ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN
DECRETO Nº 17, de 10 de julho de 2025
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 228.587,66 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.
A Prefeita MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de 228.587,66 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
SERRINHA/RN, 10 de julho de 2025.
KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA
Prefeita Municipal
|
Unidade Orçamentária |
Ação |
Natureza |
Fonte |
Região |
Valor |
|
Anexo I (Acréscimo) |
228.587,66 |
||||
|
11 .01 Sec.Mun.de Saúde |
|
|
|
|
150.000,00 |
|
|
2051 Implantação e Manutenção do eMulti |
|
|
|
150.000,00 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16000000 |
0001 |
100.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA |
16000000 |
0001 |
50.000,00 |
|
12 .01 Sec.Mun.de Assistência Social, Trab. E Habit. |
|
|
|
|
78.587,66 |
|
|
2174 Manut. das Ativ. Do Fundo Munic. De Assist. Social |
|
|
|
78.587,66 |
|
|
|
3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15000000 |
0001 |
50.000,00 |
|
|
|
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO |
15000000 |
0001 |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA |
15000000 |
0001 |
18.587,66 |
|
Anexo II (Redução) |
228.587,66 |
||||
|
02 .01 Gabinete do Prefeito |
|
|
|
|
228.587,66 |
|
|
2002 Manut.das Atividades do Gabinete do Prefeito |
|
|
|
228.587,66 |
|
|
|
3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15000000 |
0001 |
180.000,00 |
|
|
|
3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15000000 |
0001 |
48.587,66 |
Publicado por:
Lindolfo Romao da Silva Neto
Código Identificador:391D6B27