ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO E OUTROS ATOS - CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2026

ATA DE SESSÃO DE REALIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO E OUTROS ATOS

CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 064/2026

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTOS DE INSUMOS E REAGENTES, PARA ATENDER O LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE RAIMUNDO NONATO CÂNDIDO – UPANEMA/RN.

 

DO(S) ATOS PRELIMINARES

 

Em atendimento às disposições contidas no §3° do artigo 75 da Lei Federal n° 14.133/2021, foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte (FEMURN) aviso de dispensa de licitação aberto de 06/11/2026 a 11/11/2026, onde o Município manifestava o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta.

 

DA ABERTURA DA SESSÃO

 

No dia 16 de novembro de 2026, a partir das 09h32min, no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, sito a Rua João Francisco, nº 90, Centro, Upanema, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio designados por meio da PORTARIA Nº 038/2026, que ao final subscreve, inicia os trabalhos para a análise de propostas e documentos de habilitação apresentados pelos participantes na Dispensa de Licitação nº 064/2026, bem como, demais atos referente à Contratação Direta acima especificada, fundamentada no Art. 75, Inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, com critério de julgamento do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.

 

Declarada a abertura dos trabalhos pelo Agente de Contratação, foi verificada a apresentação de 02 (duas) propostas, recebidas via e-mails: lucas@marqtechlab.com, no dia 10 de novembro de 2026, às 17h02min e licitacao01@nacional.store, no dia 11 de novembro de 2026, às 11h48min, TODAS TEMPESTIVAMENTE dentro do prazo para o envio das propostas, aberto no período de 06/11/2026 até às 12h00min do dia 11/11/2026.

 

DA(S) PROPOSTA(S) RECEBIDAS TEMPESTIVAMENTE

 

CONSIDERANDO a ordem cronológica de envio das propostas:

 

EMPRESA 01 - MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06, apresentou proposta no valor global de R$ 22.766,79 (vinte e dois mil, setecentos e sessenta e seis reais e setenta e nove reais).

 

REGISTRE-SE que a MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06, remeteu o envio apenas da proposta de preços, e concernente aos documentos de habilitação, apenas Cartão CNPJ e Declarações Conjuntas.

 

EMPRESA 02 - JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72, apresentou proposta no valor global de R$ 10.939,51 (dez mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e um centavos).

 

REGISTRE-SE que a proponente JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72, cotou apenas alguns itens do disponíveis nos autos, por isso, o valor “reduzido” considerando o global estimado. remeteu o envio da proposta de preços, e concomitantemente, os documentos de habilitação.

 

REGISTRE-SE AINDA que a proponente JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72, remeteu o envio da proposta de preços, e concomitantemente, os documentos de habilitação.

 

DA(S) PROPOSTA(S) RECEBIDAS INTEMPESTIVAMENTE

 

REGISTRE-SE que não constam nos autos recebimento de propostas intempestivas.

 

DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO APURADA

 

Após constatação de todas as propostas recebidas no prazo legalmente estipulado nos autos, REGISTRAMOS a seguinte ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (arremates iniciais):

 

