ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº286/2026 INSTITUI O PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO DE JANDAÍRA/RN, ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS PARA A EXECUÇÃO DE SUAS AÇÕES NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. VIGÊNCIA: 2026–2027

PORTARIA Nº 286/2026 – SME

 

Institui o Plano de Comunicação Municipal da Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN, estabelece diretrizes e regulamenta os procedimentos para a execução de suas ações no âmbito da Rede Municipal de Ensino.

 

Vigência: 2026–2027

 

1. APRESENTAÇÃO

 

O Plano de Comunicação da Secretaria Municipal de Educação de Jandaíra/RN estabelece diretrizes, estratégias e ações de comunicação, divulgação e mobilização social. Sua implementação ocorrerá de forma articulada com as unidades escolares, os profissionais da educação, as famílias, os conselhos municipais, as instituições parceiras e a comunidade, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) e com as demais políticas educacionais pertinentes.

 

2. OBJETIVOS

 

2.1. Objetivo geral

 

Fortalecer a comunicação institucional e a mobilização social em torno da alfabetização, promovendo o envolvimento dos profissionais da educação, das famílias e da comunidade na garantia do direito à aprendizagem das crianças.

 

2.2. Objetivos específicos

 

I – Ampliar a divulgação das ações, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;

II – Fortalecer o diálogo entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares e a comunidade;

III – Incentivar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;

IV – Divulgar formações continuadas, orientações pedagógicas e experiências exitosas;

V – Promover campanhas de incentivo à leitura e à escrita;

VI– Assegurar a divulgação acessível das informações educacionais, respeitando a privacidade e a proteção dos dados dos estudantes;

VII– Estimular a participação social nas ações e nos eventos relacionados à alfabetização.

 

3. DIRETRIZES DO PLANO

 

A execução do Plano de Comunicação Municipal observará as seguintes diretrizes:

I – Transparência e publicidade: garantir a divulgação clara e acessível das ações, dos programas, das metas e dos resultados educacionais, observadas as normas aplicáveis;

II– Participação social: incentivar o envolvimento das famílias, dos profissionais da educação, dos conselhos municipais e da sociedade civil nas ações de alfabetização;

III– Comunicação institucional integrada: promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, a Coordenação Municipal de Alfabetização e as unidades escolares;

IV– Valorização das práticas pedagógicas: divulgar experiências exitosas, projetos de leitura, atividades de escrita e iniciativas que contribuam para a melhoria da aprendizagem;

V– Mobilização das famílias: estimular a participação dos pais, mães e responsáveis no acompanhamento da vida escolar e do desenvolvimento das crianças;

VI – Acessibilidade e linguagem clara: utilizar linguagem objetiva, inclusiva e compreensível, considerando as características dos diferentes públicos;

VII– Proteção de dados e da imagem dos estudantes: assegurar que a divulgação de informações, imagens e resultados observe a legislação vigente e os procedimentos institucionais de autorização e proteção de dados;

VIII – Monitoramento e aperfeiçoamento contínuo: acompanhar a execução das ações, avaliar os resultados e revisar as estratégias sempre que necessário;

IX– Articulação interinstitucional: integrar as ações de comunicação às políticas, aos programas e às iniciativas educacionais desenvolvidas no município.

 

4. PÚBLICO-ALVO

 

O Plano destina-se aos seguintes públicos:

 

I – Gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores;

 

II – Equipe técnica e pedagógica da Secretaria Municipal de Educação;

 

III – Estudantes da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental;

 

IV – Pais, mães e responsáveis pelos estudantes;

 

V – Conselhos municipais e instituições parceiras;

 

VI – Representantes da sociedade civil e comunidade em geral.

 

5. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO

 

Para o cumprimento dos objetivos e das diretrizes estabelecidos neste Plano, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:

I – Divulgação das ações, campanhas, metas e resultados da Política Municipal de Alfabetização;

II – Mobilização das famílias para o acompanhamento da frequência, da leitura, da escrita e da aprendizagem das crianças;

III– Divulgação de formações continuadas, orientações pedagógicas e experiências exitosas;

IV – Realização de campanhas de incentivo à leitura e à escrita;

 

V– Socialização dos resultados das avaliações educacionais em linguagem acessível, respeitando a privacidade e a proteção dos dados dos estudantes;

VI– Incentivo à participação da comunidade nas atividades escolares, nos projetos de leitura e nos eventos educacionais;

VII – Produção e divulgação de informativos, comunicados, materiais educativos e registros das ações desenvolvidas;

VIII– Divulgação dos resultados e das atividades realizadas no âmbito da Política Municipal de Alfabetização.

 

6. CANAIS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO

 

A comunicação será realizada por meio dos canais institucionais disponíveis, considerando as características e as necessidades de cada público.

Poderão ser utilizados:

 

I– Redes sociais e canais oficiais da Prefeitura Municipal e da Secretaria Municipal de Educação;

 

II – Grupos institucionais de mensagens;

 

III – Murais e informativos das unidades escolares;

 

IV – Reuniões pedagógicas e encontros com as famílias;

 

V – Materiais impressos e digitais;

 

VI – Eventos, campanhas e atividades educativas;

 

VII – Meios de comunicação locais, quando disponíveis e pertinentes.

