ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00019/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 00019/2023
Aos 30 dias do mês de Novembro de 2023, na sede da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Equador, Estado do Rio Grande do Norte, localizada na Rua Jose Marcelino - Dinarte Mariz - Equador - RN, nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013; Decreto Municipal nº 005, de 01 de Março de 2011; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 00019/2023 que objetiva o registro de preços para: Contratação de empresa para fornecimento parcelado e diário de frutas, verduras in natura e especiarias para atender as Escolas Municipais, hospital, Programas Sociais, Creche, Manutenção de serviços e fortalecimento de vínculos, Unidades Mista de Saúde e demais Programas e Secretarias deste município de Equador/RN; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE EQUADOR - CNPJ nº 08.086.225/0001-14.
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VENCEDOR: ADENILSON MARINHO DE ANDRADE 09357330437 |
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CNPJ: 26.540.259/0001-19 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
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3 |
Alface ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
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KG |
1700 |
4,99 |
8.483,00 |
|
5 |
Banana ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
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KG |
3800 |
2,50 |
9.500,00 |
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9 |
Berinjela – produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
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KG |
300 |
5,29 |
1.587,00 |
|
11 |
Cebola Vermelha ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
600 |
4,54 |
2.724,00 |
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13 |
Chuchu ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
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KG |
1000 |
4,39 |
4.390,00 |
|
14 |
Coentro ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
800 |
8,34 |
6.672,00 |
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15 |
Coco Seco – produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
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unid. |
500 |
3,35 |
1.675,00 |
|
16 |
Goiaba ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
2500 |
4,19 |
10.475,00 |
|
20 |
Limão ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
500 |
5,49 |
2.745,00 |
|
21 |
Macaxeira ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1200 |
4,00 |
4.800,00 |
|
24 |
Manga ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1100 |
3,85 |
4.235,00 |
|
29 |
Pimentão ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
500 |
2,88 |
1.440,00 |
|
30 |
Repolho ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
kg |
500 |
4,69 |
2.345,00 |
|
33 |
Uva passa produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
kg |
300 |
12,49 |
3.747,00 |
|
34 |
AÇAFRÃO DA TERRA(CÚRCUMA)– EM PÓ, NÃO CONTÉM GLÚTEN, DE PRIMEIRA QUALIDADE, COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE: MÍNIMA DE 80% DO TEMPO DE VENCIMENTO APRESENTADO PELO FABRICANTE, POR OCASIÃO DA ENTREGA. |
|
KG |
100 |
22,00 |
2.200,00 |
|
35 |
COENTRO SECO – COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE: MÍNIMA DE 80% DO TEMPO DE VENCIMENTO APRESENTADO PELO FABRICANTE, POR OCASIÃO DA ENTREGA |
|
KG |
20 |
25,00 |
500,00 |
|
36 |
CANELA EM PÓ – COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE: MÍNIMA DE 80% DO TEMPO DE VENCIMENTO APRESENTADO PELO FABRICANTE, POR OCASIÃO DA ENTREGA. |
|
KG |
10 |
51,00 |
510,00 |
|
39 |
CRAVO DA ÍNIDA , COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE: MÍNIMA DE 80% DO TEMPO DE VENCIMENTO APRESENTADO PELO FABRICANTE, POR OCASIÃO DA ENTREGA. |
|
KG |
5 |
60,00 |
300,00 |
|
41 |
COLORÍFICO – COMPOSTO POR FUBÁ ENRIQUECIDO COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E SUSPENSÃO OLEOSA DE URUCUM. O PRODUTO NÃO DEVE CONTER QUANTIDADE SIGNIFICATIVA DE PROTEÍNAS, GORDURAS TOTAIS, GORDURAS SATURADAS, GORDURAS TRANS, FIBRA ALIMENTAR E SÓDIO, EMBALAGEM CONTENDO 500G. COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE: MÍNIMA DE 80% DO TEMPO DE VENCIMENTO POR OCASIÃO DA ENTREGA. |
|
gr |
300 |
3,98 |
1.194,00 |
|
TOTAL |
69.522,00 |
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VENCEDOR: EVANDRO FERNANDES DA NOBREGA |
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CNPJ: 03.352.303/0001-61 |
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ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
1 |
Abacaxi ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
Unid. |
2000 |
3,24 |
6.480,00 |
|
7 |
Batatinha ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
2000 |
4,48 |
8.960,00 |
|
8 |
Beterraba ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
800 |
4,49 |
3.592,00 |
|
12 |
Cenoura ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1800 |
5,69 |
10.242,00 |
|
17 |
Goma (molhada) |
|
KG |
800 |
7,00 |
5.600,00 |
|
18 |
Laranja ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
2500 |
2,87 |
7.175,00 |
|
22 |
Maça ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1500 |
11,99 |
17.985,00 |
|
26 |
Melancia ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
2500 |
2,59 |
6.475,00 |
|
28 |
Jerimum Caboclo ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1000 |
4,79 |
4.790,00 |
|
31 |
Tomate ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1500 |
4,54 |
6.810,00 |
|
37 |
TEMPERO DE ERVAS CHIMICHURRI – SEM PIMENTA. INGREDIENTES: SALSA, CEBOLA DESIDRATADA, FLOCOS DE ALHO, COENTRO, TOMATE SECO, MANJERICÃO. EMBALAGEM 15 GR, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE: MÍNIMA DE 80% DO TEMPO DE VENCIMENTO APRESENTADO PELO FABRICANTE, POR OCASIÃO DA ENTREGA. |
|
KG |
100 |
17,05 |
1.705,00 |
|