ITENS

ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

VALOR UNITÁRIO R$

A

B

-

_____________

_____

_____

MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA

JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

1

1 - 0040443 - ACIDO URICO 200 ML

KIT

12

R$ 67,20

R$ 118,68

2

2 - 0040444 - ÁGUA DEIONIZADA 5ML

KIT

6

R$ 12,40

R$ 0,00

3

3 - 0040445 - ANTICOAGULANTE CITRATO 20 ML

FRASCO

12

R$ 43,20

R$ 0,00

4

4 - 0040446 - ANTICOAGULANTE FLUORETO 20 ML

FRASCO

12

R$ 12,80

R$ 0,00

5

5 - 0040447 - ANTIODAGULANIE EDTA 20 ML

FRASCO

12

R$ 14,84

R$ 0,00

6

6 - 0040448 - ASO REAGENTE 2 ML COM CONTROLE

KIT

6

R$ 38,38

R$ 76,09

7

7 - 0040449 - CALICE PARASITOLOGICO PLASTICO 125ML

UNID

12

R$ 25,60

R$ 0,00

8

8 - 0040450 - COLESTEROL HDL PRECIPITAÇÃO 25 ML

KIT

12

R$ 20,78

R$ 0,00

9

9 - 0040451 - COLESTEROL TOTAL 500 ML

KIT

12

R$ 155,86

R$ 0,00

10

10 - 0040452 - CORANTE AZUL DE METILENO 500 ML

FRASCO

8

R$ 17,60

R$ 0,00

11

11 - 0040453 - CORANTE PANOTICO

CAIXA

12

R$ 44,00

R$ 0,00

12

12 - 0040454 - CREATINA CINETICA E PONTO FINAL COM 250 ML

KIT

12

R$ 48,98

R$ 0,00

13

13 - 0040455 - PORTA LÂMINA COM CAPACIDADE PARA 100 LÂMINAS

UNID

5

R$ 14,54

R$ 0,00

14

14 - 0040456 - ESTANTES DE PLASTIDO PARA TUBOS DE HEMOLISE

UNID

5

R$ 16,42

R$ 0,00

15

15 - 0040457 - FATOR REUMATOIDE COM CONTROLE

KIT

5

R$ 35,42

R$ 59,29

16

16 - 0040458 - FITA DE URINA URICOLOR

CAIXA

12

R$ 34,88

R$ 0,00

17

17 - 0040459 - GLICOSE ENZIMATICA 500 ML

KIT

12

R$ 60,86

R$ 76,78

18

18 - 0040460 - HCG QUICKSTRIP TIRAS 50 TESTES

CAIXA

12

R$ 36,70

R$ 35,46

19

19 - 0040461 - KIT FATOR REUMATOIDE 2,5 ML COM CONTROLE

KIT

6

R$ 54,40

R$ 59,29

20

20 - 0040462 - KIT PCR 2,5 ML

KIT

6

R$ 26,51

R$ 64,82

21

21 - 0040463 - LÂMINA FOSCA

CAIXA

24

R$ 6,16

R$ 5,78

22

22 - 0040464 - LÂMINA LISA

CAIXA

24

R$ 5,23

R$ 5,04

23

23 - 0040465 - LIQUIDO DE TURK 500ML

FRASCO

6

R$ 14,08

R$ 0,00

24

24 - 0040466 - LUGOL COLORACAO DE GRAM 500 ML

FRASCO

6

R$ 38,72

R$ 0,00

25

25 - 0040467 - MICROPIPETA DE VOLUME VARIAVEL DE 500 A 1000

UNID

2

R$ 150,28

R$ 0,00

26

26 - 0040468 - MICROPIPETA DE VOLUME VARIÁVEL DE 10 a 100

UNID

2

R$ 150,28

R$ 0,00

27

27 - 0040469 - MICROPIPETA DE VOLUME VARIÁVEL DE 1000 A 2000

UNID

2

R$ 311,38

R$ 0,00

28

28 - 0040470 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 10 UL

UNID

2

R$ 76,60

R$ 0,00

29

29 - 0040471 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 100 UL

UNID

2

R$ 76,60

R$ 0,00

30

30 - 0040472 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 1000 UL

UNID

2

R$ 126,51

R$ 0,00

31

31 - 0040473 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 20 UL

UNID

2

R$ 76,59

R$ 0,00

32

32 - 0040474 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 200 UL LABTEX

UNID

2

R$ 119,99

R$ 0,00

33

33 - 0040475 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 5 UL

UNID

2

R$ 120,40

R$ 0,00

34

34 - 0040476 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 500 UL

UNID

2

R$ 76,59

R$ 0,00

35

35 - 0040477 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 50UL

UNID

2

R$ 119,99

R$ 0,00

36

36 - 0040478 - MIF

FRASCO

4

R$ 30,80

R$ 0,00

37

37 - 0040479 - PIPETA DE PASTEUR PCT/1000

PACOTE

3

R$ 0,13

R$ 0,00

38

