ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA
Comissão Permanente de Licitação
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 058/2026
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mamografia em unidade móvel, compreendendo a realização dos exames e entrega dos respectivos laudos à Secretaria Municipal de Saúde de Upanema/RN.
DO(S) ATOS PRELIMINARES
Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 09/10/2026 a 15/10/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.
DA ABERTURA DA SESSÃO
No dia 15 de outubro de 2026, às 12h02min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, situado a Rua João Francisco, S/N - Centro, o Agente de Contratação designado por meio da PORTARIA Nº 055/2025, que ao final subscreve, abriu os trabalhos da Sessão da Dispensa de Licitação Nº 058/2026 com análise de proposta e documentos de habilitação apresentados pelos participantes, referente à Contratação Direta supracitada, fundamentada no art. 75, inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO.
Transcorrido o prazo para o recebimento de propostas adicionais de eventuais, verificou-se nenhuma empresa manifestou interesse ou apresentou proposta adicional.
Ato continuo, em análise aos autos do processo, observamos que foram realizadas pesquisas de preços junto a vários fornecedores, mediante solicitação formal de acordo com o Art. 23, §1º, IV, da Lei 14.133/21, observando a natureza do objeto, buscando a menor proposta, tendo as empresas apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado.
DA ANALISE DAS PROPOSTAS
Ato contínuo certificou-se que os valores apresentados pela empresa CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, CNPJ: 30.431.360/0001-09, foram os mais vantajosos para a Administração conforme orçamento prévio apurado pelo Setor de Compras. A empresa em epígrafe apresentou proposta no valor global de R$6.800,00 (sete mil e oitocentos reais), de modo, a constar o valor unitário, o subtotal de R$80,00 (oitenta reais) consagrando-se vencedora, conforme planilha abaixo conforme planilha:
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Item |
Descrição |
Unid. |
Quant. |
Preço Unit. |
Preço Total |
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01 |
0040313 - Mamografia bilateral para rastreamento (CÓDIGO SIGTAP 02.04.03.018-8), realizada em unidade móvel de mamografia em veículo motorizado, compreendendo realização do exame, aquisição e processamento das imagens, interpretação por profissional habilitado, emissão e entrega do laudo à Secretaria Municipal de Saúde, incluindo equipamentos, profissionais, materiais, insumos, deslocamento e demais custos necessários à execução do serviço. |
EXAME |
85 |
R$80,00 |
R$6.800,00 |
Não foi constatado óbices na proposta apresentada, considerando que a mesma atende aos requisitos solicitados nos autos do procedimento de contratação.
Dessa forma, considerando o menor valor ofertado, bem como a conformidade da proposta com as especificações do objeto pretendido, o Agente de Contratação CLASSIFICA EM PRIMEIRO LUGAR a empresa CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.431.360/0001-09, pelo valor global de R$6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
POR CONSEGUINTE, considerando que a empresa classificada em primeiro lugar não havia encaminhado, juntamente com a proposta, todos os documentos necessários à comprovação do atendimento aos requisitos habilitatórios previstos no Item 6 – Instrução aos Interessados do instrumento convocatório, o Agente de Contratação procedeu à realização de diligência para fins de complementação da instrução processual e verificação da habilitação da proponente.
DA ANÁLISE DA DILIGÊNCIA
CONSIDERANDO a DILIGÊNCIA emitido em 15 de outubro de 2026 e devidamente remetido à empresa CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.431.360/0001-09, conforme documentação constante nos autos do processo; bem como a notificação formalizada por este Agente de Contratação em 15 de outubro de 2026, por meio do correio eletrônico pmu_licitacao@hotmail.com, solicitando o envio dos documentos de habilitação exigidos no edital/aviso de dispensa, para fins de regular prosseguimento do certame;
CONSIDERANDO que, por meio da referida diligência, foi solicitado à empresa o ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NECESSÁRIOS PARA COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO AOS REQUISITOS HABILITATÓRIOS, devidamente previstos no ITEM 6 – INSTRUÇÃO AOS INTERESSADOS do instrumento convocatório;
CONSIDERANDO que a diligência estabeleceu o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data e hora do envio da solicitação, para o atendimento da providência requerida;
Decorrido o prazo concedido para cumprimento da diligência, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, constatou que a empresa CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.431.360/0001-09, ATENDEU TEMPESTIVAMENTE À SOLICITAÇÃO, encaminhando os documentos de habilitação requeridos.
Compulsando a documentação encaminhada, verificou-se que os documentos apresentados foram submetidos à análise quanto ao atendimento das exigências estabelecidas no instrumento convocatório, não sendo constatada, após a devida conferência, irregularidade capaz de impedir o prosseguimento da empresa no procedimento.
Diante da conformidade da documentação apresentada e restando demonstrado o atendimento às exigências de habilitação previstas no instrumento convocatório, o Agente de Contratação CONSIDERA REGULARMENTE ATENDIDA A DILIGÊNCIA realizada, prosseguindo-se para a análise e registro da habilitação da proponente.
DA ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO APRESENTADOS
POR CONSEGUINTE, o Agente de Contratação iniciou os trâmites para minuciosa análise concernente aos documentos de habilitação apresentados pela empresa CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.431.360/0001-09.
Após criteriosa verificação dos documentos encaminhados em atendimento à diligência, constatou-se que a documentação apresentada atende às exigências de habilitação estabelecidas no Item 6 – Instrução aos Interessados do instrumento convocatório, não tendo sido identificados, no âmbito da análise realizada, óbices ao prosseguimento da contratação.
Foram verificadas as condições exigidas para a habilitação da proponente, considerando-se a documentação apresentada nos autos, bem como as informações pertinentes à comprovação de sua regularidade e aptidão para contratar com a Administração Pública.
Diante do exposto, não constatando óbices nos documentos de habilitação apresentados pela empresa CITO MAMA SERVICOS DE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.431.360/0001-09, e considerando o atendimento integral das exigências pertinentes, o Agente de Contratação DECLARA A EMPRESA HABILITADA.
DISPOSIÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO(S)
O Agente de Contratação declara que, nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavra a presente Ata, para registro dos atos praticados no procedimento.
Upanema/RN, 15 de outubro de 2026.
PEDRO HENRIQUE LIMA BEZERRA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Pedro Henrique Lima Bezerra de Oliveira
Código Identificador:379A0B76