ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICOS

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SETOR DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2025

PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ANGICOS E A EMPRESA H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – PARTES E FUNDAMENTO

 

ÓRGÃO GERENCIADOR: MUNICÍPIO DE ANGICOS/RN, com sede na Av. Sen. Georgino Avelino, 118, Centro, na cidade de Angicos/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.085.409/0001-60, neste ato representado (a) pelo Prefeito, Sr. MIGUEL PINHEIRO NETO, brasileiro, viúvo, agropecuarista, inscrito no (CPF/MF sob o n° 406.644.654-04), portador do RG n° 656.153/SESPDS-RN; residente e domiciliado na Rua João Alexandre, 04, Centro, CEP: 59.515-000 na cidade de Angicos/RN; no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica municipal.

 

FORNECEDOR: H. C. CORDEIRO, com sede a RUA CORONEL GURGEL, 0 LOJA 4, ALTO DA CONCEIÇÃO, MOSSORÓ/RN, CEP: 59600-322, inscrita no CNPJ: 20.755.100/0001-35; neste ato representado por HILTON COSTA CORDEIRO; CPF: 601.822.964-15, representante legal conforme atos constitutivos da empresa apresentados nos autos do processo de origem da contratação.

 

FUNDAMENTO: O presente aditivo fundamenta-se na Subcláusula 5.1 da Ata de Registro de Preços nº 063/2025, assinada em 07/08/2025, oriundo da licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS nº. 007/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 604006/2025, no artigo 84 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

Constitui objeto do presente a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 063/2025, de forma consensual entre as partes acima qualificadas, com relação aos itens fornecidos pela empresa, nas condições atualmente pactuadas, inclusive com relação aos respectivos valores registrados, durante o período de 07 de Agosto de 2026 a 07 de Agosto de 2027, conforme manifestação expressa do fornecedor em sua anuência.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PREÇOS PACTUADOS

Serão mantidas todas as condições já pactuadas anteriormente, inclusive no tocante aos preços registrados; ficando renovadas as quantidades originais registradas na ata, que passa a vigor com a seguinte redação, conforme quadro abaixo:

 

Item

Descrição

Marca

Unidade Medida

Quant.

Preço Unit.(R$)

Valor. Total(R$)

29

DESENGORDURANTE PARA COZINHA – FRASCO TIPO SQUEEZE – 500ML - DESCRIÇÃO TÉCNICA: PRODUTO FORMULADO PARA REMOÇÃO DE GORDURA PESADA EM SUPERFÍCIES LAVÁVEIS DE COZINHAS. CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS EXIGIDAS: VOLUME: 500ML; EMBALAGEM: FRASCO PLÁSTICO TIPO SQUEEZE, RESISTENTE, COM TAMPA DOSADORA; PRODUTO PRONTO PARA USO (NÃO CONCENTRADO); COMPOSIÇÃO QUE POSSIBILITE A REMOÇÃO DE GORDURA DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL; VALIDADE MÍNIMA DE 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA; ROTULAGEM CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE, COM INFORMAÇÕES DE COMPOSIÇÃO, MODO DE USO, PRECAUÇÕES E DATA DE VALIDADE.

DAFLOR

Unidade

600

R$4,24

R$2.544,00

42

DISPENSER: PAPEL TOALHA, MATERIAL: PLÁSTICO ABS, TIPO: LIBERAÇÃO DE PAPEL POR ALAVANCA, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: CAPACIDADE ROLOS DE 200M E 20 CM LARGURA.

NOBRE

Unidade

150

R$39,00

R$5.850,00

64

LUVA PARA PROCEDIMENTO SEM PÓ: LUVA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO, MATERIAL: LÁTEX, TAMANHO: MÉDIO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: SEM PÓ, TIPO: AMBIDESTRA, TIPO USO: DESCARTÁVEL. EMBALAGEM CONTENDO 100 UNIDADES.

NOBRE

Pacote

600

R$32,00

R$19.200,00

76

PALITOS DENTAL: MATERIAL: MADEIRA, FORMATO: REDONDO/ROLIÇO, COMPRIMENTO: 6 CM, APLICAÇÃO: HIGIENE DENTAL CAIXA COM 200 PALITOS.

THEOTO

Unidade

550

R$1,60

R$880,00

81

PAPEL FILME PVC: PAPEL FILME, MATERIAL: PVC - CLORETO DE POLIVINILA, COMPRIMENTO: 1000M, LARGURA: 40CM, APRESENTAÇÃO: ROLO, APLICAÇÃO: DOMÉSTICA.

CHFILMS

Unidade

1.050

 

R$106,00

R$111.300,00

88

POTE COM TAMPA DESCARTÁVEL MEDIDAS APROXIMADAS: COMPRIMENTO: 23 CM LARGURA: 21CM ALTURA: 10CM PESO: 0.222KG. PACOTE COM 24 UNIDADES.

ULTRA

Pacote

200

R$45,00

R$9.000,00

89

POTE COM TAMPA DESCARTÁVEL, COMPRIMENTO: 16CM LARGURA: 17CM ALTURA: 9CM PESO: 0.156KG. PACOTE COM 24 UNIDADE.

ULTRA

Pacote

150

R$40,000

R$6.000,00

90

POTE DE PLÁSTICO COM TAMPA: POTE ALIMENTOS, MATERIAL: PLÁSTICO, FORMATO: REDONDO, COR: INCOLOR, CAPACIDADE: 500 G, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: DESCARTÁVEL COM TAMPA, TRANSMITÂNCIA: TRANSPARENTE, APLICAÇÃO: DOCES. EMBALAGEM COM 25 UNIDADES.

ULTRA

Pacote

150

R$24,00

R$3.600,00

97

PRATO DESCARTÁVEL RASO, 21CM DE DIÂMENTRO, PACOTE COM 10 UNID.

TOTALPLAST

Pacote

3.300

R$2,44

R$8.052,00

VALOR TOTAL: R$ 166.426,00, (cento e sessenta e seis mil, quatrocentos e vinte e seis reais )

 

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS E RATIFICAÇÃO

Ratifica-se em todos os termos e condições as demais cláusulas constantes da ata de registro de preços de origem, naquilo que não conflitarem com este Termo, ora a constituir parte complementar daquela.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes assinam este termo eletronicamente, para que produza seus efeitos jurídicos, comprometendo-se a cumprir o presente tão inteira e fielmente como nele se contém.

 

Angicos/RN, 07 de Agosto de 2026.

 

ASSINATURAS:

 

MUNICÍPIO DE ANGICOS - CNPJ: 08.085.409/0001-60

MIGUEL PINHEIRO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

CPF/MF: 406.644.654-04

REPRESENTANTE LEGAL DO ÓRGÃO GERENCIADOR

 

H. C. CORDEIRO - CNPJ: 20.755.100/0001-35

HILTON COSTA CORDEIRO

SOCIO ADMINISTRADOR

CPF/MF: 601.822.964-15

REPRESENTANTE LEGAL DO FORNECEDOR REGISTRADO


Publicado por:
Leslie Rayssa Pinheiro de Melo
Código Identificador:38C601DA