ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO ADMINISTRATIVO PARA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL

ANEXO I

EDITAL DE CHAMAMENTO ADMINISTRATIVO PARA COMPROVAÇÃO DE VÍNCULO CONTRATUAL

O MUNICÍPIO DE ITAÚ/RN, por intermédio da Prefeitura Municipal, no exercício do poder de autotutela administrativa e em cumprimento ao dever de fiscalização, controle, liquidação regular da despesa pública e recomposição do acervo documental administrativo, TORNA PÚBLICO o presente CHAMAMENTO para que as pessoas físicas e jurídicas, fornecedores, prestadores de serviços, credenciados, detentores de atas de registro de preços e demais contratados que mantenham vínculo vigente, qualificadas no Anexo II, promovam a comprovação dos vínculos contratuais vigentes perante a Administração Municipal.

1. DO OBJETO

1.1. O presente chamamento tem por objeto o procedimento extraordinário de comprovação de vínculo contratual e da efetiva execução contratual em relação aos prestadores de serviços e demais contratadosdo Município de Itaú/RN, bem como a apresentação de documentos destinados à comprovação da existência, regularidade e efetiva execução dos contratos administrativos, atas de registro de preços, credenciamentos, instrumentos congêneres e demais ajustes mantidos com a Administração Municipal.

2. DA JUSTIFICATIVA

2.1. A presente medida decorre da necessidade de reorganização e recomposição do acervo documental da Administração Municipal, diante das inconsistências identificadas no contexto da transição de gestão, especialmente quanto à localização de processos administrativos, contratos, aditivos, ordens de serviço, notas fiscais, medições, atestos e demais documentos indispensáveis ao regular acompanhamento da execução contratual.

2.2. A medida também tem por finalidade permitir a verificação da efetiva prestação dos serviços, fornecimento de bens, execução de obras ou cumprimento dos objetos contratados, resguardando a legalidade, a economicidade, a continuidade dos serviços públicos e a correta liquidação das despesas públicas.

3. DO PRAZO E LOCAL

3.1. Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no prazo de 05 (cinco) dias úteis, prorrogáveis uma única vez por igual período, contados da publicação deste Edital.

3.2. A documentação deverá ser entregue na sede da Prefeitura Municipal de Itaú/RN, situada à Rua Cleofas Nunes, n.º 74, Centro, CEP: 59.855-000, no horário de 08h às 13h.

4. DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS

4.1. Os interessados deverão apresentar, conforme o caso, os seguintes documentos e informações:

I – cópia integral do contrato administrativo, ata de registro de preços, termo de credenciamento, instrumento equivalente ou qualquer outro documento que formalize a relação contratual com o Município;

II – cópia dos respectivos termos aditivos, apostilamentos, renovações, reajustes ou prorrogações eventualmente celebrados;

III – cópia da proposta comercial vencedora, planilhas de composição de preços, orçamento apresentado ou documento equivalente integrante da contratação;

IV – cópia das ordens de fornecimento, ordens de serviço, autorizações de compra, requisições ou documentos equivalentes emitidos pela Administração;

V – notas fiscais emitidas em favor do Município, acompanhadas dos respectivos atestos de recebimento ou liquidação, quando existentes;

VI – comprovantes de entrega dos materiais, bens ou produtos fornecidos;

VII – indicação dos locais de execução dos serviços, no caso de obras;

VIII – cronogramas físicos e financeiros eventualmente existentes da execução de obras;

IX – comprovantes dos pagamentos eventualmente recebidos do Município, incluindo extratos bancários, comprovantes de transferência, ordens bancárias ou documentos equivalentes;

X – informações acerca da existência de saldo contratual remanescente, parcelas pendentes de pagamento, medições não quitadas ou obrigações ainda não executadas;

XI – indicação dos dados de contato atualizados da empresa ou contratado, incluindo endereço físico, telefone e endereço eletrônico;

XII – quaisquer outros documentos, informações ou elementos aptos a comprovar a existência, regularidade e efetiva execução do vínculo contratual mantido com o Município de Itaú/RN;

5. DAS CONSEQUÊNCIAS DO NÃO ATENDIMENTO

5.1. O não comparecimento para comprovação no prazo estabelecido, a não apresentação da documentação exigida, a apresentação parcial ou incompleta dos documentos solicitados, bem como a impossibilidade de comprovação da existência, regularidade ou efetiva execução do objeto contratado, caracterizarão irregularidade contratual e autorizarão, conforme o caso, na suspensão de pagamentos, glosa de despesas, suspensão da execução contratual, anulação do vínculo, rescisão unilateral, aplicação de penalidades administrativas e adoção das demais medidas de responsabilização cabíveis.

