ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/003-003
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2026/003-003
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E A PESSOA JURÍDICA ELENCADA NA CLÁUSULA SEGUNDA DESTA ATA, TENDO POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, CONFORME AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA.
O Município de Doutor Severiano, por intermédio da Prefeitura Municipal de Doutor Severiano/RN, inscrita no CNPJ: 08.355.489/0001-26, situado na Rua Padre Tertuliano Fernandes, 23, Centro, CEP: 59.910-000, Doutor Severiano/RN, com obediência Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, pela Lei Complementar nº 123/06 e 147/2014, subsidiariamente, e demais legislação, sob as condições estabelecidas, neste ato representado pela prefeita Maria de Fátima Leite Gonçalves, brasileira, residente e domiciliada no Município de Doutor Severiano – RN, doravante denominado contratante, e de outro lado à empresa (s) vencedora (s): DW EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 65.707.970/0001-77, neste ato representada por seu Procurador/Sócio Administrador, Sr. Pedro D Williams Maia Diogenes, portador do CPF nº 604.029.943-61, doravante, denominada FORNECEDORA, e seus valores registrados na cláusula segunda desta ata, considerando o julgamento da licitação na modalidade Pregão 003/2026, bem como a classificação das propostas e a respectiva homologação do pregão eletrônico, resolvem registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no instrumento convocatório e as constantes desta ata de registro de preços, para formação do sistema de registro de preços destinado à aquisições futuras sujeitando-se as partes às normas constantes da lei, decretos e portarias supracitados e em conformidade com as disposições a seguir.
DO OBJETO.
1.1. A presente Ata tem por objeto a Aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades das Secretarias Municipais, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente de transcrição.
DOS DESCONTOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS.
Os descontos registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
1906 - DW EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (65.707.970/0001-77)
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Item |
Material/Serviço |
Unid. medida |
Quantidade |
Valor unitário(R$) |
Valor total(R$) |
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3 |
8 - ALHO GRAÚDO De primeira, peso líquido de 1 kg, sem réstia. Graúdo do tipo comum, cabeça inteira fisiologicamente desenvolvido, com bulbos curados, sem chocamento, danos mecânicos ou causado por pragas. Embalagem com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. O produto deverá estar de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos – CNNPA. Marca: INATURA |
KG |
406 |
21,21 |
8.611,26 |
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5 |
10 - ARROZ PARBOILIZADO Arroz Parboilizado: Acondicionado em embalagem de 1 kg, contendo no mínimo 90% de grãos inteiros com no máximo 14% de umidade e com valor nutricional na porção de 50 g contendo no mínimo: de 37 gramas de carboidratos, 4 g de proteínas e 0 de gorduras totais. Com rendimento após o cozimento de no mínimo 2,5 vezes a mais do peso da cocção, devendo também apresentar coloração branca, grãos íntegros e soltos após cozimento. Marca: SAFRA |
KG |
2.872 |
3,90 |
11.200,80 |
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6 |
11 - BATATA INGLESA Batata Inglesa: In Natura, de primeira, entregues em sacos plásticos transparentes de primeiro uso, com as cores características, de tamanhos uniformes (médio a grande), consistentes ao toque e isentas de partes amassadas ou batidas, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. Marca: INATURA |
KG |
1.012 |
5,66 |
5.727,92 |
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9 |
16 - CEBOLA NACIONAL Cebola Nacional: Cebola amarela de primeira qualidade, tipo salada, lisa, com polpa intacta e limpa, com coloração e tamanho uniformes típicos da variedade, sem brotos, rachaduras ou cortes na casca, manchas,machucaduras, bolores ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. Livre da maior parte possível de terra aderente à casca e de resíduos de fertilizantes. Isenta de umidade externa anormal. De colheita recente. Marca: In Natura |
KG |
1.016 |
6,02 |
6.116,32 |
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12 |
