ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2025
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35
CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO
ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.
FORNECEDOR: H. C. CORDEIRO, com sede a RUA CORONEL GURGEL, 0 LOJA 4, ALTO DA CONCEIÇÃO, MOSSORÓ/RN, CEP: 59600-322, inscrita no CNPJ: 20.755.100/0001-35; neste ato representado por HILTON COSTA CORDEIRO; CPF: 601.822.964-15, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.
FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 063/2025, assinada em 07/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604006/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 063/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 07 de Agosto de 2026 a 07 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS
Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:
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Item |
Descrição |
Marca |
Unidade Medida |
Quant. |
Preço Unit.(R$) |
Valor. Total(R$) |
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29 |
DESENGORDURANTE PARA COZINHA – FRASCO TIPO SQUEEZE – 500ML - DESCRIÇÃO TÉCNICA: PRODUTO FORMULADO PARA REMOÇÃO DE GORDURA PESADA EM SUPERFÍCIES LAVÁVEIS DE COZINHAS. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS EXIGIDAS: VOLUME: 500ML; EMBALAGEM: FRASCO PLÁSTICO TIPO SQUEEZE, RESISTENTE, COM TAMPA DOSADORA; PRODUTO PRONTO PARA USO (NÃO CONCENTRADO); COMPOSIÇÃO QUE POSSIBILITE A REMOÇÃO DE GORDURA DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA; ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM INFORMAÇÕES DE COMPOSIÇÃO, MODO DE USO, PRECAUÇÕES E DATA DE VALIDADE. |
DAFLOR |
Unidade |
600 |
R$4,24 |
R$2.544,00 |
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42 |
DISPENSER: PAPEL TOALHA, MATERIAL: PLÁSTICO ABS, TIPO: LIBERAÇÃO DE PAPEL POR ALAVANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAPACIDADE ROLOS DE 200M E 20 CM LARGURA. |
NOBRE |
Unidade |
150 |
R$39,00 |
R$5.850,00 |
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64 |
LUVA PARA PROCEDIMENTO SEM PÓ: LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL: LÁTEX, TAMANHO: MÉDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM PÓ, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCARTÁVEL. EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES. |
NOBRE |
Pacote |
600 |
R$32,00 |
R$19.200,00 |
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76 |
PALITOS DENTAL: MATERIAL: MADEIRA, FORMATO: REDONDO/ROLIÇO, COMPRIMENTO: 6 CM, APLICAÇÃO: HIGIENE DENTAL CAIXA COM 200 PALITOS. |
THEOTO |
Unidade |
550 |
R$1,60 |
R$880,00 |
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81 |
PAPEL FILME PVC: PAPEL FILME, MATERIAL: PVC - CLORETO DE POLIVINILA, COMPRIMENTO: 1000M, LARGURA: 40CM, APRESENTAÇÃO: ROLO, APLICAÇÃO: DOMÉSTICA. |
CHFILMS |
Unidade |
1.050
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R$106,00 |
R$111.300,00 |
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88 |
POTE COM TAMPA DESCARTÁVEL MEDIDAS APROXIMADAS: COMPRIMENTO: 23 CM LARGURA: 21CM ALTURA: 10CM PESO: 0.222KG. PACOTE COM 24 UNIDADES. |
ULTRA |
Pacote |
200 |
R$45,00 |
R$9.000,00 |
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89 |
POTE COM TAMPA DESCARTÁVEL, COMPRIMENTO: 16CM LARGURA: 17CM ALTURA: 9CM PESO: 0.156KG. PACOTE COM 24 UNIDADE. |
ULTRA |
Pacote |
150 |
R$40,000 |
R$6.000,00 |
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90 |
POTE DE PLÁSTICO COM TAMPA: POTE ALIMENTOS, MATERIAL: PLÁSTICO, FORMATO: REDONDO, COR: INCOLOR, CAPACIDADE: 500 G, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DESCARTÁVEL COM TAMPA, TRANSMITÂNCIA: TRANSPARENTE, APLICAÇÃO: DOCES. EMBALAGEM COM 25 UNIDADES. |
ULTRA |
Pacote |
150 |
R$24,00 |
R$3.600,00 |
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97 |
PRATO DESCARTÁVEL RASO, 21CM DE DIÂMENTRO, PACOTE COM 10 UNID. |
TOTALPLAST |
Pacote |
3.300 |
R$2,44 |
R$8.052,00 |
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VALOR TOTAL: R$ 166.426,00, (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais ) |
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CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO
Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.
Angicos/RN, 07 de Agosto de 2026.
ASSINATURAS:
MUNICÍPIO DE ANGICOS - CNPJ: 08.085.409/0001-60
MIGUEL PINHEIRO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
CPF/MF: 406.644.654-04
REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR
H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35
HILTON COSTA CORDEIRO
SOCIO ADMINISTRADOR
CPF/MF: 601.822.964-15
REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO
Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:38C601DA