ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 75, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN
Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 -
DECRETO Nº 75, DE 01 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 4.599.492,19, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 4.599.492,19 (quatro milhões, quinhentos e noventa e nove mil, quatrocentos e noventa e dois reais e dezenove centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, o Excesso de Arrecadação verificado nas Fontes de Recurso apresentada em Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de dezembro de 2025, revogadas as disposições em contrário.
MONTE ALEGRE/RN, 01 de dezembro de 2025
038.026.844-27
ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA
PREFEITO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN |
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Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000 - |
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Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
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Anexo I (Acréscimo) |
4.599.492,19 |
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02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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4.599.492,19 |
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1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental |
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1.288.752,50 |
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4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES |
15001001 |
0001 |
1.288.752,50 |
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2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental |
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3.310.739,69 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15400000 |
0001 |
1.396.796,00 |
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3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15430000 |
0001 |
1.432.370,50 |
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3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15001001 |
0001 |
481.573,19 |
Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:38E1383D