ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
RAFAEL GODEIRO - PREFEITURA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS DO PSS 012025 - PMRG (CANDIDATOS DA EDUCAÇÃO - CONVOCAÇÃO IV
CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL Nº 001/2025
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 001/2025, a comparecerem à sede da Prefeitura Municipal de Rafael Godeiro-RN, localizada na Avenida Benedito Julião de Medeiros, nº 72, Centro, no período de 16 a 25 de março de 2026, no horário das 08h às 12h, munidos dos documentos abaixo relacionados, para darem início ao trâmite de admissão, com vistas ao exercício do cargo para o qual foram aprovados, com lotação na Secretaria Municipal de Educação.
A presente convocação encontra-se fundamentada no resultado final do Processo Seletivo Simplificado, observando-se, de forma rigorosa, a ordem de classificação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas estabelecido em edital, em Ampla Concorrência (AP), Cadastro Reserva (CR) e Pessoas com Deficiência (PCD).
Em virtude de necessidade administrativa, a gestão municipal deliberou pela convocação, além dos candidatos classificados dentro do número de vagas inicialmente previsto, de candidatos integrantes do cadastro de reserva, respeitando-se, em todos os casos, a ordem de classificação constante no resultado final.
Destaca-se, ainda, que os candidatos com deficiência (PCD), nos termos da legislação vigente (Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão – LBI, combinado com o inciso VIII do Art. 37 da CF), possuem prioridade na convocação, desde que atendidos os critérios legais e regulamentares aplicáveis.
Por fim, os demais candidatos constantes no cadastro de reserva poderão ser convocados futuramente, conforme a conveniência e a necessidade da Administração Pública Municipal, durante o prazo de validade do presente processo seletivo.
DA CONVOCAÇÃO, DA CONTRATAÇÃO E DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA – ORIGINAIS E FOTOCÓPIAS
1.1 A convocação para contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos e será efetuada conforme a necessidade da Administração Pública durante o prazo de validade do certame.
1.2 O candidato aprovado será contratado caso atenda às seguintes exigências:
a) Ter sido aprovado na seleção conforme o edital;
b) Ter nacionalidade brasileira ou, se estrangeiro, estar amparado por legislação pertinente;
c) Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
d) Estar quite com as obrigações eleitorais;
e) Apresentar os requisitos exigidos para a função;
f) Ter idade mínima de 18 anos na data da contratação (exceto quando exigência for superior);
g) Apresentar laudo médico de aptidão física e mental, com registro profissional do médico;
h) Não estar suspenso do exercício profissional nem penalizado por órgãos fiscalizadores;
i) Apresentar certidões criminais estaduais e federais, atualizadas (até 6 meses);
j) Não possuir vínculo incompatível com administração pública, salvo casos legais;
k) Ter disponibilidade para cumprir a carga horária prevista no edital.
1.3 As contratações se darão sob o regime jurídico administrativo, conforme a Lei Municipal nº 362/2017, e subsidiariamente pelo Estatuto do Servidor Público Municipal, pelo período de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez, sem ultrapassar 2 (dois) anos.
1.4 O contrato será encerrado:
I – Pelo término do prazo;
II – Por pedido do contratado, com aviso prévio de 30 dias;
III – Por decisão da administração nos casos de:
a) Infração disciplinar com direito ao contraditório e ampla defesa;
b) Interesse administrativo justificado;
c) Incompatibilidade de cargo assumido;
d) Interesse público;
IV – Por homologação de concurso público.
1.5 Poderão ser convocados candidatos classificados no cadastro reserva, observada a ordem de classificação, caso haja necessidade de preenchimento de vagas ou de substituições durante o prazo de validade do processo seletivo, conforme interesse e conveniência da administração pública.
1.6 Documentos obrigatórios (originais e/ou cópias):
Documentos Pessoais:
RG
CPF
Carteira de Trabalho (CTPS)
Foto 3x4
Comprovante de residência atualizado
Comprovante de quitação eleitoral
PIS/PASEP/NIT
Certidão de Reservista (para candidatos masculinos)
Certidão de nascimento/casamento
Diploma ou certificado exigido para o cargo
Registro profissional, se aplicável
Dados bancários (preferencialmente Banco do Brasil)
Laudo médico de sanidade física e mental (médico clínico geral ou do trabalho)
Certidões de antecedentes criminais (estadual e federal)
Telefone e E-mail para contato pessoal
Documentos de Terceiros (familiares/dependentes):
CPF do(a) cônjuge
Certidão de nascimento e CPF de dependentes
3. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
O não comparecimento no período estabelecido será interpretado como desistência, sendo o(a) candidato(a) substituído(a) pelo próximo da lista.
Período de admissão e assinatura de contrato: 26 a 31 de março de 2026.
Início do Exercício Profissional: 01 de abril de 2026.
Em caso de dúvidas, contatar pelo telefone (84) 3363-0062 ou pelo e-mail: rafaelgodeiropm@gmail.com
I – CONVOCADOS - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
|
Cargo |
Nome |
Tipo |
Classificação |
|
Professor(a) de Literatura |
Guilherme Mateus Oliveira Silva |
Reserva |
1º |
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Professor(a) Pedagogo(a) de Educação Especial |
Maria Elisomara Elias da Silva |
Classificado |
3º |
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Neurivan Paulo de Oliveira |
Reserva |
1º |
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Nathalia Araújo de Souza |
Reserva |
2º |
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Priscila Caroba da Silva |
Reserva |
3º |
AC = Ampla Concorrência / CR = Cadastro Reserva / PCD = Pessoas com Deficiência
Rafael Godeiro-RN, 13 de março de 2026.
A COMISSÃO.
FLÁVIA KARINE DE PAIVA BATISTA –
Presidente
WANECÍ BARBOSA RODRIGUES –
Secretária
KELLE PATRÍCIA FELIPE DE OLIVEIRA –
Membro
ALUÍZIO FERNANDES DA SILVA –
Membro
MARIA SIMONE DE OLIVEIRA –
Membro
Publicado por:
Flávia Karine de Paiva Batista
Código Identificador:38F064AB