ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 0309009/2026
O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Itaú-RN, através da
Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Controle de Abastecimento deste município de Itaú/RN, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 0309009/2026 da Dispensa de Licitação nº 0309009/2026, vem emitir a presente declaração de Dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviços na manutenção corretiva na câmara frigorifica e pistola de atordoamento bovino do abatedouro público municipal de Itaú, no valor de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais).
Assim, nos termos da Lei, vem comunicar a Exmo. Sr. JOSÉ ROBERTO DIAS PINHEIRO, Prefeito, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.
Itaú – RN, 10 de setembro de 2026.
ARIVAN ALVES BRASIL JUNIOR
Agente de Contratação
Publicado por:
Arivan Alves Brasil Júnior
Código Identificador:3AD79214