ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 021/2026
DECRETO Nº 021/2026
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais em virtude do Feriado Nacional de 12 de outubro, e dá outras providências.
O SENHOR LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o dia 12 de outubro é Feriado Nacional, instituído pela Lei Federal nº 6.802, de 30 de junho de 1980, em Consagração a Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil;
DECRETA:
Art. 1º Fica informada a suspensão do expediente nos Órgãos da Administração Pública do Município de São Pedro/RN, no dia 12 de outubro de 2026 (segunda-feira), em razão do Feriado Nacional consagrado a Nossa Senhora Aparecida, exceto para os serviços essenciais de Saúde, Segurança Pública e Serviços Urbanos, que deverão manter seu funcionamento normal.
Art. 2º Durante a data mencionada no artigo anterior, os serviços de Saúde, Segurança Pública e Serviços Urbanos deverão ser garantidos, a fim de atender as necessidades da população.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos na data mencionada no art. 1°, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
São Pedro/RN, 09 de outubro de 2026.
LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Débora Isis da Silva Franco
Código Identificador:38A5555E