ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 01/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN

Rua João Fernandes da Silva, 122, Centro - Jaçanã/RN, CEP: 59.225-000

PORTARIA Nº 01/2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.

 

Dispõe sobre o remanejamento de saldos de dotações orçamentárias para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Jaçanã/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidos na Lei Orgânica desde Município, combinada com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada e sancionada através da Lei nº 412, de 07 de maio de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º - Remanejar saldos orçamentários no corrente exercício, dentro do orçamento geral no corrente ano desta Prefeitura Municipal, o valor de R$ 1.305.864,00 (um milhão, trezentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), entre as dotações especificadas no anexo I desta Portaria.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face o que trata o artigo anterior, o remanejamento, em igual valor, de saldos de dotações orçamentárias especificadas no anexo II desta Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Jaçanã/RN, 02 de janeiro de 2025.

 

UADY ANTÔNIO DE FARIAS

Prefeito do Município de Jaçanã/RN

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

1.305.864,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

52.000,00

 

2007 CONTRIBUIÇÃO À AMLAP, CNM E FEMURN

 

 

 

50.000,00

 

 

3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

3.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

2.000,00

05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

 

 

 

110.000,00

 

1028 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES

 

 

 

95.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17060000

0001

95.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

15.000,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

30.056,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.48 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

15000000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.95 INDENIZAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO

15000000

0001

10.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

10.056,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16600000

0001

56,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

93.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

46.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001001

0001

46.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

47.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

47.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

695.608,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

161.000,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15001002

0001

160.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

10.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.16 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

 

2062 INCREMENTO - EMENDA PARLEMENTAR

 

 

 

430.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16013110

0001

150.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16003110

0001

250.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16323210

0001

30.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

44.608,00

 

 

3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

16000000

0001

27.608,00

09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

298.000,00

 

1018 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO

 

 

 

298.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

112.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17000000

0001

74.000,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17060000

0001

112.000,00

10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

24.200,00

 

2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

14.200,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

14.200,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILMUNINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17510000

0001

10.000,00

Anexo II (Redução)

1.305.864,00

03 .100 SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

 

 

 

 

52.000,00

 

2070 RECOLHIMENTO DO PASEP CORRENTE

 

 

 

2.000,00

 

 

3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

15000000

0001

2.000,00

 

2071 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA JUNTO AO INSS

 

 

 

50.000,00

 

 

4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

15000000

0001

50.000,00

04 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

 

3.000,00

 

2004 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

 

 

 

3.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

500,00

05 .100 SECRETARIA MUN. DE AGRIC. MEIO AMB. E DEFESA CIVIL

 

 

 

 

110.000,00

 

1023 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

 

 

30.000,00

 

 

4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

30.000,00

 

1042 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

 

 

 

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

50.000,00

 

2009 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL

 

 

 

15.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

5.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

9.000,00

 

1054 CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO DE ANIMAIS

 

 

 

15.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

15.000,00

06 .101 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

30.056,00

 

2027 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

20.000,00

 

 

3.3.90.08 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

15000000

0001

500,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

8.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

4.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

6.500,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

1.000,00

 

2057 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA

 

 

 

10.056,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16600000

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16600000

0001

56,00

07 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

93.000,00

 

2014 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

46.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001001

0001

16.000,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15001001

0001

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001001

0001

20.000,00

 

2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB/30%

 

 

 

47.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15400000

0001

47.000,00

08 .101 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

 

695.608,00

 

1038 CONSTRUÇÃO OU REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 

 

 

150.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15001002

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16000000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16313110

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

16320000

0001

50.000,00

 

1010 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIA DE GRANDE PORTE

 

 

 

180.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15001002

0001

30.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

150.000,00

 

2039 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

161.000,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15001002

0001

1.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15001002

0001

40.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15001002

0001

120.000,00

 

2041 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16000000

0001

10.000,00

 

2043 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA "SAÚDE BUCAL" - SB

 

 

 

50.000,00

 

 

3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

16000000

0001

50.000,00

 

2061 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES CUSTEIO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA

 

 

 

44.608,00

 

 

3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

16000000

0001

17.000,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

16000000

0001

27.608,00

 

1063 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

 

 

100.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16000000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

16010000

0001

50.000,00

09 .100 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA

 

 

 

 

298.000,00

 

1018 CONSTRUÇÃO E RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO

 

 

 

298.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

32.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

74.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17010000

0001

50.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17040000

0001

20.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17060000

0001

112.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

10.000,00

10 .100 SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

 

24.200,00

 

2038 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

14.200,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.800,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15000000

0001

6.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

5.400,00

 

2064 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SISTEMA DE ILMUNINAÇÃO PÚBLICA, INCLUSIVE SUA REVITALIZAÇÃO

 

 

 

10.000,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

17510000

0001

10.000,00

 

Jaçanã/RN, 02 de janeiro de 2025.

 

UADY ANTÔNIO DE FARIAS

Prefeito do Município de Jaçanã/RN


Publicado por:
Italo Isaac Borges Rocha
Código Identificador:39973949