5.3. Enquanto não comprovada a regular existência do vínculo contratual, a efetiva execução do objeto e a regular liquidação da despesa, ficarão suspensos, cautelarmente, novos pagamentos relacionados aos ajustes submetidos ao presente procedimento, nos termos do Decreto n.º 71/2026.

5.4 Verificada a inexistência de instrumento contratual vigente, a impossibilidade de comprovação da regularidade do vínculo ou da continuidade da execução contratual, e desde que a descontinuidade possa comprometer a prestação de serviços públicos essenciais ou ocasionar prejuízo ao interesse público, fica a Administração Municipal autorizada a adotar as providências necessárias à imediata regularização da contratação, inclusive mediante contratação direta em caráter emergencial, quando presentes os pressupostos previstos na legislação aplicável.

5.5 Presumir-se-á inexistente ou irregular o vínculo contratual cuja existência ou continuidade não possa ser minimamente comprovada pelo contratado e nem localizada nos arquivos físicos ou digitais da Administração Municipal, sem prejuízo da instauração do correspondente processo administrativo para apuração dos fatos.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A apresentação da documentação não implica reconhecimento automático da regularidade da contratação, da execução do objeto ou de eventual direito ao recebimento de valores.

6.2. A Administração Municipal poderá solicitar documentos complementares, realizar diligências, ouvir secretarias municipais, fiscais de contrato, gestores contratuais e demais servidores, bem como adotar outras providências necessárias à adequada instrução administrativa.

 

6.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Administração Municipal, observados os princípios da legalidade, interesse público, eficiência, economicidade e autotutela administrativa.

 

Itaú/RN, 08 de julho de 2026.

 

JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO

Prefeito Municipal

 

ANEXO II

PROC Nº

MOD

OBJETO

LICITANTE

001/2023

TP

Limpeza urbana

ARCO EMPREENDIMENTOS

001/2024

PE

Locação de veículos

ARCO EMPREENDIMENTOS

001/2024

PE

Locação de veículos

ARCO EMPREENDIMENTOS

001/2024

PE

Locação de veículos

ARCO EMPREENDIMENTOS

1006202400001

DL

Locação de Equipamentos Fisioterapêuticos

W M CLINAP FISIOTERAPIA LTDA

101220240001

INEX

Locação Imóvel para Sede Administrativa da Vigilância S anitária

FRANCISCA NEUMA LACERD A MORAIS DE OLIVEIRA

280220240001

DL

Locação De Equipamentos Eletrônicos De Ponto

SUPORTE PONTO CERTO LTDA

220120240001002

DL

Alimentação de Site Institucional da Prefeitura Municipal de Itaú/RN

NARYANNA GOMES REGIS LT DA

240120240002

DL

Serviços Continuados de Sustentação, Manutenção, Sup orte Técnico, Hospedagem e Migração de Dados do Sist ema Integrado de Gestão de Educação

SIG SOFTWARE & CONSULTO RIA EM TECNOLOGIA DA INF ORMACAO LTDA

080220240001

DL

Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal Acompanhado de Acessórios E Cilindros de Gases, Para Atender as Necessidades do Hospital Macolino Bessa

OXIBORGES COMERCIO DE G ASES INDUSTRIAIS E MEDICI NAIS LTDA

 

DL

Fornecimento de Gás Oxigênio Medicinal Acompanhado De Acessórios E Cilindros De Gases, Para Atender As Necessidades Do Hospital Macolino Bessa

