PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DA ARP ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 64/2022

PROCESSO ADMINISTRTIVO Nº 92/2022

PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº 23/2022

 

EXTRATO DA ARP ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 64/2022

 

O MUNICÍPIO DE TAIPU/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº de 08.114.753/0001-30, com sede à Rua Antônio Alves da Rocha, nº 304, Centro Taipu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor Ariosvaldo Bandeira Junior, CPF: 122.046.504-63, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Fazenda Rural, 351 – Zona Rural, Taipu/RN, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, institui Ata de Registro de Preços (ARP), decorrente da licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO sob o número 23/2022, homologado em22 de agosto de 2022, cujo objetivo fora a formalização de REGISTRO DE PREÇO, a qual constitui-se em documento vinculativo e obrigacional às partes, nos termos da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto nº 7.746, de 05 de junho de 2012, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro e 2013, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 01, de 19 de janeiro de 2010, da Instrução Normativa SEGES/MP nº 03, de 26 de abril, de 2018, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, do Decreto n° 8.538, de 06 de outubro de 2015, do Decreto Municipal nº 14/2013, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor e segundo as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

Art. 1º. A presente Ata de Registro de Preços estabelece as cláusulas e condições gerais para o Registro de Preços referente a AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO E EPI'S PARA OS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES DO MUNICÍPIO, cujas especificações, preço(s), quantitativo(s) e fornecedor(es) foram previamente definidos através do procedimento licitatório supracitado.

 

Art. 2º. Integra a presente ARP, O município de Taipu, na qualidade de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa Sinergia Comercio e Serviços Eireli, inscrito no CNPJ: 37.084.221/0001-03, como DETENTORA DA ARP.

 

Parágrafo único. Qualquer órgão ou entidade da Administração Pública poderá solicitar a utilização da presente ARP, independentemente da participação ou não na licitação sobredita observada as exigências insertas no Decreto Municipal nº 14/2013.

 

Art. 3º - O ÓRGÃO GERENCIADOR, obriga-se a:

a) Gerenciar a presente ARP, indicando, sempre que solicitado, o nome do Prestador, o preço, os quantitativos disponíveis e as especificações dos materiais registrados, observada a ordem de classificação indicada na licitação;

b) Convocar o particular, via fax ou telefone, para retirada da nota de empenho;

c) Observar para que, durante a vigência da presente ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem assim a compatibilidade com as obrigações assumidas, inclusive com solicitação de novas certidões ou documentos vencidos;

d) Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, para fins de adequação às novas condições de mercado e de aplicação de penalidades;

e) realizar, quando necessário, prévia reunião com os licitantes objetivando a familiarização das peculiaridades do Sistema de Registro de Preços;

f) Comunicar aos gestores dos órgãos participantes possíveis alterações ocorridas na presente ARP;

g) Coordenar a qualificação mínima dos respectivos gestores dos órgãos participantes;

h) Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das condições ajustadas no edital da licitação e na presente ARP.

 

Art. 4º. O ÓRGÃO PARTICIPANTE, através de gestor próprio indicado, obriga-se a:

a) tomar conhecimento da presente ARP, inclusive às respectivas alterações, para fins de utilização de forma correta da mesma;

b) consultar, previamente, o ÓRGÃO GERENCIADOR objetivando a obtenção das informações necessário ao fornecimento pretendidos;

c) verificar a conformidade das condições registradas na presente ARP junto ao mercado local, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR eventuais desvantagens verificadas;

d) encaminhar ao ÓRGÃO GERENCIADOR a respectiva Autorização de Serviços;

e) enviar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, as informações sobre a contratação efetivamente realizada; e

f) acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações contidas no edital da licitação e na presente ARP, informando ao ÓRGÃO GERENCIADOR qualquer irregularidade ou inadimplemento do particular.

 

Art. 5º. ORGÃO NÃO PARTICIPANTE, entidades da administração pública, interessados em aderir a presente ata de ARP, conforme a seguir:

O futuro Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizado por qualquer órgão da Administração Pública, independente da condição de órgão participante do presente certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador e o gerenciado, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do quantitativo inicialmente previsto, desde que devidamente comprovada a vantagem e o cumprimento das exigências da legislação vigente, conforme o seguinte tramite abaixo elencado:

Solicitação através de oficio o pedido referente a carona a ARP;

Órgão gerenciador manifestará o gerenciado sobre a aceitações da referida carona;

Após autorização do Gerenciado o órgão Gerenciador disponibilizará cópias da documentação necessária para tal feito.

