PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
RATIFICAÇÃO

 

O Prefeito Constitucional de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 72, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a PONTES ALBUQUERQUE SERVICOS MEDICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº53.285.463/0001-03 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM (ULTRASSONOGRAFIA), PARA ATENDER A DEMANDA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TRAIRI/RN, no valor global de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais), ancorado no Lei 14.133/2021, Art. 75, II (PNCP).

 

São Bento do Trairi/RN, 13 de março de 2024.

 

JOSÉ ARACLEIDE DE ARAÚJO

Prefeito