28 - MARGARINA COM SAL Margarina Com Sal Sem Gorduras Trans: Produto Obtido de Vegetais Líquidos Hidrogenados, de Consistência Cremosa, Aromatizada Artificialmente e Vitaminada, Com No Mínimo 65% de Lipídios. Não Deve Apresentar Massa Não Cremosa, Cheiro Desagradável, Cor Não Característica do Produto, Pote Violado. embalagem: Deve estar Intacta, em Pote de Polietileno Resistente, Contendo 500 G. Prazo de Validade: Mínimo de 3 Meses A Partir da Data de entrega. A Rotulagem Deve Conter No Mínimo As Seguintes Informações: Nome e/ou Marca, Ingredientes, Data de Validade, Lote e Informações Nutricionais. Marca: PUROSABOR |
UND |
874 |
9,00 |
7.866,00 |
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18 |
35 - TEMPERO CONDIMENTADO COMPLETO Tempero Condimentado Completo: Ingredientes: sal, cebola, alho, cebolinha, salsa, manjericão, realçador de sabor glutamato monossódico, aromatizante e conservador metabissulfito de sódio. Não contém glutén. A embalagem do produto deve conter registro da data de fabricação, peso e validade estampada no rótulo da embalagem. Embalado em garrafa de 500 ml. Marca: Folha Verde |
PCT |
703 |
2,88 |
2.024,64 |
|
30 |
49 - CARNE DE SOL ORIGEM BOVINA submetida a processo de conservação por meio de cura (salga) e desidratação pela adição de sal.com aspecto, cor, cheiro e sabor próprio, isento de aditivos ou substâncias estranhas que sejam impróprias ao consumo e que alterem suas características naturais (físicas, químicas e organolépticas). acondicionado em saco atóxico transparente, resistente; produto inspecionado pelo ministério da agricultura (sif ou sie). Marca: CAICO |
KG |
1.774 |
34,16 |
60.599,84 |
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33 |
677 - ADOÇANTE DIETÉTICO LÍQUIDO Adoçante Dietético Líquido: Frasco com 100 ml, aspecto líquido límpido transparente, ingredientes (água, edulcorante glicozideos de esteviol, conservador, benzoato de sódio, acidulante, acido citríco) sem glúten, com bico dosador. Marca: ADOCLY |
UND |
200 |
7,52 |
1.504,00 |
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57 |
1777 - LEITE EM PÓ INTEGRAL Leite em Pó Integral Características Técnicas: Leite em Pó Integral Instantâneo. O Produto Deve Conter No Mínimo 3,5% de Gordura, enriquecido Com Vitamina A, C, D e Ferro Cor Branca Interior e Sabor Característico. embalagem: Acondicionada em embalagem Resistente Contendo 800g. Deverá Trazer Informações Gerais, Data de Fabricação e Validade Bem Visíveis e Claras, Instantâneo As Bordas do Fecho de Vedação da embalagem Devem estar Perfeitas (sem Orifícios Ou Defeitos) Que Prejudiquem A Qualidade e O Valor Nutricional do Produto. O Produto Não Deverá Apresentar Sinais de Sujidade, Corpos estranhos Ao Produto, Cor Não Característica do Produto, Sabor ácido Intenso Ou Problemas de Vedação da embalagem. Prazo de Validade: Mínimo de 3 Meses A Partir da Data de entrega. A Rotulagem Deve Conter No Mínimo As Seguintes Informações: Nome e/ou Marca, Ingredientes, Data de Validade, Lote e Informações Nutricionais. Marca: ITAMBÉ |
PCT |
509 |
23,31 |
11.864,79 |
|
63 |
1783 - CREME DE LEITE Creme de Leite Creme de Leite; Apresentando Teor de Matéria Gorda Mínima de 25%,com Validade Mínima de 5 Meses A Contar da Data da entrega; embalado em Caixa Cartonada, e Suas Condições Deverão estar de Acordo Com A Portaria Ma-146,de 07/03/96; e Sua Posteriores Alterações. O Rótulo Deverá Seguir A Instrução Normativa Nº 22, de 24/11/05, do Mapa. Marca: FUGINI |
CX |
914 |
2,74 |
2.504,36 |
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66 |
1790 - MILHO DE PIPOCA Milho de Pipoca; de Primeira Qualidade, Beneficiado, Polido, Limpo; Isento de Sujidades, Parasitas e Larvas; Admitindo Umidade Máxima de 14% Por Peso; e Suas Condições Deverão estar de Acordo Com A Instrução Normativa Nº 60, de 22/12/11. Com 500g. Marca: PULA PULA |
PCT |
715 |
3,16 |
2.259,40 |
|
69 |
1793 - CHOCOLATE EM CAIXA Chocolate em Caixa - Caixa Bombom Chocolate, embalagem Com Dados de Identificação do Produto, Marca do Fabricante, Data de Fabricação, Prazo de Validade e de Acordo Com As Normas e/ou Resoluções Vigentes da Anvisa/ms. (und. Com 300g) Marca: Garoto |
CX |
412 |
11,67 |
4.808,04 |
|
72 |