38 |
ORÉGANO – EMBALAGEM CONTENDO , COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO E PRAZO DE VALIDADE. VALIDADE: MÍNIMA DE 80% DO TEMPO DE VENCIMENTO APRESENTADO PELO FABRICANTE, POR OCASIÃO DA ENTREGA. |
|
KG |
20 |
24,50 |
490,00 |
|
40 |
COMINHO – CONDIMENTO PREPARADO DE COMINHO EM PÓ PESO PACOTE: 500 G. |
|
gr |
200 |
6,39 |
1.278,00 |
|
TOTAL |
81.582,00 |
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VENCEDOR: G F COMERCIO E SERVICOS LTDA |
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CNPJ: 52.190.742/0001-20 |
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|
ITEM |
ESPECIFICAÇÃO |
MARCA |
UNID. |
QUANT. |
P.UNIT. |
P.TOTAL |
|
2 |
Abacate – produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
600 |
6,70 |
4.020,00 |
|
4 |
Alho ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
300 |
26,50 |
7.950,00 |
|
6 |
Batata Doce ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1900 |
2,50 |
4.750,00 |
|
10 |
Cebola Branca ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1500 |
3,98 |
5.970,00 |
|
19 |
Laranja Cravo – produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
2000 |
5,99 |
11.980,00 |
|
23 |
Mamão ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
2000 |
2,97 |
5.940,00 |
|
25 |
Maracujá ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
2000 |
7,54 |
15.080,00 |
|
27 |
Melão ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1500 |
3,54 |
5.310,00 |
|
32 |
Uva ? produtos frescos e com grau de maturação intermediaria, deverá apresentar odor agradável, consistência firme, não deverá apresentar perfurações, machucados, coloração não característica |
|
KG |
1000 |
10,99 |
10.990,00 |
|
42 |
LOURO EM FOLHAS – de primeira qualidade, desidratado, apresentando grau de evolução completo do tamanho, aroma e cor próprias, com ausência de sujidades, parasitos e larvas. (PCT 5 gr) embalagem produto e prazo de validade. Validade: mínima de 80% do tempo de vencimento apresentado pelo fabricante, por ocasião da entrega. |
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KG |
100 |
37,49 |
3.749,00 |
|
TOTAL |
75.739,00 |
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CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.
A existência de preços registrados não obriga a Prefeitura Municipal de Equador firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00019/2023, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Equador, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e nas disposições do Art. 62, da Lei 8.666/93, e a contração será formalizada por intermédio de:
Pedido de Compra quando o objeto não envolver obrigações futuras, inclusive assistência e garantia.
Pedido de Compra e Contrato, quando presentes obrigações futuras.
O prazo para retirada do Pedido de Compra, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Pedido de Compra e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Pedido de Compra, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Pedido de Compra no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79, todos da Lei 8.666/93; e realizado na forma de fornecimento parcelada.
A supressão do item registrado poderá ser total ou parcial, a critério do gerenciador do sistema, considerando-se o disposto no Art. 15, § 4º, da 8.666/93.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
Quem, convocado dentro do prazo de validade da respectiva ata de registro de preços, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar–se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal, garantido o direito à ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios e, será descredenciado do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores SICAF do Governo Federal e de sistemas semelhantes mantidos por Estados, Distrito Federal ou Municípios, pelo prazo de até 05 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas no respectivo Edital e das demais cominações legais.
As referidas sanções descritas também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido sem justificativa ou com justificativa recusada pela Administração.
A recusa injusta em deixar de cumprir as obrigações assumidas e preceitos legais, sujeitará o Contratado, garantida a prévia defesa, às seguintes penalidades previstas nos Arts. 86 e 87, da Lei 8.666/93: a – advertência; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato por dia de atraso na entrega, no início ou na execução do objeto ora contratado; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor contratado pela inexecução total ou parcial do contrato; d – simultaneamente, qualquer das penalidades cabíveis fundamentadas na Lei 8.666/93 e na Lei 10.520/02.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
Após a aplicação de quaisquer das penalidades previstas, realizar–se–á comunicação escrita ao Contratado, e publicado na imprensa oficial, excluídas as penalidades de advertência e multa de mora quando for o caso, constando o fundamento legal da punição, informando ainda que o fato será registrado e publicado no cadastro correspondente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00019/2023 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:
- ADENILSON MARINHO DE ANDRADE 09357330437.
CNPJ: 26.540.259/0001-19.
Item(s): 3 - 5 - 9 - 11 - 13 - 14 - 15 - 16 - 20 - 21 - 24 - 29 - 30 - 33 - 34 - 35 - 36 - 39 - 41.
Valor: R$ 69.522,00.
- EVANDRO FERNANDES DA NOBREGA.
CNPJ: 03.352.303/0001-61.
Item(s): 1 - 7 - 8 - 12 - 17 - 18 - 22 - 26 - 28 - 31 - 37 - 38 - 40.
Valor: R$ 81.582,00.
- G F COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 52.190.742/0001-20.
Item(s): 2 - 4 - 6 - 10 - 19 - 23 - 25 - 27 - 32 - 42.
Valor: R$ 75.739,00.
Total: R$ 226.843,00.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Parelhas.
Equador - RN, 30 de Novembro de 2023
CLETSON RIVALDO DE OLIVEIRA
Prefeito
Publicado por:
Celia Bandeira da Silva Araujo
Código Identificador:38548141