ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - ADESÃO N° 002/2026 TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2025 (PNCP Nº 140/2025) PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MIPIBÚ/RN
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 819.008/2026
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DIDÁTICA MÓVEL DE MATEMÁTICA, DESTINADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN.
A Prefeitura Municipal de Santo Antônio, divulga a adesão como “órgão não participante”, ao Registro de Preços da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MIPIBÚ/RN, nos termos da lei federal n° 14.133/2021 e demais legislação municipais pertinentes.
Nº da Ata de Registro de Preços: 017/2025 (PNCP nº 140/2025).
Nº do Pregão Eletrônico: 029/2025.
Objeto: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DIDÁTICA MÓVEL DE MATEMÁTICA, DESTINADA À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MIPIBÚ/RN.
Vigência: 24/12/2025 à 23/12/2026.
Órgão Gestor: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO MIPIBÚ/RN.
Empresa vencedora: INTERDISCIPLINAR EDUCACIONAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 50.698.784/0001-41.
Órgão interessado: Santo Antônio/RN.
Autoridade Competente: Raulison de Sena Ribeiro - Prefeito.
Valor global: R$ 566.700,00 (quinhentos e sessenta e seis mil e setecentos reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Unidade: 06.002 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB
Ação: 2009 – Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
Ação: 2011 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - CRECHE - FUNDEB 30%
Ação: 2260 - Manutenção das Atividades da Educação Infantil - PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 30%
Natureza da Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 15420000 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua o art. 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores.
Declaramos que os itens registrados na referida Ata de Registro de Preços atendem às necessidades da Prefeitura Municipal de Santo Antônio/RN, e a despesa referente ao eventual contrato a ser firmado possui adequação com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Santo Antônio/RN, 11 de novembro de 2026.
Raulison de Sena Ribeiro
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jalmir Amador da Silva
Código Identificador:3AC954D0