38 - 0040480 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 1 ML

UNID

6

R$ 0,36

R$ 0,00

39

39 - 0040481 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 1O ML

UNID

6

R$ 4,57

R$ 0,00

40

40 - 0040482 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 2 ML

UNID

6

R$ 4,57

R$ 0,00

41

41 - 0040483 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 20 ML

UNID

6

R$ 13,60

R$ 0,00

42

42 - 0040484 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 5 ML

UNID

6

R$ 4,57

R$ 0,00

43

43 - 0040485 - PLACA DE KLINE

UNID

3

R$ 25,31

R$ 0,00

44

44 - 0040486 - PONTEIRAS AZUIS

PACOTE

12

R$ 25,44

R$ 0,00

45

45 - 0040487 - PONTEIRAS AMARELAS

PACOTE

12

R$ 12,46

R$ 17,39

46

46 - 0040488 - SORO ANTI-A

UNID

12

R$ 23,60

R$ 22,09

47

47 - 0040489 - SORO ANTI-B

UNID

12

R$ 23,60

R$ 22,09

48

48 - 0040490 - SORO ANTI-D

UNI0

12

R$ 44,45

R$ 41,62

49

49 - 0040491 - TGO 100ML

KIT

12

R$ 69,77

R$ 101,22

50

50 - 0040492 - TGP 100ML

KIT

12

R$ 69,77

R$ 101,22

51

51 - 0040493 - TRIGLICERIDES 500ML

KIT

12

R$ 328,00

R$ 0,00

52

52 - 0040494 - TUBO CAPILAR HEPARINIZADO C/ 500

KIT

12

R$ 25,25

R$ 0,00

53

53 - 0040495 - TUBO DE VDRO 13X100

UNID

500

R$ 0,28

R$ 0,00

54

54 - 0040496 - TUBO DE VIDRO 15X100

UNID

500

R$ 0,35

R$ 0,00

55

55 - 0040497 - TUBO DE VIDRO TIPO HEMOLISE 12X75

UNID

500

R$ 0,16

R$ 0,00

56

56 - 0040498 - TUBO EDTA 4 ml DE PLÁSTICO TAMPA ROXA A VACUO

CAIXA

12

R$ 45,63

R$ 42,56

57

57 - 0040499 - TUBO VACUO CITRATO 3,2% AZUL

CAIXA

10

R$ 51,47

R$ 49,85

58

58 - 0040500 - TUCO COM GEL ATIVADOR DE COAGULO 13X100

CAIXA

12

R$ 79,98

R$ 73,11

59

59 - 0040501 - TUDO CAPILAR S/ HEPARINA C/ 500

KIT

5

R$ 64,03

R$ 22,02

60

60 - 0040502 - UREIA ENZIMATICA

KIT

6

R$ 92,03

R$ 124,49

61

61 - 0040503 - VDRL 250 TESTES (5,0 ML) C/ CONTROLE

CAIXA

6

R$ 32,00

R$ 0,00

 

LEGENDAS PARA COMPREENSÃO:

 

COR VERDE: ITENS QUE A EMPRESA INICIALMENTE ARREMATOU (CONSIDERANDO A FORMA DE JULGAMENTO – MENOR PREÇO POR ITEM).

 

COR VERMELHA: ITENS QUE FICARAM ACIMA DO VALOR ESTIMADO (CONSIDERANDO O LEVANTAMENTO MERCADOLÓGICO REALIZADO PELO SETOR DE COMPRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA), CUJOS QUAIS, FORAM SUCEDIDOS DE NEGOCIAÇÃO NA FORMA DA LEI.

 

DA ANÁLISE DA PROPOSTA

(MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06)

 

Respeitando a Ordem de Classificação e/ou envio das propostas, o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, procedeu com a análise minuciosa concernente a proposta de preços apresentada pela EMPRESA 01 - MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06.

 

Por conseguinte e após minuciosa análise da proposta apresentada pela EMPRESA 01 - MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06, constamos o seguinte:

 

Foi constatado que na formulação da proposta a empresa proponente os ITENS 003 – (0040445 - ANTICOAGULANTE CITRATO 20 ML) e 027 – (0040469 - MICROPIPETA DE VOLUME VARIÁVEL DE 1000 A 2000), restaram com valores superiores ao estimado pelo Setor de Compras da Prefeitura Municipal de Upanema/RN e por se tratar de informação/situação que não acarreta qualquer ilegalidade imediata ao procedimento, aplicou-se os dispositivos Legais, culminando na formulação de diligências na forma da Lei e do PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO.

