PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E RECURSOS HUMANOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12050003/2022

OBJETO: REGISTRO DE PREÇO VISANDO A FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM ESPECÍFICO, ÀS NECESSIDADES DOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE

 

Na qualidade de Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN, e, no uso das minhas atribuições legais em simetria com a Lei 10.520/02 e subsidiariamente Lei 8.666/93 e ainda com o Decreto 10.024/2019.

 

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos desse certame;

 

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com o Pregoeiro foi conseguido valores de acordo com a pratica do mercado local;

 

CONSIDERANDO o resultado final após negociações e vencido todos os prazos legais para recursos e contrarrazões;

 

CONSIDERANDO finalmente que preconizado no inciso XX, do Art. 4, da Lei Federal 10.520/2002;

 

CONSIDERANDO todo o exposto, HOMOLOGO o presente procedimento de licitação, que apresenta a empresa: JG SERVICOS DE PROTESE LTDA – CNPJ: 30.532.453/0001-20, VENCEDORA dos itens nº 0001, 0002, 0003 e 0004, perfazendo um valor global de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais).

 

Dê-se ciência e cumpra-se.

 

Baraúna-RN, em 31 de março de 2023

 

MARIA DIVANIZE ALVES DE OLIVEIRA

Prefeita Constitucional do Município de Baraúna/RN