ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 928/2021

Dispõe sobre a concessão de Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira pela conquista da medalha de ouro nas Olimpíadas de Tóquio 2020, e dá outras providências.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

 

Faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art.1º. Fica concedida, de forma simbólica, a Placa de Honra ao Mérito Municipal ao atleta Italo Ferreira, surfista medalha de ouro das olimpíadas de Tóquio 2020, realizadas em 2021.

 

Art.2º. As despesas geradas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

 

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Maxaranguape/RN, 30 de agosto de 2021.

 

LUIZ EDUARDO BENTO DA SILVA

Prefeito Municipal

 


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Sanclair Solon de Medeiros
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