ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0021/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre Crédito Suplementar ao Orçamento do exercício de 2026e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, em respeito às atribuições lhe conferidas legalmente e em conformidade com a faculdade explícita nos Art. 6°, Inciso III, da Lei nº 01071/2025 de 110 de dezembro de 2025, queEstima a RECEITA e fixa a DESPESA da Prefeitura Municipal de Ouro Branco para o exercício financeiro de 2026e dá outras providências.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$364.500,00 (Trezentos e Sessenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto, na forma da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, prevista no Art. 43, §1.º inciso III.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco/RN, 01 de julho de 2026.
AMARIUDO DOS SANTOS SILVA
Prefeito Municipal
Anexo I
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2008 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
24.000,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2008 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS |
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3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
50.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
24.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.000,00 |
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16003120 - CUSTEIO SUS FEDERAL - TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES DE BANCADA |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
17.000,00 |
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16003130 - Custeio SUS Federal - Transferencias decorrentes de Emendas Parlamentares de Comissão |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2026 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - APS |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
20.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.301.0004.2071 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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4490520000 - Equipamentos e material permanente |
4.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.122.0004.2115 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.122.0019.2076 - APOIO NO TRANSPORTE DOS ESTUDANTES A OUTRAS CIDADES |
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3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
13.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
8.000,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.000,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2086 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
80.500,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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12.365.0019.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS E FUNDEB 30% |
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3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
4.000,00 |
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15400000 - FUNDEB 30% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
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|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
15.500,00 |
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16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0021.2017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA IGD PBF |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
4.000,00 |
|
16600000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS |
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|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
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04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
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3390300000 - Material de uso e consumo |
36.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
25.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
04.122.0009.2005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNIC. DE OBRAS INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
3.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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|
11001 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
20.606.0010.2127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
364.500,00 |
Anexo II
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
10.301.0004.1029 - REFORMAS E REPAROS NOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO |
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4490510000 - Obras e instalacoes |
4.000,00 |
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15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2006 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
1.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2009 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2009 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
1.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2009 - MANUTENÇÃO DO BLOCO DE GESTÃO DO SUS |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.302.0004.2011 - FUNCIONAMENTO DO TETO FINANCEIRO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC/AIH |
|
|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
50.000,00 |
|
15001002 - Despesas com ações e serviços públicos de saúde com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.305.0004.2012 - FUNCIONAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
39.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2023 - INCENTIVO PARA AS AÇÕES ESTRATÉGICAS |
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3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
20.000,00 |
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16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
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|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR |
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|
3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
5.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
5.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
1.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR |
|
|
3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
1.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
2.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2036 - FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA QUALIFAR |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
2.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2048 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
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3190040000 - Contratacao por tempo determinado |
12.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2048 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
|
|
3190130000 - Obrigações Patronais |
2.500,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2048 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
2.000,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
10.301.0004.2048 - MANUTENÇÃO DO POLO DE ACADEMIA DA SAÚDE |
|
|
3390360000 - Outros servicos de terceiros - pessoa fisica |
500,00 |
|
16000000 - CUSTEIO SUS FEDERAL - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0019.2013 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
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3191130000 - OBRIGACOES PATRONAIS |
4.000,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
30.000,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
42.000,00 |
|
15001001 - Despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino com recursos de impostos e transferências de impostos |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.122.0019.2087 - FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
13.000,00 |
|
15730000 - Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação |
|
|
07001 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0019.2088 - FUNCIONAMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADO COM RECURSOS DO FUNDEB 70% |
|
|
3190110000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil |
31.500,00 |
|
15401070 - FUNDEB 70% - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
|
|
08001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.244.0021.2019 - BENEFÍCIOS EVENTUAIS À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL |
|
|
3390320000 - Material, bem ou servico para distribuicao gratuita |
19.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
15.451.0009.1011 - PAVIMENTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
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|
3390300000 - Material de uso e consumo |
15.000,00 |
|
17200000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
15.451.0009.1011 - PAVIMENTAÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
3.500,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
26.782.0009.1014 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|
|
3390300000 - Material de uso e consumo |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
26.782.0009.1014 - CONSTRUÇÃO E/OU RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
3.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
15.451.0017.1072 - CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE PRAÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO |
|
|
4490510000 - Obras e instalacoes |
23.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
10001 - SEC. DE INFRAEST., URBAN. , MEIO AMBIENTE E SERVIC |
|
|
15.122.0013.2106 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DAS VIAS PÚBLICAS |
|
|
3390390000 - Outros serviços de terceiros (pessoa juridica) |
10.000,00 |
|
15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
|
|
12001 - REC. SOB SUP. DA SEC. MUN. DE FIN. E TRIBUTAÇÃO |
|
|
28.846.0003.0701 - Pagamento de Compromissos Pactuados com INSS e FGTS |
|
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3290210000 - Juros sobre a divida por contrato |
6.000,00 |
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15000000 - Recursos não vinculados de Impostos |
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TOTAL |
364.500,00 |
Publicado por:
Felipe Pereira de Medeiros
Código Identificador:3997DBAA