ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA HABITAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 02, DE 22 DE ABRIL DE 2026.
EMENTA: “Dispõe da aprovação dos gastos/despesas realizados pelo Servico de Atendimento Especializado Domiciliar a Pessoa Idosa – SAEPI de Umarizal/RN do exercicio vigente, bem como aprovação da RENOVAÇÃO, PLANO DE TRABALHO e ORÇAMENTO para 2026”.
O Conselho Municipal do Idoso – CMI, na qualidade de órgão deliberativo, responsável pelas definições de políticas públicas de atendimento aos idosos no município de Umarizal, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas atribuições legais previstas na Lei Municipal n.º 481/2011, e nas Leis federais n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), e
CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros presentes a sessão extraordinária, realizada no dia 30/06/2025, conforme respectiva ata lavrada;
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar por unanimidade os gastos/despesas realizados pelo Serviço de Atendimento Especializado Domiciliar a Pessoa Idosa – SAEPI de Umarizal/RN do exercicio vigente, bem como aprovar sua RENOVAÇÃO, PLANO DE TRABALHO e ORÇAMENTO para 2026.
Art. 2º - Esta resolução, aprovada pelo plenário do CMAS (digitada e digitalizada), no dia 30/06/2025, entrará em vigor na data de sua publicação.
IANNA MIRELLY DANTAS DA COSTA
Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Umarizal
Publicado por:
Lazaro Dias Pinheiro
Código Identificador:38451228