ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 00025/2025

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 98/2025

INEXIGIBILIDADE Nº 00025/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: R SUASSUNA CARNEIRO

CNPJ: 23.930.298/0001-34

OBJETO: Contratação de empresa para prestar serviços de assessoria técnica especializada em gestão Administrativa, com a finalidade de orientar e apoiar a Secretaria Municipal de Educação na organização normativa e estruturação do Sistema Municipal de Ensino, incluindo o acompanhamento e orientação da Secretaria de Educação, conselhos municipais, unidades executoras e demais órgãos vinculados à rede educacional do município, na gestão orçamentária e financeira do Fundo Municipal de Educação, no âmbito do Município de Passagem/RN.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 06.001 - Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 Manut. da Secretaria Municipal de Educação; NATUREZA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE: 15001001 - Recursos não Vinculados de Impostos - Despesas com manutenção

BASE LEGAL: Art. 74, inciso III “c”, da Lei nº 14.133/2021.

 

Passagem/RN, 06 de novembro de 2025.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:38910699