ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
RREO – ANEXO VIII DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM EDUCAÇÃO MDE (LDB, ART. 72) 5.PDF

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)

MUNICÍPIO DE MARTINS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

JULHO-AGOSTO/2026

 

R$ 1,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

1- RECEITA DE IMPOSTOS

2.835.000,00

1.961.863,14

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

390.000,00

108.463,61

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

255.000,00

317.950,32

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

890.000,00

840.136,17

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

1.300.000,00

695.313,04

2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

29.406.000,00

17.586.137,32

2.1- Cota-Parte FPM

24.350.000,00

14.045.062,53

2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

22.000.000,00

13.207.735,58

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

2.350.000,00

837.326,95

2.2- Cota-Parte ICMS

4.550.000,00

3.161.322,81

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

5.000,00

13.832,61

2.4- Cota-Parte ITR

1.000,00

55,88

2.5- Cota-Parte IPVA

500.000,00

365.863,49

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

32.241.000,00

19.548.000,46

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

5.411.200,00

3.349.762,08

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6))

2.649.050,00

1.537.238,04

 

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

14.373.800,00

8.848.615,15

6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

10.250.000,00

6.287.256,50

6.1.1- Principal

10.250.000,00

6.287.256,50

6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF

780.000,00

34.744,92

6.2.1- Principal

780.000,00

34.744,92

6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT

3.043.800,00

2.067.868,91

6.3.1- Principal

3.043.800,00

2.067.868,91

6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR

300.000,00

458.744,82

6.4.1- Principal

300.000,00

458.744,82

6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)1

4.838.800,00

2.937.494,42

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

VALOR

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

0,00

8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

0,00

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

8.848.615,15

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

13.255.800,00

7.718.059,00

7.522.566,32

7.477.425,67

 

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

9.387.000,00

6.527.471,44

6.527.471,44

6.527.471,44

 

10.1.1- Educação Infantil

2.790.000,00

1.471.990,56

1.471.990,56

1.471.990,56

 

10.1.2- Ensino Fundamental

6.408.000,00

5.026.174,93

5.026.174,93

5.026.174,93

 

10.1.3- Educação de Jovens e Adultos

44.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.1.4- Educação Especial

145.000,00

29.305,95

29.305,95

29.305,95

 

10.1.5- Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2- OUTRAS DESPESAS

3.868.800,00

1.190.587,56

995.094,88

949.954,23

 

10.2.1- Educação Infantil

1.353.300,00

246.099,27

82.298,35

82.298,35

 

10.2.2- Ensino Fundamental

2.147.500,00

944.488,29

912.796,53

867.655,88

 

10.2.3- Educação de Jovens e Adultos

38.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.4- Educação Especial

35.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.5- Administração Geral

295.000,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

10.2.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RP NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

7.718.059,00

7.522.566,32

7.477.425,67

 

0,00

0,00

11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

6.055.646,32

6.023.954,56

5.978.813,91

 

0,00

0,00

11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

600.000,00

600.000,00

600.000,00

 

0,00

565.255,08

11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

1.055.738,68

891.937,76

891.937,76

 

0,00

0,00

11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

6.674,00

6.674,00

6.674,00

 

0,00

0,00

12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

 

 

 

 

12.1- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

6.527.471,44

6.527.471,44

6.527.471,44

 

0,00

0,00

12.2- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

0,00

0,00

0,00

 

0,00

0,00

13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

1.055.738,68

891.937,76

891.937,76

 

0,00

0,00

14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

244.297,47

80.496,55

80.496,55

 

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR EXIGIDO (j)

VALOR APLICADO (k)

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)

% APLICADO (m)

15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)

 

 

 

 

15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

5.872.909,23

6.527.471,44

6.527.471,44

77,80

15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI

353.944,61

0,00

0,00

0,00

16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)

1.033.934,46

891.937,76

891.937,76

43,13

17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL

310.180,34

80.496,55

80.496,55

3,89

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

VALOR MAXIMO PERMITIDO (n)

VALOR NÃO APLICADO (o)

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)

VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)

% NÃO APLICADO (r)

