

2112510100 - Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal

10.000.000

Unidade Orçamentária

Valor

04.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

312.060

16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Outras Fontes )

252.000

02 - Seguridade Social

252.000

1716500101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS

7.000

1716500103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS

35.000

1716500104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF

40.000

1716500110 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV

30.000

1716500112 - Transf. Rec. FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - PAEFI/CREAS

40.000

1716500199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

100.000

16610000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social ( Outras Fontes )

60.060

02 - Seguridade Social

60.060

1729510100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social

60.060

Total:

131.834.744


Publicado por:
Luiz Nazareno de Souza
Código Identificador:377FA10C