OXIBORGES DISTRIBUIDORA DE GASES INDUSTRIAIS E ME DICINAIS LTDA

160920240001

INEX

Locação de Imóvel para UBS

SALATIEL MANASSES

290820240001

INEX

Locação de Imóvel para Arquivo

HERCULINA ASSIS DE MIRANDA TAVARES

290420240001

DL

Prestação de serviço de internet Prefeitura

SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA

290420240002

DL

Prestação de serviço de internet Saúde

SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA

290420240003

DL

Prestação de serviço de internet Social

SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA

29042024004

DL

Prestação de serviço de internet Cultura

SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA

29042024005

DL

Prestação de serviço de internet Educação

SPEED ITAU TELECOMUNICAÇÕES LTDA

002/2025

CP

Aquisição de combustível

E N PNEUS

002/2025

CP

Aquisição de combustível

E N PNEUS

002/2025

CP

Aquisição de combustível

E N PNEUS

003/2025

CP

Contração OS para pessoal

INEAS INSTITUTO NORTERIOGRANDESE

004/2025

CP

Aquisição próteses dentaria

A K H A DANTAS

005/2025

CP

Aquisição combustível

R FERNANDES CAVALCANTE

005/2025

CP

Aquisição combustível

R FERNANDES CAVALCANTE

005/2025

CP

Aquisição combustível

R FERNANDES CAVALCANTE

001/2025

CE

Construção creche modelo

W.A.F. CONSTRUÇÕES

002/2025

CE

Construção 25 casas

L M EMPREENDIMENTOS

003/2025

CE

Reforma Escola Jose Porto de Queiroz

ARCO EMPREENDIMENTOS

004/2025

PE

Aquisição de Urnas Funerárias

IVONELE F DA SILVA

009/2025

PE

Instalação de ar

JALES CARLOS GONDIM

010/2025

PE

Serviços de gesso

FRANCISCO SILVANIR FIGUEIRA

012/2025

PE

Coleta lixo hospitalar

STERELIZE LIXO HOSPITALAR

015/2025

PE

Serviços máquinas e veículos

E N PNEUS PEÇAS E SERVIÇOS

016/2025

PE

Aquisição de gás cozinha

J LACERDA DE FREITAS

025/2025

PE

Aquisição de itens cama mesa e banho

ISAK ALVES ROSA

025/2025

PE

Aquisição de itens cama mesa e banho

MARIA DE FATIMA ARAUJO SILVA

025/2025

PE

Aquisição de itens cama mesa e banho

R J COMERCIO

025/2025

PE

Aquisição de itens cama mesa e banho

S DA SILVA PEREIRA COMERCIO

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

ANTONIO CAVALCANTE PINTO NETO LTDA

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

ATIVA MEDICO CIRURGICA LTDA

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

CONQUISTA DISTRIBUIDORA

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

CONQUISTA DISTRIBUIDORA

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

DROGAFORTE LTDA

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

MCW PRODUTOS MEDICOS

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

NNMED DISTRIBUIDORA

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

PANORAMA COMERCIO

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

PHARMAPLUS LTDA

027/2025

PE

Medicamentos Farmácia Básica

PHOSPODONT LTDA

028/2025

PE

Aquisição de Gêneros Alimentícios

D A R T NUNES GONDIM

028/2025

PE

Aquisição de Gêneros Alimentícios

FRANCISCO EDGARDO MORAIS DE FREITAS

029/2025

PE

Serviços Coffe Break

R A MARQUES

030/2025

