ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 300/2014 GP/PMP
Portalegre/RN, 15 de setembro de 2014
ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de sua atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o quadro de pessoal temporário constante no ANEXO I da Lei Municipal Nº 294 de 28 de fevereiro de 2014 do Município de Portalegre-RN, acrescendo o cargo de Médico Veterinário 01 (uma) vaga, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais na forma estabelecida no ANEXO I da Presente Lei:
Art. 2º - Fica revogado o ANEXO I da Lei Municipal nº 294 de 28 de Fevereiro de 2014 do Município de Portalegre-RN passando a vigorar o ANEXO I da presente Lei, que passará a ser parte integrante da referida Lei Municipal Nº 294 de 28 de fevereiro de 2014.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Portalegre/RN, 15 de setembro de 2014.
MANOEL DE FREITAS NETO
Prefeito Municipal
ANEXO I
1. DOS CARGOS, DA JORNADA DE TRABALHO, DA REMUNERAÇÃO E DOS REQUISITOS MÍNIMOS
|
FUNÇÃO |
VAGAS |
CARGA HORÁRIA |
SALÁRIO |
REQUISITOS MÍNIMOS |
|
Médico-PSF |
02 |
40hs/semanais |
7.650,00 + 2.000,001 |
Nível Superior |
|
Nutricionista |
01 |
40hs/semanais |
1.200,99 |
Nível Superior |
|
Farmacêutico/Bioquímico |
01 |
40hs/semanais |
1.200,99 |
Nível Superior |
|
Fisioterapeuta |
01 |
40hs/semanais |
1.200,99 |
Nível Superior |
|
Fonoaudiólogo |
01 |
40hs/semanais |
1.154,80 |
Nível Superior |
|
Assistente Social |
01 |
40hs/semanais |
1.200,99 |
Nível Superior |
|
Psicólogo |
01 |
40hs/semanais |
1.200,99 |
Nível Superior |
|
Professor de Educação Física |
01 |
40hs/semanais |
1.200,99 |
Nível Superior |
|
Motorista |
03 |
40hs/semanais |
724,00 |
Ensino Fundamental Completo |
|
Coveiro |
01 |
40hs/semanais |
724,00 |
Apoio Operacional (Ensino Fundamental incompleto) |
|
Engenheiro Cívil |
01 |
20hs/semanais |
2.000,00 |
Nível Superior |
|
Médico Veterinário |
01 |
30hs/semanais |
1.300,00 |
Nível Superior |
Publicado por:
Railhes Maciel Barboza Lucena
Código Identificador:37B27415