O órgão gerenciador limitará ao fornecimento da ARP em até 02 (duas) vezes o quantitativo, conforme expressa o Decreto Federal nº 9488/2018, para adesões de órgãos públicos que assim solicitarem.

OBS: Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto Municipal N.º 14/2013 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 6º. O FORNECEDOR obriga-se a:

a) Assinar o respectivo Contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, contados da convocação;

b) Informar, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, quanto à aceitação ou não do fornecimento dos materiais a outro órgão da Administração Pública (não participante) que venha a manifestar o interesse de utilizar a presente ARP;

c) Apresentar os matérias no prazo máximo definido na proposta de preços apresentada na licitação, contado da data de assinatura do contrato;

d) Entregar conforme especificações e preço registrados na presente ARP;

e) providenciar a imediata correção de deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelo ÓRGÃO GERENCIADOR referentes às condições firmadas na presente ARP;

f) Fornecer, sempre que solicitado, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, documentação de habilitação e qualificação cujas validades encontrem-se vencidas;

g) Prover condições que possibilitem o atendimento das condições firmadas a partir da data da assinatura da presente ARP;

i) Ressarcir os eventuais prejuízos causados aos órgãos gerenciador e participante(s) e/ou a terceiros, provocados por ineficiência ou irregularidades cometidas na execução das obrigações assumidas na presente ARP;

j) Pagar, pontualmente, aos Prestadores e cumprir com as obrigações fiscais, relativos aos materiais entregue, com base na presente ARP, exonerando a Administração Pública de responsabilidade solidária ou subsidiária por tal pagamento;

l) Manter, durante a vigência da presente ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

Art. 7°. A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo o Prestador solicitar, a qualquer tempo, a desobrigação do fornecimento.

Parágrafo Único. Caso o Prestador não tenha mais interesse em manter registrado o preço no período de vigência da ARP, terá que se manifestar por escrito, por meio de requerimento, e apresentar documentação que comprove a impossibilidade de cumprir com os compromissos assumidos, os quais serão analisados pela Administração.

Art. 8°. Os serviços, valores estimados, percentual da taxa de administração, prestador e as especificações dos serviços registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

 

Fornecedor: Sinergia Comercio e Serviços Eireli
CNPJ: 37.084.221/0001-03	Telefone: 84 99166-5652	Email: sinergiacomercio@gmail.com
Endereço: RUA DAS OLIVEIRAS, 41 , Centro, Brejinho/RN, CEP: 59219-000
Representante: IRIVONE VITOR DA SILVA - CPF: 010.939.284-17

 

LOTE II

 

Item	Descrição	Marca	Unidade Medida	Preço Unit.(R$)
6	0010116 - Bolsa para Evento Modelo Ecobag, em Lona, na Cor Crua Natural, Impresão em Policromia, medindo 40X35cm 9cm de largura, alças medindo 75cm de comprimento e 4cm de largura, fechamento interno em Velcro, com impressão em Policromia.	ALEFE_BOLSAS	UND	14,500
7	0010118 - Boné em Tecido Tactel Gramatura 160g, com fivela de plástico, forro em TNT, contendo logomarcas em policomia, distribuidas na frente e loterais, impressão em silk screen.	SÓ BONE	UND	13,800
8	0011010 - Sombrinha com Proteção Solar Ultra Block FPU 50 tem camada dupla e seu tecido é galvanizado certificado pelo IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas), pesa 226g, enquadrado no ISO 9002 cor: branca, abertura manual, cabo de alumínio, tecido poliéster, com 8 varetas e medindo 96 cm de diâmetro.	FAZZOLETI	UND	60,000
16	0010117 - Bolsa para Evento, Modelo Pasta, em Nylon 600, Format: Lagura: 38cmX30cm altura X 4cm de Lateral, Cor Preta, Acabamento: Costura Ziper, Alça de mão e ombro: Impressão Frontal.	ALEFE_BOLSAS	UND	57,000
30	0027064 - BONÉ EM MICROFIBRA em cores variadas COM FORRO E BOTÃO, ABA REDONDA COM PINTURA NA FRENTE DO LOGOTIPO do EVENTO REALIZADO EM UMA COR E ATRÁS FECHO COM VELCRO, SENDO O TAMANHO DEFINIDO NA HORA DA CONFECÇÃO	SÓ BONE	UND	14,000
39	0011480 - Bolsa grande de lona grossa para, cor caqui (modelo padrão da FUNASA mesma característica). Material lona 10, tamanho 37x30x17, com divisão interna e um bolso externo, com tampa tendo dois fechos de metal para fechamento da tampa.	ALEFE_BOLSAS	UND	100,000
40	0027063 - BOLSA PARA ACS, MODELO PASTA, EM NYLON 600, FORMAT: LAGURA: 38CMX30CM ALTURA X 4CM DE LATERAL, COR PRETA, ACABAMENTO: COSTURA ZIPER, ALÇA DE MÃO E OMBRO: IMPRESSÃO FRONTAL, CONFORME MODELO DISPONIBILIZADO PELA SECRETARIA.	ALEFE_BOLSAS	UND	105,010
41	0027065 - BONÉ EM MICROFIBRA EM CORES VARIADAS COM FORRO E BOTÃO, ABA REDONDA E GRAVADO NA FRENTE OS DIZERES "AGENTE DE ENDEMIAS/ AGENTES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA / AGENTES DE SAÚDE " EM UMA COR E ATRÁS FECHO COM VELCRO, SENDO O TAMANHO DEFINIDO NA HORA DA CONFECÇÃO	SÓ BONE	UND	13,660