PE

Manutenção de computadores e impressoras

FOUR TECH SUPRIMENTOS

030/2025

PE

Manutenção de computadores e impressoras

J & K COMERCIAL LTDA

030/2025

PE

Manutenção de computadores e impressoras

TACIO TORRES MORAIS

030/2025

PE

Manutenção de computadores e impressoras

V C DA ROCHA DISTRIBUIDORA

032/2025

PE

Fornecimento de instrumental cirúrgico

ANA JULIA MARTINS FALEIROS

032/2025

PE

Fornecimento de instrumental cirúrgico

CIRURTECH COMERCIO

032/2025

PE

Fornecimento de instrumental cirúrgico

SC COMERCIO E SERVIÇOS

033/2025

PE

Fornecimento kit enxoval bebe

G O CARVALHO LTDA

034/2025

PE

Fornecimento material gráfico

BRAULIO PERICLIS MOTA

034/2025

PE

Fornecimento material gráfico

ELIZANGELA ALYNE DE QUEIROZ

034/2025

PE

Fornecimento material gráfico

J E MATIAS MOURA

035/2025

PE

Fornecimento insulinas

GIULLITE B MEDEIROS

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

C E C IMPORTAÇÃO E COMERCIO

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

GMC DISTRIBUIDORA HOSPITALAR

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

GO VENDAS ELETRONICAS

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

ITAPEMED IMPORTADORA

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

K J DE M ANDRADE LTDA

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

M CARREGA COMERCIO

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

MEDPLUS HOSPITALAR COMERCIO

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

M K DE AZEVEDO ARAUJO

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

MICROFORT INFORMATICA

036/2025

PE

Fornecimento equipamentos hospital

TCJM DISTRIBUIDORA E IMPORTAD

037/2025

PE

Fornecimento pneus e câmeras de ar

BS EQUIPAMENTOS INDUSTRIA

038/2025

PE

Serviços montagem e desmontagem de estruturas

DEPOSITO DE BEBIDAS MELO LTDA

038/2025

PE

Serviços montagem e desmontagem de estruturas

WANDERSSON MAX M BRASIL

039/2025

PE

Aquisição material permanentes escolas

APFORM INDUSTRIA E COMECIO

039/2025

PE

Aquisição material permanentes escolas

MARCOS JULIANO DA SILVA – ME

039/2025

PE

Aquisição material permanentes escolas

NILDO FREITAS DANTAS

010822001007

PE

Locação de equipamentos para exames

L A MELO MARTINS ANALISES CLINICAS

101220250001

DL

Arborização nos Canteiros Localizados na Avenida Cleof as Nunes

ROCHA CONSTRUCOES E JARDINAGENS LTDA

20082025001

DL

Impressão de projetos arquitetônicos e placas

J E Matias Moura

030420240001001

INEX

Imóvel Para Locação Da Farmácia Básica

MARIA DE FREITAS PEREIRA OLIVEIRA

170220250002

INEX

Locação De Imóvel Para Prof. José Porto de Queirós

MARILANY RODRIGUES PERE IRA

280120250002

INEX

Locação De Um Imóvel Destinado A Abrigar o Conselh o Tutelar

JONEIDE FERNANDES MARTINS

290120250001

INEX

Prestação de Serviços de Gestão dos Convênios e Contr atos de Repasse do Município

AT E L CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

2801202500001

INEX

Prestação de Serviço Técnico Especializado de Consulto ria, Assessoria e Apoio para Atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde

F. GLERISTON VIEIRA

220120250001

INEX

Locação de Imóvel do Almoxarifado Central

RAIMUNDO NONATO REGIS NETO

040/2025

PE

Aquisição Material Médico Hospitalar

B GOMES BEZERRA LTDA

190120260002

INEX

Consultoria e Advocacia Junto As Demandas Judiciais

FELIPE CORTEZ - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

040/2025

PE

Aquisição material médico hospitalar

BELOFARMA COMERCIO MED

040/2025

PE

Aquisição material médico hospitalar

DENTAL PAUFERRENSE

040/2025

PE

Aquisição material médico hospitalar

KARLA DILLANY GOMES BESSA

040/2025

PE

Aquisição material médico hospitalar

LEVI MED DISTRIBUIDORA

040/2025

PE

Aquisição material médico hospitalar

ODONTOMASTER COMERCIO

041/2025

PE

Corte terra

JOSE RICARDO FREIRE DA SILVA

17062025001

DL

Manutenção equipamentos saúde

SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONT

241120250001

INEX

Acompanhamento De Medida Judicial

MARCOS INACIO ADVOGADOS

1405202500001

INEX

Propositura De Ação Judicial

MARCOS INACIO ADVOGADOS

CP002/25

CP

Outorga Onerosa De Quiosque

SÉRGIO OLIVEIRA GOMES DA SILVA

CP001/2025

CP

Outorga Onerosa De Quiosque

ANDERSON MARQUES BEZERRA

15072025002

DL

Fornecimento de Internet com IP Fixo para o FMS

FÊNIXNETCOM

210220250002

INEX

Locação de Terreno para Adequada de Resíd uos

TUANY VASCONCELOS BESSA

200520250001001

DL

E-Publica – Locação De Software

PUBLICA RIO GRANDE DO NORTE LTDA

170220250001

INEX

Serviços de Fonoaudiologia Especializada em Reabilita ção Auditiva,

JULIANA FERREIRA TEODORO CAMARA LTDA

270120250001

DL

Serviços Técnicos de Sistema Informatizado de Gestão T ributária

ASP AUTOMAÇÃO DE SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

100120250001

INEX

Consultoria e Assessoria Contábil

J H CONTABILIDADE LTDA

170620250001001

DL

Manutenção Corretiva, Preventiva, Instalação e Desinstal ação em Equipamentos Médico-Hospitalares e Odontoló gicos

SETEMOL EQUIPAMENTOS ODONTOMÉDICOS LTDA - ME

001/2026

PE

Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas

5A MAQUINAS LTDA

001/2026

PE

Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas

HAYAH SOLUÇOES LTDA

001/2026

PE

Aquisição maquinas e equipamentos agrícolas

SACCOMANND DISTRIBUIDORA

002/2026

PE

Aquisição caminhão basculante

AUDAX CAMINHOES LTDA

003/2026

PE

Aquisição material expediente

ABRAHAO MELO MOREIRA PALHANO

003/2026

PE

Aquisição material expediente

CRIATTIVA PAPELARIA E PRESENTES

003/2026

PE

Aquisição material expediente

H F DINIZ LTDA

003/2026

PE

Aquisição material expediente

H C CORDEIRO

004/2026

PE

Aquisição de material de construção

JOSE RICARDO FREIRE DA SILVA

004/2026

PE

Aquisição de material de construção

M L A OLIVEIRA LTDA

004/2026

PE

Aquisição de material de construção

ZACARIAS MOREIRA DE MORAIS

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

ANJOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

CONEXÃO MEDICA COMERCIAL LTDA

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

D ARAUJO COMERCAIL LTDA

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

GALLI E LIOTTO COMERCIO

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

GMC DISTRIBUIDORA MED

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

LEVI MED DISTRIBUIDORA

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

NOVASUL COMERCIO PROD HOSP

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

VITAL SAUDE DISTRIBUIDORA

005/2026

PE

Aquisição medicamentos psicotrópicos

ZAFRA DISTRIBUIDORA

006/2026

PE

Aquisição de material limpeza e higiene

D A R T NUNES GONDIM

006/2026

PE

Aquisição de material limpeza e higiene

H F DINIZ

006/2026

PE

Aquisição de material limpeza e higiene

H C CORDEIRO

007/2026

PE

Aquisição de material odontológico

BHDENTAL COMERCIAL

007/2026

PE

Aquisição de material odontológico

BIO LOGICA DISTRIBUIDORA

007/2026

PE

Aquisição de material odontológico

DENTAL DISTM

007/2026

PE

Aquisição de material odontológico

DENTAL PAUFERRENSE

007/2026

PE

Aquisição de material odontológico

ODONTOMED T/A LTDA

008/2026

PE

Aquisição de medicamentos injetáveis

B GOMES BEZERRA

008/2026

PE

Aquisição de medicamentos injetáveis

DENTAL DISTMED LTDA

008/2026

PE

Aquisição de medicamentos injetáveis

LEVI MED DISTRIBUIDORA

001/2026

CP

Cirurgias eletivas

BIOMED SERVIÇO SAÚDE

002/2026

CP

Agricultura familiar

LEANDRO RAFAEL PINTO

002/2026

CP

Agricultura familiar

GENILSON ALVES DANTAS

001/2026

CE

Construção 20 casas

L M EMPRENDIMENTOS

02022026001

DL

Contratação de maestro

MICHELLE ADRIANA OLIVEIRA RAMOS

030220260001

INEX

Serviços Jurídicos

MARCOS INACIO ADVOGADOS

140420260001

DL

Locação De Concentradores De Oxigênio

MILTON DE ASSIS GARRIDO NETO

030620260001

DL

Dedetização - Saúde

H D C ALVES LTDA

030620260001

DL

Dedetização - Educação

H D C ALVES LTDA


Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:37C21E49