 

ASSIM, CONSIDERANDO dentre outras decisões, o ACÓRDÃO TCU Nº 1.455/2018 - PLENÁRIO (...) Será desclassificada a proposta vencedora que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (...), OU SEJA, só desclassifica se o edital fixou preço máximo e a proposta ficou acima dele após negociação;

 

CONSIDERANDO o disposto no ACÓRDÃO TCU Nº 2.488/2023 – PLENÁRIO (...) A desclassificação de proposta acima do preço máximo sem a prévia negociação com o licitante, nos termos do art. 61 da Lei 14.133/2021, é ilegal. A negociação deve ocorrer com o 1º colocado e, se frustrada, sucessivamente com os demais classificados, na ordem (...);

 

DIANTE DO FATO, fora realizado o devido procedimento de negociação de forma direta com a empresa MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06, de modo, que obedecendo o prazo legal a mesma apresentou PROPOSTA DEVIDAMENTE REAJUSTADA dentro dos valores propostos e regulares conforme autos do processo.

APÓS ISSO, fora devidamente acatada a proposta e condições apresentadas pela empresa MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06, não havendo óbices para sua ratificação.

 

DA ANÁLISE DA PROPOSTA

(JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72)

 

DANDO CONTINUIDADE e respeitando a Ordem de Classificação e/ou envio das propostas, o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, procedeu com a análise minuciosa concernente a proposta de preços apresentada pela EMPRESA 02 - JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72.

 

Por conseguinte e após minuciosa análise da proposta apresentada pela EMPRESA 02 - JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72, constamos o seguinte:

 

Não há óbices nos termos do documento concernente a proposta apresentada pela EMPRESA 02 - JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72, haja vista, o documento remetido atende aos requisitos propostos nos autos do processo.

 

FEITOS OS APONTAMENTOS, CONSTATAÇÕES E DELIBERAÇÕES CABÍVEIS no que tange a fase de apreciação e julgamento das propostas de preços, e EM ATO CONTÍNUO, passamos para a fase de análise dos documentos de habilitação apresentados, bem como, promoção de diligências cabíveis, na forma da Lei.

 

PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO

(MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06)

 

CONSIDERANDO e respeitando a Ordem de Classificação e/ou envio de documentos, o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, a Ordem de Classificação, constatou o recebimento parcial dos documentos de habilitação por parte da EMPRESA 01 - MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06.

 

DIANTE DO FATO, a Comissão de Licitação procedeu com o DESPACHO DE DILIGÊNCIA (constante nos autos do processo), no qual, objetivou a solicitação dos documentos de habilitação pré-existentes na forma da Lei, de modo, que obedecendo o prazo legal a mesma apresentou DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO na forma solicitada, dentro dos padrões regulares conforme autos do processo.

 

REGISTRE-SE que o procedimento acima citado não trouxe qualquer alteração no que tange aos valores inicialmente apresentados pela empresa proponente, restringindo-se TÃO SOMENTE a comprovação de CONDIÇÕES PREEXISTENTES à data de abertura do certame.

 

DIANTE DAS CONSTATAÇÕES ACIMA, não houve óbices nos documentos de habilitação apresentados pela EMPRESA 01 - MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06, haja vista, as comprovações enviadas atendem aos requisitos propostos nos autos do processo.

 

PROCEDIMENTOS DE HABILITAÇÃO

(JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72)

 

CONSIDERANDO e respeitando a Ordem de Classificação e/ou envio de documentos, o Agente de Contratação auxiliado por sua Equipe de Apoio, a Ordem de Classificação, constatou o recebimento concomitante dos documentos de habilitação por parte da EMPRESA 02 - JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72.

 

EM SEGUIDA e após criteriosa verificação dos documentos de habilitação apresentados pela EMPRESA 02 - JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72, constamos o seguinte:

 

A empresa apresentou todas as comprovações de regularidade fiscal devidamente válidas considerando a data-limite de recebimento das propostas.

 

ENTRETANTO, para fins de comprovação que a empresa ainda continua devidamente regular perante as fazendas tributárias, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio procedeu NOVA CONSULTA diante da CERTIDÃO DE REGULARIDADE FEDERAL por meio do link: (https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home), haja vista, sua validade expirou em: 14 de novembro do corrente ano.