 

LOTE III

 

Item	Descrição	Marca	Unidade Medida	Preço Unit.(R$)
4	0005734 - CALÇA - unissex em tactel 100% poliéster, adulto , brasão e logomarca silk-screen, isento de qualquer defeito que comprometa sua apresentação, com ótima durabilidade nos processos de lavagem, modelo, tamanho e cor conforme solicitação da secretaria em anexo, todas as peças deverão ser embaladas individualmente em sacos plásticos transparentes.	SINERGIA	UND	48,000
17	0005756 - JALECO - básico em Oxford 100% poliéster com 02 bolsos na parte frontal, sendo personalizados com brasão e logomarca em silk-screen, tamanhos (P, M, G e GG), com ótima durabilidade nos processos de lavagem, modelo, tamanho e cor conforme solicitação da secretaria em anexo, embalado individualmente em saco plástico transparente.	SINERGIA	UND	75,000
18	0027048 - CAMISA SOCIAL (SENDO MODELO MASCULINO E FEMININO), COM GOLA ENTRETELA, ABOTOAMENTO FRONTAL, BOLSO PEITO LADO ESQUERDO MANGA CURTA (AZUL BABY) COM LOGO MARCA, TIPO DE TECIDO: IBIZA COMPOSIÇÃO: 68% PÓLIESTER / 27 % ALGODÃO 5% ELASTANO, CALÇA JEANS PADRÃO (COR AZUL). TAM: P, M, G, GG E EG	SINERGIA	UND	85,000
19	0027049 - CONJUNTO EM OXFORDINE 100% POLIÉSTER. INFORMAÇÃO ADICIONAL. BLUSA COM BOLSOS NOS LADOS DIREITO E ESQUERDO, COM LOGO MARCA NO LADO ESQUERDO, IDENTIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DO LADO DIREITO, CALÇA COM BOLSO NO LADO DIREITO NAS COSTAS E BOLSOS NA LATERAL DE CADA PERNA (DIREITA E ESQUERDO), COR BRANCO. IDENTIFICAR NA CALÇA NA PERNA DIREITA NA FRENTE AS INICIAS DA UMJE. TAM: P, M, G, GG E EG	SINERGIA	UND	115,000
20	0027050 - CONJUNTO COM MANGA CURTA EM OXFORDINE 100% POLIÉSTER. INFORMAÇÃO ADICIONAL. BLUSA COM BOLSOS NOS DOIS LADOS ESQUERDO E DIRETO (SENDO NA PARTE INFERIOR), COM LOGO MARCA NO LADO ESQUERDO DO PEITO, IDENTIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DO LADO DIREITO DO PEITO, CALÇA COM BOLSO NO LADO DIREITO NAS COSTAS, COR AZUL ROYAL. IDENTIFICAR NA CALÇA NA PERNA DIREITA NA FRENTE AS INICIAS DA UMJE. NA COR : AZUL ROYAL TAM: P, M, G, GG E EG	SINERGIA	UND	115,000
21	0027051 - MACACÃO FABRICADO EM RIP STOP COM TODO MATERIAL DE PRIMEIRA LINHA: FITAS REFLETIVAS 3M SCOTCHLITE DE 5 CM, ZÍPER COM 2 CURSORES, VELCRO DE 5 CM NO CÓS, VELCRO PARA COLOCAR NOME NA FRENTE E NAS COSTAS, COR AZUL ROYAL. IDENTIFICAR NA CALÇA NA PERNA DIREITA NA FRENTE AS INICIAS DA UMJE. PP 1,08 CM 1,55 CM 1,04 CM 60 CM P 1,14 CM 1,57 CM 1,10 CM 62 CM M 1,16 CM 1,64 CM 1,18 CM 64 CM G 1,22 CM 1,68 CM 1,20 CM 66 CM GG 1,26 CM 1,72 CM 1,22 CM 68 CM EG 1,36 CM 1,76 CM 1,32 CM 70 CM	SINERGIA	UND	230,000
22	0027052 - CONJUNTO MANGA PÉTALA EM OXFORDINE 100% POLIÉSTER. INFORMAÇÃO ADICIONAL. BLUSA COM BOLSOS NOS DOIS LADOS ESQUERDO E DIRETO (SENDO NA PARTE INFERIOR), COM LOGO MARCA NO LADO ESQUERDO DO PEITO, IDENTIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DO LADO DIREITO DO PEITO, COM BOTÕES NA FRENTE, CALÇA COM BOLSO NO LADO DIREITO NAS COSTAS, COR LAVANDA. IDENTIFICAR NA CALÇA NA PERNA DIREITA NA FRENTE AS INICIAS DA UMJE. TAM: P, M, G, GG	SINERGIA	UND	115,000
