ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Considerando o parecer jurídico da Assessoria Jurídica do Município que opina pela legalidade da contratação direta por meio de inexigibilidade de licitação, nos moldes do art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.
No uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, VIII da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2026, nos termos descritos abaixo:
OBJETO: Contratação da Empresa 58.112.740 MAURICIO KOSIMA VASCONCELOS DIAS, inscrita no CNPJ sob o n°. 58.112.740/0001-08, para apresentação artística no dia 14 de fevereiro do ano em curso, da atração – BANDA LÉO SAMBALAIO, com duração de 2:00h (duas horas), durante as festividades alusivas ao Carnaval 2026 deste Município de Coronel Ezequiel/RN.
CREDOR: 58.112.740 MAURICIO KOSIMA VASCONCELOS DIAS.
CNPJ sob o n°. 58.112.740/0001-08.
VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Proceda-se com a publicação do ato competente na imprensa oficial.
Coronel Ezequiel/RN, 11 de Fevereiro de 2026.
THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO
Prefeito de Coronel Ezequiel
Publicado por:
Alexsandro da Silva
Código Identificador:38626C51