ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 300/2014 GP/PMP

Portalegre/RN, 15 de setembro de 2014

 

ACRESCE E MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTALEGRE, no uso de sua atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica alterado o quadro de pessoal temporário constante no ANEXO I da Lei Municipal Nº 294 de 28 de fevereiro de 2014 do Município de Portalegre-RN, acrescendo o cargo de Médico Veterinário 01 (uma) vaga, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais na forma estabelecida no ANEXO I da Presente Lei:

 

Art. 2º - Fica revogado o ANEXO I da Lei Municipal nº 294 de 28 de Fevereiro de 2014 do Município de Portalegre-RN passando a vigorar o ANEXO I da presente Lei, que passará a ser parte integrante da referida Lei Municipal Nº 294 de 28 de fevereiro de 2014.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Portalegre/RN, 15 de setembro de 2014.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

 

1. DOS CARGOS, DA JORNADA DE TRABALHO, DA REMUNERAÇÃO E DOS REQUISITOS MÍNIMOS

 

FUNÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

REQUISITOS MÍNIMOS

Médico-PSF

02

40hs/semanais

7.650,00 + 2.000,001

Nível Superior

Nutricionista

01

40hs/semanais

1.200,99

Nível Superior

Farmacêutico/Bioquímico

01

40hs/semanais

1.200,99

Nível Superior

Fisioterapeuta

01

40hs/semanais

1.200,99

Nível Superior

Fonoaudiólogo

01

40hs/semanais

1.154,80

Nível Superior

Assistente Social

01

40hs/semanais

1.200,99

Nível Superior

Psicólogo

01

40hs/semanais

1.200,99

Nível Superior

Professor de Educação Física

01

40hs/semanais

1.200,99

Nível Superior

Motorista

03

40hs/semanais

724,00

Ensino Fundamental Completo

Coveiro

01

40hs/semanais

724,00

Apoio Operacional

(Ensino Fundamental incompleto)

Engenheiro Cívil

01

20hs/semanais

2.000,00

Nível Superior

Médico Veterinário

01

30hs/semanais

1.300,00

Nível Superior


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Railhes Maciel Barboza Lucena
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