23	0027053 - CONJUNTO COM MANGA CURTA EM OXFORDINE 100% POLIÉSTER. INFORMAÇÃO ADICIONAL. BLUSA COM BOLSOS NOS DOIS LADOS ESQUERDO E DIRETO (SENDO NA PARTE INFERIOR), COM LOGO MARCA NO LADO ESQUERDO DO PEITO, IDENTIFICAÇÃO DA FUNÇÃO DO LADO DIREITO DO PEITO, CALÇA COM BOLSO NO LADO DIREITO NAS COSTAS, COR VERDE BABY. IDENTIFICAR NA CALÇA NA PERNA DIREITA NA FRENTE AS INICIAS DA UMJE. (NAS CORES: AZUL BABY, VERDE BABY, VERDE, AMARELO BABY, ROSA BABY) TAM: P, M, G, GG E EG	SINERGIA	UND	115,000
31	0005731 - CALÇA - estilo jeans feminina original, cor azul marinho, tamanhos (36 ao 50), com brasão e logomarca em silk-screen, isento de qualquer defeito que comprometa sua apresentação, ótima durabilidade nos processos de lavagem, tamanho diversos conforme solicitação da secretaria em anexo, embalada individualmente em saco plástico transparente.	SINERGIA	UND	100,000
32	0005732 - CALÇA - estilo jeans masculina original, em índigo cor azul marinho, tamanhos (36 ao 50), isento de qualquer defeito que comprometa sua apresentação, ótima durabilidade nos processos de lavagem, tamanho diversos conforme solicitação da secretaria em anexo, embalada individualmente em saco plástico transparente.	SINERGIA	UND	110,000
33	0005763 - JALECO - em Oxford 100% poliéster, gola italiana, com 02 bolsos na parte frontal, sendo personalizados com brasão e logomarcas em silk-screen, tamanhos (P, M, G e GG), com ótima durabilidade nos processos de lavagem, modelo, tamanho e cor conforme solicitação da secretaria em anexo, embalado individualmente em saco plástico transparente.	SINERGIA	UND	76,500
34	0010361 - COLETE PARA VIGILANCIA SANITÁRIA: NA COR VERDE MUSGO TECIDO OXFORD, DOIS BOLSOS NA PARTE DA FRENTE, CORDÃO NA COR PRETA NA PARTE INFERIOR PARA FRANZIR, ZIPER DE JAQUETA, SERIGRAFADO NA FRENTE, DO LADO ESQUERDO (BRASÃO DO MUNICIPIO DE TAIPU) AO LADO DIREITO EM BRANCO EM CAIXA ALTA (PREFEITURA MUNICIPAL DE TAIPU-RN SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), ATRÁS EM AMARELO CAIXA LATA (VIGILANCIA SANITÁRIA)	SINERGIA	UND	108,250
35	0024540 - Colete, em tecido Tricoline - (Composição: 52% de algodão, 46% poliéster e 2% de elastano - cor azul celeste. – Um bolso na parte da frente no lado esquerdo . - botão para fechar o colete. - Serigrafado na frente, do lado esquerdo (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) em branco em caixa alta. - Serigrafado atrás em branco caixa alta: AGENTE DE ENDEMIAS.	SINERGIA	UND	90,000
36	0027060 - CALÇA EM TECIDO OXFORD - TAMANHO VARIADOS, DE COR PRETA OU AZUL – ACS	SINERGIA	UND	51,600
37	0027062 - CALÇA JEANS EM ÍNDIGO SANTISTA, NA COR AZUL OU PRETO, UNISSEX, TAMANHO VARIADOS – ACS	SINERGIA	UND	109,000