 

O procedimento acima encontra amparo Legal no PRINCÍPIO DO FORMALISMO MODERADO, bem como, INTERESSE PÚBLICO e BUSCA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA, exaustivamente constante em Decisões do Tribunal de Contas da União – TCU, onde podemos citar os ACÓRDÃOS 1211 e 2443/2021 – PLENÁRIO-TCU que dispõe em síntese:

 

“Em razão do Princípio da Celeridade Processual, disposto na Constituição Federal, no artigo 5º, LXXVIII, bem como, Formalismo Moderado e Interesse Público, caso ocorra alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, social ou trabalhista das proponentes, o Agente de Contratação poderá DURANTE A SESSÃO PUBLICA ou na condução do procedimento de contratação, NA CONSTATAÇÃO DA RESTRIÇÃO OU MERA EXPIRAÇÃO DA VALIDADE DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE, VISTO SER UM DOCUMENTO DE FÁCIL ACESSO E DE DISPONIBILIZAÇÃO PÚBLICA PELA INTERNET, REALIZAR A CONSULTA NO SITIO REFERENTE A(S) CERTIDÃO (ÕES) NEGATIVA (S) QUE ENCONTRA (M)-SE VENCIDA (S) OU NÃO APRESENTADAS E ASSIM CONSTATAR DE IMEDIATO A SUA REGULARIZAÇÃO OU NÃO, fazendo constar na Ata da Sessão e anexando a referida Certidão Regular nos autos do processo, permanecendo com vistas franqueados a todos os interessados.”

 

REGISTRE-SE que o procedimento acima citado não trará qualquer alteração no que tange aos valores inicialmente apresentados pela empresa proponente, restringindo-se TÃO SOMENTE a comprovação de CONDIÇÕES PREEXISTENTES à data de abertura do certame.

 

REGISTRE-SE AINDA que o RESULTADO DA CONSULTA consta em anexo a esta Ata e nos autos do processo para todos os efeitos necessários.

 

DIANTE DAS CONSTATAÇÕES ACIMA, não há óbices nos documentos de habilitação apresentados pela EMPRESA 02 - JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72, haja vista, as comprovações enviadas atendem aos requisitos propostos nos autos do processo.

 

RESULTADOS POR FORNECEDOR

 

Diante dos trâmites processuais, a EMPRESA 01 - MARQ TECH COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 07.969.641/0001-06 será declarada vencedora da presente contratação, na forma a seguir:

 

ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QTD

VR. UNIT. (R$)

VR. TOTAL (R$)

1 - 0040443 - ACIDO URICO 200 ML

VIDA

KIT

12

 R$ 67,20

 R$ 806,40

2 - 0040444 - ÁGUA DEIONIZADA 5ML

ECOBRAX

KIT

06

 R$ 12,40

 R$ 74,40

3 - 0040445 - ANTICOAGULANTE CITRATO 20 ML

VIDA

FRASCO

12

 R$ 20,00

 R$ 240,00

4 - 0040446 - ANTICOAGULANTE FLUORETO 20 ML

VIDA

FRASCO

12

 R$ 12,80

 R$ 153,60

5 - 0040447 - ANTIODAGULANIE EDTA 20 ML

VIDA

FRASCO

12

 R$ 14,84

 R$ 178,08

6 - 0040448 - ASO REAGENTE 2 ML COM CONTROLE

EBRAM

KIT

06

 R$ 38,38

 R$ 230,28

7 - 0040449 - CALICE PARASITOLOGICO PLASTICO 125ML

VIDROS CIEN

UNID.

12

 R$ 25,60

 R$ 307,20

8 - 0040450 - COLESTEROL HDL PRECIPITAÇÃO 25 ML

VIDA

KIT

12

 R$ 20,78

 R$ 249,36

9 - 0040451 - COLESTEROL TOTAL 500 ML

VIDA

KIT

12

 R$ 155,86

 R$ 1.870,32

10 - 0040452 - CORANTE AZUL DE METILENO 500 ML

RENYLAB

FRASCO

08

 R$ 17,60

 R$ 140,80

11 - 0040453 - CORANTE PANOTICO

RENYLAB

CAIXA

12

 R$ 44,00

 R$ 528,00

12 - 0040454 - CREATINA CINETICA E PONTO FINAL COM 250 ML

VIDA

KIT

12

 R$ 48,98

 R$ 587,76

13 - 0040455 - PORTA LÂMINA COM CAPACIDADE PARA 100 LÂMINAS

PERFECTA

UNID.