1796 - EXTRATO DE TOMATE - 340G Extrato de Tomate: embalagem Com Peso Líquido de 340 G, extrato Concentrado, Isentos de Peles e Sementes, Acondicionado em embalagens Plásticas, íntegras, Resistentes, Vedado. A embalagem Deverá Conter externamente Os Dados de Identificação e Procedência Como A Marca do Fabricante, Data de Fabricação, Número de Lote, Informações Nutricionais, Prazo de Validade Não Inferior 120 Dias da Data da entrega do Produto, Peso Líquido e estar de Acordo Com A Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões Para Alimentos – Cnnpa. Marca: FUGINI |
UND |
735 |
2,91 |
2.138,85 |
|
75 |
1815 - LARANJA Laranja, Pêra de Primeira Qualidade - Peso Médio 200g, Casca Lisa Livre de Fungos. Marca: In Natura |
KG |
2.620 |
2,87 |
7.519,40 |
|
78 |
5758 - UVA VERDE nacional de primeira qualidade, apresentando tamanho, cor e conformação uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa intacta e firme, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Marca: In Natura |
KG |
1.338 |
12,50 |
16.725,00 |
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81 |
5814 - PÃO DE FORMA 500g PRODUZID:O Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, açúcar, gordura vegetal, sal refinado, glúten, soro de leite em pó, conservador propionato de cálcio, estabilizantes lecitina de soja e estearoil 2 - lactil lactato de cálcio e acidulante ácido ascórbico,livre de fungos e parasitas, embalagem contendo data de fabricação, validade e peso. Marca: GIPAN |
PCT |
1.740 |
6,34 |
11.031,60 |
|
84 |
8260 - BETERRABA Características Técnicas: Beterraba in Natura, de primeira, entregues em sacos plásticos transparentes de primeiro uso, com as cores características, de tamanhos uniformes (médio a grande), sem ferimentos ou defeitos, tenras, sem corpos estranhos ou tenros aderida à superfície externa. Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, seguir os padrões da Anvisa (definidos na RDC nº 724/22). Marca: In Natura |
KG |
692 |
7,58 |
5.245,36 |
|
87 |
8539 - FÍGADO BOVINO Características técnicas: Fígado bovino congelado, sem aparas, aspecto próprio, não amolecido, não pegajoso, cor própria sem manchas, cheiro e sabor próprios, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Embalagem em polietileno transparente, atóxico, limpo, resistente, que garanta a integridade do produto até o momento do consumo. Não ultrapassar de 30 dias de congelamento de acordo com a data de processamento. Possuir nº do registro no SIF, SIE ou SIM. Caso o produto não atenda as especificações técnicas exigidas no termo, o mesmo deverá ser imediatamente substituído Marca: In Natura |
KIT |
928 |
13,28 |
12.323,84 |
|
Total |
180.071,42 |
||||
A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.
DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação.
VALIDADE DA ATA.
A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogada, nos termos do Art. 84, da Lei Federal nº 14.133/21.
O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro.
Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos.
O instrumento contratual de que trata o item 4.1.1 deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços.
DA REVISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO.
Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei Federal nº 14.133, de 2021;
Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS.
O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado; ou
Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei Federal nº 14.133, de 2021.
O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 6.1 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
O cancelamento dos descontos registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
Por razão de interesse público; ou
A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior;
DAS PENALIDADES.
O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no Edital.
É da competência do órgão gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 155, da Lei Federal nº 14.133/2021), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos participantes, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade.
O órgão participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CONDIÇÕES GERAIS.
As condições gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência, ANEXO AO EDITAL.
Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes.
Doutor Severiano/RN, 26/05/2026
Órgão Gerenciador:
MARIA DE FATIMA LEITE GONCALVES
Prefeitura Municipal De Doutor Severiano
CNPJ/MF Nº 08.355.489/0001-26
Contratante
Fornecedor (es):
DW EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA
CNPJ: 65.707.970/0001-77
Contratada (O)
Publicado por:
Michel Régis de Souza Melo
Código Identificador:3A86664D