ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES

GABINETE DO PREFEITA

GABINETE DO PREFEITA
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 2022.12.06.029.03 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2022.12.06.029

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN

CONTRATADA: FRANCISCO DORIAN FERREIRA FONSECA ME

 

DO OBJETIVO: Constitui Objeto do contrato: A contratação de empresa especializada para eventual locação de máquina tipo trator agrícola, incluindo grades e todos os demais implementos necessários a execução de serviços agrícolas no amanho de terras para o plantio das safras 2024 de pequenos agricultores rurais do município de Luís Gomes/RN, com recursos próprios que deverão ser consignados na LOA - Lei Orçamentária Anual - exercício de 2024, nas quantidades, especificações e demais condições descritas no Termo de Referência.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2022.12.06.029, realizada com base nas disposições da Lei nº 10.520/2000; Decreto Federal nº 10.024/2019; Decreto Federal nº 3.555/2000 e Decreto Federal nº 7.892/2013 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 8.666/93 em sua atual redação e Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

 

DO VALOR TOTAL DO CONTRATO: é de R$ 285.000,00 (Duzentos e Oitenta e Cinco Mil Reais), a ser pago em parcelas de acordo com a entrega dos serviços, mediante apresentação das faturas correspondentes.

 

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para fazer face às despesas da referida contratação, encontra-se alocados na LOA - Lei Orçamentária Anual, Exercício 2024, na seguinte atividade: 02.004.20.606.1007.2.39 – ASSISTENCIA A AGRICULTORES E MEIEROS - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000; 02.004.20.606.2003.2.8 – MANUT. ATIVIDADE – SEMAGRI - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000 e 02.004.20.606.1007. 2.78 - REVITALIZAÇÃO DA CULTURA DE MANDIOCA E FRUTICULTURA - ELEMENTO DE DESPESA Nº 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE Nº 15000000, ETC..., consoante as disposições da Lei Municipal nº 600/2023.

 

DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado de acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DATA DA ASSINATURA - 08 de janeiro de 2024.

 

ASSINANTES:

Carlos Augusto de Paiva - CONTRATANTE

Francisco Dorian Ferreira Fonseca - CONTRATADA 


Publicado por:
Feliciano Neto de Oliveira
Código Identificador:3A536AA5