ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL
CPL
CPL
SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 016/2025 – PE Nº 020/2024
Pelo presente instrumento, de um lado MUNICÍPIO DE UMARIZAL/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.348.963/0001-92, com sede na Av. Gavião, n.º 19, Centro, Umarizal/RN, doravante denominado CONTRATANTE, aqui representado por seu Prefeito Constitucional, o Senhor RAIMUNDO NONATO DIAS PINHEIRO, e, do outro lado, a empresa COOPAU COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRUPECUARIOS DE UMARIZAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº 21.747.616/0001-09, com sede na Fazenda Camponesa, 01, Zona Rural – Umarizal/RN, CEP: 59.865-000, doravante denominada CONTRATADA, aqui representada pelo Senhor IGOR DE AZEVEDO ARRUDA, tendo em vista o constante no processo administrativo supra epigrafado e em observância às disposições legais, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pelo art. 124 Inciso II alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:
O presente Termo Aditivo objetiva o reequilíbrio econômico-financeiro dos serviços de corte/preparo de terra e plantio agrícola nas comunidades rurais deste município, no valor de R$ 59.740,00 (cinquenta e nove mil setecentos e quarenta reais), alterado o contrato original de R$ 239.000,00, para o valor total aditivado de R$ 298.740,00 (duzentos e noventa e oito mil setecentos e quarenta reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo têm adequação orçamentária e financeira com a Lei Orçamentária Anual e é compatível com o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Solicitação de Despesa.
CLÁUSULA QUARTA – DA JUSTIFICATIVA:
A celebração do presente aditivo contratual justifica-se pela necessidade de continuidade e ampliação dos serviços de corte/preparo de terra e plantio agrícola nas comunidades rurais deste município, considerando a elevada demanda dos agricultores familiares e a importância dessas ações para o fortalecimento da produção agrícola local. Os serviços contratados são essenciais para garantir o aproveitamento do período adequado de plantio, contribuindo para a segurança alimentar, geração de renda e melhoria das condições socioeconômicas das famílias do meio rural. O aditivo visa assegurar a manutenção do atendimento às comunidades, evitando a interrupção das atividades agrícolas e possíveis prejuízos aos produtores.
CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA:
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir do dia 02 de março de 2026, até o dia 27 de janeiro de 2027.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem vigentes e inalteradas todas as demais cláusulas contratuais, naquilo que não colidirem com o ora estabelecido.
E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo.
Umarizal/RN, em 02 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN
CNPJ: 08.348.963/0001-92
Pelo Contrante
COOPAU COOPERATIVA DE PRODUTORES AGRUPECUARIOS DE UMARIZAL
CNPJ/MF 21.747.616/0001-09
Pela Contratada
Publicado por:
Matheus Henrique de Amorim Paiva
Código Identificador:3ACE72D2