 

LOTE V

 

Item	Descrição	Marca	Unidade Medida	Preço Unit.(R$)
14	0009258 - BOTA DE COURO EM VAQUETA SOLADO EM POLIURETANO BIDENSIDADE NA COR PRETA EM NUMERAÇÃO DIVERSA	CRIVAL	unid	74,560
15	0009259 - BOTA BRANCA DE PLASTICO RESISTENTE VARIADA NUMERAÇÃO	BRACOL	UND	54,000
38	0005758 - TÊNIS - solado em borracha com antiderrapante altamente resistente, e na parte superior do pé sendo a estruturado material do tênis tem que conter mais de 50% de cabedal de malha cor clara, palmilha de espuma moldada, não podendo ser de número maior ou menor ao tamanho do pé, tem que ficar junto nos pés para não desequilibrarem e ficar confortável, para que os idosos possam deslocar sem se machucar, e ao mesmo tempo proteger suas estruturas articulares, tamanho diversos conforme solicitação da secretaria em anexo.	ZEUS	UND	110,000

 

Art. 9º. O pagamento será efetuado na conta bancária do Órgão Participante, em até 30 (trinta) dias após a liquidação da despesa:

§ 1º O pagamento está condicionado, ainda, a apresentação pela contratada dos seguintes documentos:

a) Nota Fiscal devidamente preenchida;

b) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União;

c) Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal;

d) Certidão Negativa conjunta de Débito do Estado e Dívida Ativa do Estado do domicílio ou sede do licitante;

e) Certidão Negativa de Tributos do Município, do domicílio ou sede do licitante;

f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhista (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente pelo tribunal superior do trabalho;

g) Indicação do banco, agência e conta bancária na qual será realizado o crédito.

§ 2º O pagamento será condicionado ao cumprimento das obrigações fixadas na presente ARP.

§ 3º Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação, por parte da CONTRATADA, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira.

§ 4º A não indicação da situação do particular quanto à opção pelo SIMPLES implicará no desconto, por ocasião do pagamento, dos tributos e contribuições estabelecidas pela Secretaria da Receita Federal para empresas NÃO optantes do SIMPLES.

Art. 10°. A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos a firmar a futura prestação de serviço, sendo-lhe facultada a realização de procedimento específico para determinada contratação, assegurado ao particular cujo preço foi registrado, a preferência, em igualdade de condições.

Art. 11. O preço, o quantitativo, o Prestador e as especificações resumidas do objeto, como também suas possíveis alterações, serão publicados, em forma de extrato, no Diário Oficial do Município.

Art. 12. A qualquer tempo, o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução ocorrida no mercado, cabendo ao ÓRGÃO GERENCIADOR providenciar a convocação do Prestador registrado para negociar o novo valor compatível ao mercado.

Art. 13. O recebimento e aceitação dos itens registrados nesta ARP seguirão as seguintes condições:

a) O recebimento dos materiais deverá ser efetuado pelo servidor ou comissão responsável pela aceitação dos itens desta ARP.

b) Constatadas irregularidades no objeto contratual, a Secretaria gerenciadora poderá:

b.1) determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

b.2) rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.

c) Nas hipóteses previstas na alínea anterior, a contratada terá o prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da data da notificação, para cumprir a determinação exarada pela Administração.

