ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ
EXTRATO ORIUNDO DO CONTRATO Nº 001/2026
Origem.......................: Processo nº PL002/2026, Inexigibilidade nº INEX001/2026
Partes..........................: JANSEN LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 66.730.492/0001-89e a Regime Próprio de Previdência Social de Itaú, representada pela Sra. ALEXSANDRA FERREIRA MAIA DE MELO, Presidente.
Objeto:........................:Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de assessoramento administrativo e previdenciário ao Fundo Municipal de Previdência Própria Social do Município de Itaú/RN, compreendendo o acompanhamento, análise técnica, emissão de pareceres e orientação nos procedimentos administrativos, licitatórios e previdenciários desenvolvidos pelo órgão, por um período de 12 (doze) meses.
Contratado.................: JANSEN LEITE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 66.730.492/0001-89
Valor................: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)
Período................: 12 meses.
Fundamento Legal...:Lei 14.133/2021, Art. 74, III.
Data de Assinatura...: 29/07/2026
Data de Vigência...:29/07/2027
Publicado por:
Alexsandra Ferreira Maia Melo
Código Identificador:37DE5D4A