ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº 24, DE 02 DE MAIO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN

Av. João de Paiva, 373, Centro - Monte Alegre/RN CEP: 59182000

DECRETO Nº 24, DE 02 de maio de 2025

 

Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 805.732,00, alterando a Lei Orçamentária Anual – LOA do exercício de 2025, para os fins que especifica e dá outras providências.

 

O Prefeito MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 805.732,00 (oitocentos e cinco mil, setecentos e trinta e dois reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2025, revogadas as disposições em contrário.

 

MONTE ALEGRE/RN, 02 de maio de 2025

 

038.026.844-27

ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA

Prefeito

 

Unidade Orçamentária

Ação

Natureza

Fonte

Região

Valor

Anexo I (Acréscimo)

 

 

 

 

805.732,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

8.178,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

5.200,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17200000

0001

5.200,00

 

2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

2.978,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

2.978,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

12.379,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

12.379,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

12.379,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

569.212,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental

 

 

 

563.444,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

563.444,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

5.768,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15400000

0001

5.768,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

970,00

 

2079 Manutenção e Ampliação das ações da Proteção Social Especial

 

 

 

970,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15000000

0001

970,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

185.000,00

 

1274 Programa de Educação Ambiental

 

 

 

185.000,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17000000

0001

185.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

4.900,00

 

2207 Manutenção da Secretaria de Esporte e Lazer

 

 

 

4.900,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

17200000

0001

4.900,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

25.093,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

25.093,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15000000

0001

25.093,00

Anexo II (Redução)

 

 

 

 

805.732,00

02 .001 GABINETE DO PREFEITO

 

 

 

 

8.178,00

 

2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

 

 

5.596,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17200000

0001

5.200,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

2082 Manutenção do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

 

321,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

107,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

 

2091 Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

 

 

 

2.261,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

107,00

02 .004 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

12.379,00

 

1007 Construção, reforma e ampliação, manutenção, reestruturação e/ou informatização dos setores administ

 

 

 

3.231,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

1.077,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

1.077,00

 

2004 Manutenção da Secretaria Municipal de Administração

 

 

 

4.296,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.999,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

2268 Atualização, normatização e otimização de informações de processos administrativos

 

 

 

1.078,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

539,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

539,00

 

2270 Humanização do atendimento ao servidor/público

 

 

 

539,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

539,00

 

2271 Implantação do autoatendimento para servidores

 

 

 

3.235,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

3.235,00

02 .006 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

 

569.212,00

 

1030 Implantar e Equipar os Laboratórios de Informática, Inovação Tecn., Comunicação Social e Ciências

 

 

 

2.274,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

10,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

1.078,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

1.078,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

108,00

 

1031 Construção, Ampliação e Reforma das Escolas do Ensino Fundamental

 

 

 

11.899,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

993,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

54,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

10.788,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15700000

0001

10,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

54,00

 

1034 Aquisição de Kits de Energia Solar para Escolas Municipais

 

 

 

107.879,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

107.879,00

 

1038 Construção Ampliação e Reforma de Unidade de Ensino Infantil

 

 

 

425.636,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

108,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

425.312,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15700000

0001

108,00

 

1042 Ampliação e Reforma de Unidade Escolar de Ensino de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

1.412,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

108,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

1.078,00

 

 

4.4.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

15700000

0001

10,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

108,00

 

2033 Manutenção e Ampliação do Programa de Transporte Escolar - Fundamental

 

 

 

1.406,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15400000

0001

1.288,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

108,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

10,00

 

2048 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - CRECHE

 

 

 

12.514,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

108,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

10.788,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

1.078,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

108,00

 

2051 Expansão e Melhoria da Educação de Jovens e Adultos - EJA

 

 

 

216,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

108,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

108,00

 

2086 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

 

 

4.696,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15400000

0001

4.480,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

108,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

108,00

 

2263 Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - PRÉ- ESCOLA

 

 

 

1.280,00

 

 

3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.31 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.37 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 

 15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

108,00

 

 

3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

15700000

0001

100,00

 

 

3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

108,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15700000

0001

100,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15700000

0001

108,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15700000

0001

108,00

02 .008 SECRETARIA MUN. TRAB., HABIT. E ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

970,00

 

2104 Manutenção das Atividades do Programa Acessuas Trabalho

 

 

 

970,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

970,00

02 .012 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMO

 

 

 

 

185.000,00

 

1261 Construção de Praças Públicas

 

 

 

185.000,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17000000

0001

185.000,00

02 .013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

 

4.900,00

 

1246 Construção, Ampliação, Reforma e Adequação de Espaços Esportivos

 

 

 

4.900,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

17200000

0001

4.900,00

02 .014 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

 

 

 

 

25.093,00

 

1106 Construção, Ampliação e Reforma da Garagem Municipal

 

 

 

4.797,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

4.599,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

1241 Aquisição de Veiculos para o Programa Transporte com Qualidade

 

 

 

20.098,00

 

 

4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15000000

0001

19.999,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00

 

2117 Manutenção da Secretaria Municipal de Transportes

 

 

 

198,00

 

 

4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES

15000000

0001

99,00

 

 

4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

15000000

0001

99,00


Publicado por:
Carlos Eduardo da Silva
Código Identificador:3AA9C816