Art. 14. São sanções passíveis de aplicação aos licitantes participantes desta ARP, sem prejuízo de outras sanções previstas em legislação pertinente, da responsabilidade civil e criminal que seus atos ensejarem:

a) advertência, nos casos de infrações de menor gravidade que não ensejem prejuízos a Administração;

b) multa de 1% (um por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

c) multa de 0,3% (três décimos percentuais) por dia de atraso, até o máximo de 9% (nove por cento) sobre o valor total do Contrato;

d) multa de 10% (dez por cento) calculada sobre o valor total do contrato;

e) suspensão temporária do direito de participar de licitação e contratar com a Administração Pública pelo prazo de até 05 (cinco) anos, nos termos do art. 7º, caput, da Lei 10.520/2002.

Parágrafo Primeiro - A licitante estará sujeita às sanções do item anterior nas seguintes hipóteses:

a) Não apresentação de situação regular, no ato da assinatura e no decorrer do contrato, bem como a recusa de assinar o Contrato ou documento equivalente no prazo determinado nesta ARP: aplicação das sanções previstas nas alíneas “a”, “d” e “e”.

b) Descumprimento dos prazos, inclusive os de entrega, e condições previstas nesta ARP, bem como o descumprimento das determinações da Administração: aplicação das sanções previstas nas alíneas “b” e “c”. Caso a situação perdure pelo prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a aplicação das sanções previstas nas alíneas “d” e “e”.

Parágrafo segundo - Em caso de ocorrência de inadimplemento de termos da presente ARP não contemplado nas hipóteses anteriores, a Administração procederá à apuração do dano para aplicação da sanção apropriada ao caso concreto, observado o princípio da proporcionalidade.

Parágrafo Terceiro - Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração, em relação a um dos eventos arrolados no Parágrafo Primeiro deste Artigo, a licitante ficará isenta das penalidades mencionadas.

Parágrafo Quarto - As sanções de advertência e de suspensão temporária de licitar e contratar com a Administração poderão ser aplicadas à licitante juntamente com a multa.

Parágrafo Quinto - As penalidades fixadas nesta cláusula serão aplicadas através de Processo Administrativo a cargo da Secretaria Administrativa deste Órgão, no qual serão assegurados à empresa o contraditório e a ampla defesa.

Art. 15. O prestador de serviço terá seu registro cancelado:

I - Por iniciativa da Administração, quando:

a) não cumprir as exigências do instrumento convocatório e as condições da presente ARP.

b) recusar-se a retirar a nota de empenho no prazo estabelecido, salvo por motivo devidamente justificado e aceito pela Administração;

c) der causa à rescisão administrativa decorrente desta ARP;

d) em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial relativo ao presente Registro de Preços;

e) não manutenção das condições de habilitação;

f) não aceitar a redução do preço registrado, na hipótese prevista na legislação; e

g) em razões de interesse público, devidamente justificadas.

II - Por iniciativa do próprio prestador de serviço, desde que apresente solicitação por escrito e comprove impossibilidade de cumprimento das exigências insertas neste Registro de Preços, tendo em vista fato superveniente, aceito pelo ÓRGÃO GERENCIADOR, que comprovadamente venha a comprometer a perfeita execução contratual.

Parágrafo Primeiro - Na ocorrência de rescisão administrativa, nos termos do art. 79, inc. I, da Lei nº 8.666/93, ficam assegurados os direitos da Administração contidos no art. 80 da mesma lei, no que couber.

 

Parágrafo Segundo - O cancelamento de registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, deverá ser formalizado mediante competente processo administrativo com despacho fundamentado do Prefeito municipal.

 

Art. 16. Os casos omissos desta ARP serão resolvidos de acordo com os termos da Lei nº. 8.666/93, Decreto nº. 7.892/2013, e Decreto Federal nº 9488/2018 ou legislação vigente à época do fato ocorrido.

 

Art. 17. Para dirimir questões oriundas da presente ARP será competente o Foro da Comarca de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.

 

Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata de Registro de Preços, que lida e achada conforme, será assinada pelo ÓRGÃO GERENCIADOR e pelo(s) particular(es) Prestador(es).

 

TAIPU (RN), 24 de agosto de 2022.

 

Órgão Gerenciado Da Ata

Prefeitura Municipal De Taipu

CNPJ: 08.114.753/0001-30

ARIOSVALDO BANDEIRA JÚNIOR

Prefeito

 

Empresa Detentora Da Ata:

Sinergia Comercio e Serviços EIRELI

CNPJ: 37.084.221/0001-03.

IRIVONE VITOR DA SILVA,

Representante Legal

CPF n.º 010.939.284-17.