18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO

884.861,52

1.326.048,83

1.326.048,83

441.187,31

14,98

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

3.040.584,00

1.869.941,61

1.658.946,46

1.603.598,24

 

20.1- Educação Infantil

415.500,00

1.706,10

1.706,10

1.706,10

 

20.2- Ensino Fundamental

2.558.084,00

1.868.235,51

1.657.240,36

1.601.892,14

 

20.3- Educação de Jovens e Adultos

15.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.4- Educação Especial

30.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.5- Administração Geral

22.000,00

0,00

0,00

0,00

 

20.6- Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

 

20.7- Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

 

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

16.296.384,00

9.588.000,61

9.181.512,78

9.081.023,91

 

21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

4.558.800,00

1.719.795,93

1.555.995,01

1.555.995,01

 

21.1.1- Creche

2.168.800,00

657.143,79

505.822,71

505.822,71

 

21.1.2- Pré-escola

2.390.000,00

1.062.652,14

1.050.172,30

1.050.172,30

 

21.2- ENSINO FUNDAMENTAL

11.737.584,00

7.868.204,68

7.625.517,77

7.525.028,90

 

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

1.658.946,46

23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

3.349.762,08

24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

441.187,31

25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x)

0,00

26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1 (af))

0,00

28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)

4.567.521,23

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR EXIGIDO (x)

VALOR APLICADO (w)

%APLICADO (y)

29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

4.887.000,12

4.567.521,23

23,36

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB

SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad) = (z) - (ab) - (ac)

30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

1.499.634,31

428.826,94

615.712,23

0,00

883.922,08

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

213.740,82

113.517,63

145.179,37

0,00

68.561,45

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

948.603,86

110.717,81

265.941,36

0,00

682.662,50

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

337.289,63

204.591,50

204.591,50

0,00

132.698,13

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre (b)

31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.538.000,00

675.345,81

31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO

1.178.500,00

675.345,81

FINANCEIRA)

 

 

31.1.1- Salário-Educação

525.000,00

485.505,52

31.1.2- PDDE

0,00

0,00

31.1.3- PNAE

270.000,00

160.459,00

31.1.4 - PNATE

60.000,00

29.381,29

31.1.5- Outras Transferências do FNDE

323.500,00

0,00

31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

329.500,00

0,00

31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB

30.000,00

0,00

31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Área de Atuação)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

1.413.000,00

794.794,87

676.909,20

676.909,20

 

32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL

60.000,00

0,00

0,00

0,00

 

32.2- ENSINO FUNDAMENTAL

608.000,00

360.507,29

311.436,07

311.436,07

 

32.3- ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.4- ENSINO SUPERIOR

60.000,00

0,00

0,00

0,00

 

32.5- ENSINO PROFISSIONAL

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL

270.000,00

247.210,55

188.127,30

188.127,30

 

32.8- OUTRAS

415.000,00

187.077,03

177.345,83

177.345,83

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

17.709.384,00

10.382.795,48

9.858.421,98

9.757.933,11

 

33.1- Despesas Correntes

16.009.984,00

10.099.217,67

9.755.171,09

9.654.682,22

 

33.1.1- Pessoal Ativo

12.356.850,00

8.227.936,23

8.227.936,23

8.227.936,23

 

33.1.2- Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

129.000,00

0,00

0,00

0,00

 

33.1.4- Outras Despesas Correntes

3.524.134,00

1.871.281,44

1.527.234,86

1.426.745,99

 

33.2- Despesas de Capital

1.699.400,00

283.577,81

103.250,89

103.250,89

 

33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

 

33.2.2- Outras Despesas de capital

1.699.400,00

283.577,81

103.250,89

103.250,89

 

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af)

34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025

1.263.166,37

0,00

35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

8.848.615,15

480.893,21

36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

7.947.958,53

203.449,43

37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

2.163.822,99

277.443,78

38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.550.710,16

2.420,46

39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

1.518.307,82

2.420,46

40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

2.196.225,33

277.443,78

PAULO CESAR GALDINO

Prefeito Municipal Mat.9000311


Publicado por:
Alan Clistenes da Silva Alves
Código Identificador:37FAA3A8