ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REVOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 041/2026
A Secretaria Municipal de Educação de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais, torna pública a revogação do procedimento de contratação direta por meio da Dispensa de Licitação nº 041/2026, com fulcro no artigo 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão de interesse público decorrente de fato superveniente. A referida contratação direta tinha por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO PRÉDIO DO ANEXO DA ESCOLA DEPUTADO JESSÉ FREIRE FILHO NO MUNICÍPIO DE JAÇANÃ/RN”. Os autos do processo administrativo encontram-se com vista franqueada aos interessados. Informações na sede da Secretaria Municipal de Educação, das 7h às 13h (dias úteis), no endereço: Rua Manoel Fernandes, nº 229, Centro, Jaçanã/RN, contato: (84) 3295-2231.
Jaçanã/RN, 23 de outubro de 2026
CLAUDINEIDE SABINO DA SILVA SANTOS
Secretária Municipal de Educação
Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:37E6A9AF