 

A utilização desses canais deverá observar as orientações institucionais, a veracidade das informações divulgadas e as normas de proteção de dados e da imagem dos estudantes.

 

7. CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO

 

O cronograma estabelece a periodicidade das principais ações de comunicação e mobilização social, podendo ser ajustado conforme o calendário escolar, o planejamento da Secretaria Municipal de Educação e as necessidades da Rede Municipal de Ensino.

Plano de Comunicação Municipal – Política Municipal de Alfabetização

 

AÇÃO

PERIODICIDADE

Divulgação de informações sobre alfabetização

Quinzenal

Divulgação de boas práticas pedagógicas

Bimestral

Reuniões com gestores e coordenadores

Mensal

Mobilização das famílias

Bimestral

Campanhas de incentivo à leitura e à escrita

Trimestral

Divulgação de resultados educacionais

Trimestral

Relatório de acompanhamento do Plano

Trimestral

Encontro ou seminário municipal de alfabetização

Semestral

 

8. RESPONSABILIDADES

 

A coordenação e o acompanhamento do Plano caberão à Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenação Municipal de Alfabetização e das equipes técnica e pedagógica, em articulação com os gestores escolares, professores e instituições parceiras.

Compete à Secretaria Municipal de Educação:

 

I – Coordenar e orientar a execução das ações previstas;

 

II– Organizar e divulgar as informações institucionais referentes à Política Municipal de Alfabetização;

 

III – Promover a articulação entre os setores e as unidades escolares;

 

IV – Acompanhar o cumprimento do cronograma;

 

V – Consolidar os registros e os relatórios de acompanhamento.

 

Compete à Coordenação Municipal de Alfabetização e à equipe técnica e pedagógica:

I – Planejar e executar as estratégias de comunicação e mobilização;

 

II – Orientar as unidades escolares quanto à divulgação das ações pedagógicas;

 

III – Incentivar o compartilhamento de experiências exitosas;

 

IV – Acompanhar a realização das campanhas e atividades previstas;

 

V – Sistematizar informações que contribuam para a avaliação do Plano.

 

Compete aos gestores escolares e aos profissionais da educação:

 

I – Divulgar as ações e orientações institucionais junto à comunidade escolar;

 

II – Incentivar a participação das famílias;

 

III – Registrar as atividades realizadas;

 

IV– Contribuir para a avaliação e o aperfeiçoamento das estratégias de comunicação.

As instituições parceiras e os demais participantes poderão colaborar com as ações, respeitadas suas atribuições e as competências legalmente estabelecidas.

 

9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

 

O monitoramento do Plano será realizado semestralmente pela Secretaria Municipal de Educação, com a participação da Coordenação Municipal de Alfabetização e das equipes envolvidas.

Serão considerados os seguintes aspectos:

 

I – Cumprimento das ações previstas no cronograma;

 

II – Participação dos profissionais da educação e das famílias;

 

III – Alcance e utilização dos canais de comunicação;

 

IV – Quantidade e qualidade dos registros das atividades desenvolvidas;

 

V – Realização das campanhas, reuniões e eventos previstos;

 

VI – Necessidade de revisão ou aperfeiçoamento das estratégias adotadas.

 

Os resultados do monitoramento deverão subsidiar a elaboração dos relatórios de acompanhamento e orientar as adequações necessárias à execução do Plano.

 

10. RESULTADOS ESPERADOS

 

Com a implementação do Plano, espera-se:

 

I – Ampliar a participação das famílias no acompanhamento da aprendizagem das crianças;

II– Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, as escolas e a comunidade;

III – Valorizar e divulgar as boas práticas pedagógicas; 

IV – Ampliar a transparência das ações desenvolvidas na Política Municipal de Alfabetização;

V – Incentivar a leitura, a escrita e a participação em atividades educativas; 

VI – Fortalecer o compromisso coletivo com a alfabetização; 

VII– Contribuir para a garantia do direito à alfabetização com equidade e qualidade.

 

11. DISPOSIÇÕES FINAIS

 

O Plano de Comunicação Municipal será executado de forma articulada ao planejamento da Secretaria Municipal de Educação, ao calendário escolar, à Política Municipal de Alfabetização e às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

As ações poderão ser ajustadas conforme as necessidades da Rede Municipal de Ensino, os resultados do monitoramento e as orientações educacionais aplicáveis.

Os casos omissos relativos à execução deste Plano serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observadas suas competências e a legislação vigente.

O presente Plano terá vigência no período de 2026 a 2027, podendo ser revisto mediante avaliação institucional e formalização pela autoridade competente.

 

Jandaíra/RN, 20 de outubro de 2026.

 

Secretário(A) Municipal De Educação

Prefeitura Municipal de Jandaíra/RN


Publicado por:
Flávia Suyane Pinto do Nascimento
Código Identificador:3A2CD27A