ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

A Prefeita Municipal de Passagem/RN, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE declarar dispensável e faz publicar o extrato resumido do processo INEXIGIBILIDADE a seguir:

 

PROCESSO Nº 3/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN

CNPJ: 08.145.153/0001-39

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o abastecimento de água para atender as necessidades das secretarias municipais do Municipal de Passagem/RN.

VIGÊNCIA: Tempo indeterminado, nos termos do art.109 da Lei nº 14.133/2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)

BASE LEGAL: Art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS: UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 02.001 – Gabinete do Prefeito; AÇÃO: 2007 – Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente;

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 03.001 – Sec. Munic. de Administração/Planejamento; AÇÃO: 2009 – Manutenção da Sec. Municipal de Administração;

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 05.001 – Secretaria Municipal de Infraestrutura; AÇÃO: 2018 – Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura;

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 06.001 – Secretaria Municipal de Educação; AÇÃO: 2020 – Manut. da Secretaria Municipal de Educação;

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 07.002 – Fundo Municipal de Saúde; AÇÃO: 2042 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde;

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 09.001 – Secretaria Municipal de Agricultura; AÇÃO: 2075 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura;

UNIDADE ORCAMENTÁRIA: 17.001 – Sec. Munic. de Esporte, Juventude e Lazer; AÇÃO: 2146 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte;

NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA;

FONTE: 15000000 Recursos não Vinculados de Impostos; 15001001 – Recursos não Vinculados de Impostos – Despesas com manutenção; 15001002 – Recursos não Vinculados de Impostos;

 

Passagem/RN, 09 de janeiro de 2026.

 

WEDNA MARIA TAVARES MENDONÇA DE ARAÚJO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Izabelly Camilo Fernandes Silva
Código Identificador:3AA3992E