ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÚ
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO DE LICITAÇAO
ATO AUTORIZATIVO DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026 - EXTRATO DE CONTRATO: 025/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2026
Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público, assim HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICANDO o objeto respectivo a 34.710.161 LAILTON BRENO MOURA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ 09.634.465/0001-79, que ofereceu um valor de R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais).
DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, a visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN e, na oportunidade, que se dê publicidade no PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para a devida contratação.
Paraú/RN, 05 de Maio de 2026.
JOÃO EVARISTO PEIXOTO
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO: 025/2026
ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAU/RN – CNPJ: 08.084.691/0001-60.
CONTRATADO: 34.710.161 LAILTON BRENO MOURA DE OLIVEIRA, CNPJ 34.710.161/0001-90
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL GRÁFICO, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DE COMUNICAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PARAÚ/RN.
VALOR TOTAL: R$ 60.050,00 (sessenta mil e cinquenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021.
VIGENCIA: 05.05.2026 a 31.12.2026
ASSINATURA: 05.05.2026
Publicado por:
Fabíola de Araujo Morais
Código Identificador:38EA2E3C