ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Contabilidade

CONTABILIDADE
DECRETO Nº. 025-2025 DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Rua Sen. Dinarte Mariz, 288, Centro, Passagem/RN - CEP: 59.259-000

CNPJ: 08.145.153/0001-39

DECRETO Nº 025, de 03 de novembro de 2025

 

Abre Crédito Anulação de Dotação no valor de R$ 582.100,00, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 582.100,00 (quinhentos e oitenta e dois mil e cem reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao terceiro dia de novembro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.

 

PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

582.100,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

388.000,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

 

348.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

348.000,00

 

2018 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

40.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17040000

0001

40.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

5.000,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

5.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15001001

0001

5.000,00

06 .002 Fundo de Manut.Desenv.da Educação Básica

 

 

 

 

110.000,00

 

2033 Manut.do Ensino Fundamental-FUNDEB 30%

 

 

 

100.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

100.000,00

 

2053 Manutenção do Ensino EJA - FUNDEB30%

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.34 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

15400000

0001

10.000,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

6.100,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

6.100,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16050000

0001

6.100,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

73.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

73.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17040000

0001

73.000,00

Anexo II (Redução)

582.100,00

05 .001 Secretaria Municipal de Infraestrutura

 

 

 

 

303.500,00

 

1018 Construção e Recomposição de Pavimentação de Ruas e Avenidas

 

 

 

256.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

171.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003110

0001

25.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17003120

0001

6.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

9.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

40.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063120

0001

5.000,00

 

1087 Pavimentação Asfáltica de Ruas e Avenidas

 

 

 

38.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

33.000,00

 

2015 Manut. dos Serviços Iluminação Pública

 

 

 

9.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

9.000,00

06 .001 Secretaria Municipal de Educação

 

 

 

 

5.000,00

 

2031 Manutenção da Educação de Jovens e Adultos

 

 

 

5.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001001

0001

2.500,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15001001

0001

2.500,00

07 .002 Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

 

206.600,00

 

1052 Construção, Ref. e Ampl. de Unidades Bás icas de Saúde - UBS

 

 

 

200.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16010000

0001

80.500,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

50.000,00

 

2050 Manutenção da Atenção Básica em Saúde ..,

 

 

 

6.100,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

16000000

0001

1.100,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

16000000

0001

3.000,00

 

 

3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

16000000

0001

2.000,00

09 .001 Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

 

36.000,00

 

1058 Const.de Açudes,Poços, Barreiros e Cisternas

 

 

 

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103210

0001

2.000,00

 

1061 Construção, Ref.e Ampliação de Matadouro

 

 

 

4.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

1.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17103220

0001

2.000,00

 

1062 Construção, Reforma e Ampl. do Mercado Público

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

5.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

3.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

2.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17063110

0001

5.000,00

 

2071 Programa de Vacinação de Animais

 

 

 

4.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.000,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2075 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

7.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

2.000,00

17 .001 Sec. Munc.de Esporte, Juventude e Lazer

 

 

 

 

31.000,00

 

2146 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte

 

 

 

31.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17010000

0001

31.000,00

 

PASSAGEM/RN, 03 de novembro de 2025

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAUJO

Prefeita Constitucional de Passagem


Publicado por:
Maria Mercia de Brito Ferreira
Código Identificador:38156E41