05

 R$ 14,54

 R$ 72,70

14 - 0040456 - ESTANTES DE PLASTIDO PARA TUBOS DE HEMOLISE

PERFECTA

UNID.

05

 R$ 16,42

 R$ 82,10

15 - 0040457 - FATOR REUMATOIDE COM CONTROLE

BIOCLIN

KIT

05

 R$ 35,42

 R$ 177,10

16 - 0040458 - FITA DE URINA URICOLOR

WAMA

CAIXA

12

 R$ 34,88

 R$ 418,56

17 - 0040459 - GLICOSE ENZIMATICA 500 ML

VIDA

KIT

12

 R$ 60,86

 R$ 730,32

19 - 0040461 - KIT FATOR REUMATOIDE 2,5 ML COM CONTROLE

VIDA

KIT

06

 R$ 54,40

 R$ 326,40

20 - 0040462 - KIT PCR 2,5 ML

BIOCLIN

KIT

06

 R$ 26,51

 R$ 159,06

23 - 0040465 - LIQUIDO DE TURK 500ML

RENYLAB

FRASCO

06

 R$ 14,08

 R$ 84,48

24 - 0040466 - LUGOL COLORACAO DE GRAM 500 ML

RENYLAB

FRASCO

06

 R$ 38,72

 R$ 232,32

25 - 0040467 - MICROPIPETA DE VOLUME VARIAVEL DE 500 A 1000

PERFECTA

UNID.

02

 R$ 150,28

 R$ 300,56

26 - 0040468 - MICROPIPETA DE VOLUME VARIÁVEL DE 10 a 100

PERFECTA

UNID.

02

 R$ 150,28

 R$ 300,56

27 - 0040469 - MICROPIPETA DE VOLUME VARIÁVEL DE 1000 A 2000

KACIL

UNID.

02

 R$ 234,81

 R$ 469,62

28 - 0040470 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 10 UL

PERFECTA

UNID.

02

 R$ 76,60

 R$ 153,20

29 - 0040471 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 100 UL

PERFECTA

UNID.

02

 R$ 76,60

 R$ 153,20

30 - 0040472 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 1000 UL

KACIL

UNID.

02

 R$ 126,51

 R$ 253,02

31 - 0040473 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 20 UL

PERFECTA

UNID.

02

 R$ 76,59

 R$ 153,18

32 - 0040474 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 200 UL LABTEX

PERFECTA

UNID.

02

 R$ 119,99

 R$ 239,98

33 - 0040475 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 5 UL

LABOR IMPORT

UNID.

02

 R$ 120,40

 R$ 240,80

34 - 0040476 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 500 UL

PERFECTA

UNID.

02

 R$ 76,59

 R$ 153,18

35 - 0040477 - MICROPIPETA VOLUME FIXO 50UL

PERFECTA

UNID.

02

 R$ 119,99

 R$ 239,98

36 - 0040478 - MIF

RENYLAB

FRASCO

04

 R$ 30,80

 R$ 123,20

37 - 0040479 - PIPETA DE PASTEUR PCT/1000

FIRSTLAB

PACOTE

03

 R$ 0,13

 R$ 0,39

38 - 0040480 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 1 ML

PERFECTA

UNID.

06

 R$ 0,36

 R$ 2,16

39 - 0040481 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 1O ML

PERFECTA

UNID.

06

 R$ 4,57

 R$ 27,42

40 - 0040482 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 2 ML

PERFECTA

UNID.

06

 R$ 4,57

 R$ 27,42

41 - 0040483 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 20 ML

QUALIVIDROS

UNID.

06

 R$ 13,60

 R$ 81,60

42 - 0040484 - PIPETA SOROLOGICA DE VIDRO 5 ML

PERFECTA

UNID.

06

 R$ 4,57

 R$ 27,42

43 - 0040485 - PLACA DE KLINE

PERFECTA

UNID.

