ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AVISO DE RESULTADO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026
TERMO DE RESULTADO DE VENCEDOR
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2215/2026
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Processo |
Dispensa Eletrônica nº 012/2026 |
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Objeto |
Contratação de empresa para a construção de reservatório elevado de 20.000 litros na Comunidade Canto Grande, Afonso Bezerra/RN. |
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Vencedora |
CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA |
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CNPJ |
43.188.372/0001-04 |
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Valor global |
R$ 122.040,74 (cento e vinte e dois mil, quarenta reais e setenta e quatro centavos) |
O AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Afonso Bezerra/RN, no uso de suas atribuições legais, após a conclusão dos atos de julgamento da proposta e de habilitação realizados no âmbito da Dispensa Eletrônica nº 012/2026, torna público o resultado do procedimento de contratação direta.
A contratação encontra fundamento no art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável às obras e aos serviços de engenharia cujo valor seja inferior ao limite legal, atualizado para o exercício de 2026 pelo Decreto Federal nº 12.807/2025 para R$ 130.984,20. O valor proposto, de R$ 122.040,74, permanece abaixo desse limite.
O procedimento observa os princípios estabelecidos no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, interesse público, probidade administrativa, igualdade, planejamento, transparência, eficácia, economicidade e julgamento objetivo, bem como a instrução prevista no art. 72 da mesma Lei.
A proposta apresentada pela empresa CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA contempla o valor global de R$ 122.040,74, com planilha orçamentária, BDI de 24,85%, cronograma físico-financeiro e demais composições pertinentes, mostrando-se compatível com o objeto e com as condições da contratação, sem prejuízo das verificações e manifestações técnicas constantes dos autos.
Diante disso, considerando o atendimento às exigências do instrumento de contratação, a regularidade da documentação de habilitação registrada no processo e a vantajosidade da proposta para a Administração, DECLARA-SE VENCEDORA da Dispensa Eletrônica nº 012/2026 a empresa CIRILO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.188.372/0001-04, pelo valor global de R$ 122.040,74 (cento e vinte e dois mil, quarenta reais e setenta e quatro centavos).
O presente resultado deverá ser divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, nos termos do art. 72, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, e encaminhado à autoridade competente para os atos subsequentes de autorização, adjudicação/homologação, contratação e publicação, conforme a fase processual e as normas aplicáveis.
Afonso Bezerra/RN, 17 de Agosto de 2026.
FÁBIO F. VIANA
Agente de Contratação
Município de Afonso Bezerra/RN
Port. 71/2026
Publicado por:
Fabio Francisco Viana
Código Identificador:39E69F13