ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
DECRETO CREDITO SUPLEMENTAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

DECRETO Nº 17, de 10 de julho de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 228.587,66 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências.

 

A Prefeita MUNICIPAL DE SERRINHA/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de 228.587,66 (duzentos e vinte e oito mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

SERRINHA/RN, 10 de julho de 2025.

 

KAUANNY STHEFANY CLEMENTE LEÃO DE LIMA

Prefeita Municipal

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

228.587,66

11 .01 Sec.Mun.de Saúde

 

 

 

 

150.000,00

 

2051 Implantação e Manutenção do eMulti

 

 

 

150.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

100.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

16000000

0001

50.000,00

12 .01 Sec.Mun.de Assistência Social, Trab. E Habit.

 

 

 

 

78.587,66

 

2174 Manut. das Ativ. Do Fundo Munic. De Assist. Social

 

 

 

78.587,66

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

50.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

15000000

0001

18.587,66

Anexo II (Redução)

228.587,66

02 .01 Gabinete do Prefeito

 

 

 

 

228.587,66

 

2002 Manut.das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

 

 

228.587,66

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15000000

0001

180.000,00

 

 

3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15000000

0001

48.587,66


Publicado por:
Lindolfo Romao da Silva Neto
Código Identificador:391D6B27