ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENCANTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 220501/2026

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 220501/2026

 

O Município de Encanto/RN, através de seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 14.133/2021 e Decreto Municipal n.º 070/2023, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 220501/2026, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de Licitação, amparada no Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada visando a aquisição de motocicleta 160cc 0km para atender as demandas cotidianas da Secretaria Municipal de Educação. pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), em favor da empresa P N MOTOS ALTO OESTE LTDA

 

Assim, nos termos da legislação supracitada, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos.

 

Encanto/RN, 8 de junho de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º

220501/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22050001/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 220501/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO ENCANTO/RN.

CONTRATADO: P N MOTOS ALTO OESTE LTDA.

WAW

OBJETO:Contratação de empresa especializada visando a aquisição de motocicleta 160cc 0km para atender as demandas cotidianas da Secretaria Municipal de Educação.

 

VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, Inciso I e II, da Lei Federal de nº. 14.133/2021.

Encanto/RN, 8 de junho de 2026

 

ALBERONE NERI DE OLIVEIRA LIMA -

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Adriana Kennia de Lima
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