03

 R$ 25,31

 R$ 75,93

44 - 0040486 - PONTEIRAS AZUIS

NEOLAB

PACOTE

12

 R$ 25,44

 R$ 305,28

45 - 0040487 - PONTEIRAS AMARELAS

PERFECTA

PACOTE

12

 R$ 12,46

 R$ 149,52

49 - 0040491 - TGO 100ML

VIDA

KIT

12

 R$ 69,77

 R$ 837,24

50 - 0040492 - TGP 100ML

VIDA

KIT

12

 R$ 69,77

 R$ 837,24

51 - 0040493 - TRIGLICERIDES 500ML

VIDA

KIT

12

 R$ 328,00

 R$ 3.936,00

52 - 0040494 - TUBO CAPILAR HEPARINIZADO C/ 500

PERFECTA

KIT

12

 R$ 25,25

 R$ 303,00

53 - 0040495 - TUBO DE VDRO 13X100

PERFECTA

UNID.

500

 R$ 0,28

 R$ 140,00

54 - 0040496 - TUBO DE VIDRO 15X100

QUALIVIDROS

UNID.

500

 R$ 0,35

 R$ 175,00

55 - 0040497 - TUBO DE VIDRO TIPO HEMOLISE 12X75

NEOLAB

UNID.

500

 R$ 0,16

 R$ 80,00

60 - 0040502 - UREIA ENZIMATICA

VIDA

KIT

06

 R$ 92,03

 R$ 552,18

61 - 0040503 - VDRL 250 TESTES (5,0 ML) C/ CONTROLE

WAMA

CAIXA

06

 R$ 32,00

 R$ 192,00

VALOR GLOBAL ESTIMADO (R$)

R$ 18.179,52

 

Diante dos trâmites processuais, a EMPRESA 02 - JM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, CNPJ:  26.690.173/0001-72 será declarada vencedora da presente contratação, na forma a seguir:

 

 

ITEM - CÓDIGO - DESCRIÇÃO

MARCA

UNIDADE

QTD

VR. UNIT. (R$)

VR. TOTAL (R$)

 

18 - 0040460 - HCG QUICKSTRIP TIRAS 50 TESTES

EBRAM

CAIXA

12

 R$ 35,46

 R$ 425,52

 

21 - 0040463 - LÂMINA FOSCA

CRAL

CAIXA

24

 R$ 5,78

 R$ 138,72

 

22 - 0040464 - LÂMINA LISA

CRAL

CAIXA

24

 R$ 5,04

 R$ 120,96

 

46 - 0040488 - SORO ANTI-A

EBRAM

UNID.

12

 R$ 22,09

 R$ 265,08

 

47 - 0040489 - SORO ANTI-B

EBRAM

UNID.

12

 R$ 22,09

 R$ 265,08

 

48 - 0040490 - SORO ANTI-D

EBRAM

UNID.

12

 R$ 41,62

 R$ 499,44

 

56 - 0040498 - TUBO EDTA 4 ml DE PLÁSTICO TAMPA ROXA A VACUO

BIOCON

CAIXA

12

 R$ 42,56

 R$ 510,72

 

57 - 0040499 - TUBO VACUO CITRATO 3,2% AZUL

CRAL

CAIXA

10

 R$ 49,85

 R$ 498,50

 

58 - 0040500 - TUCO COM GEL ATIVADOR DE COAGULO 13X100

BIOCON

CAIXA

12

 R$ 73,11

 R$ 877,32

 

59 - 0040501 - TUDO CAPILAR S/ HEPARINA C/ 500

CRAL

KIT

05

 R$ 22,02

 R$ 110,10

VALOR GLOBAL ESTIMADO (R$)

R$ 3.711,44

 

DISPOSIÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO(S)

 

Diante do exposto, o Agente de Contratação, auxiliado por sua Equipe de Apoio, DECLARA que nada mais havendo a ser tratado, encerra a sessão e lavrada a presente Ata, que depois de lida e achada conforme, é assinada pelos presentes.

 

Upanema/RN, 16 de novembro de 2026.

 

ANTONIO CARLOS VIANA BALBINO

Agente de Contratação

Portaria nº 038/2026

 

JUSSARA COSTA DA SILVA BEZERRA

Equipe de Apoio

Portaria nº 038/2026


Publicado por:
Antonio Carlos Viana Balbino
Código Identificador:3927DE23