PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO SERIDÓ/RN

PROCESSO N° 06010004/2021 – FMS

DISPENSA N° 007/2021 - FMS

 

CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Santana do Seridó/RN. CNPJ: 10.709.689/0001-81

 

CONTRATADO: ONLINE CERTIFICADORA LTDA– CNPJ: 11.587.975/0001-84

 

OBJETO: Certificação digital CPF Tipo A3 sem mídia física.

 

VALOR GLOBAL: R$ 200,00 (duzentos reais)

 

BASE LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

RECONHECIMENTO: Em 13/01/2021 - Neilton Lima dos Santos – CPF: 092.661.164-08 – Gestor do Fundo Municipal de Saúde.

 

RATIFICAÇÃO: Em 13/01/2021

 

HUDSON PEREIRA DE BRITO

CPF N° 155.925.454-87

Prefeito Municipal