ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 138 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439

DECRETO Nº 138 , DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 - LEI N.439

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$57.478,60 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 57.478,60

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

351 10.301.0004.2185.0000 MANUTENÇÃO DA FARMÁCIA BÁSICA-RP 57.478,60

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 02

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

 

02 06 00 SEC MUN DE SAUDE E SANEAMNTO BASICO-SESAB

 

335 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -14.478,60

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

344 10.301.0004.2132.0000 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS -3.000,00

3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

352 10.301.0004.2186.0000 BLATB - PAB VARIAVEL (ESF)-RP -40.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 102

1 Recursos do Exercício Corrente

211 000 Receitas de Impostos e de Transferência

 

Anulação ( - ) -57.478,60

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

MANOEL DE FREITAS NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Everton Vagner da Silva Freitas
Código Identificador:3A051153